Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso
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Analise as afirmativas a seguir:
I. Assegurar as condições adequadas para o desempenho ético e profissional da Odontologia, quando investido em função de direção ou responsável técnico, é um dever fundamental dos profissionais e entidades de Odontologia.
II. O desenvolvimento de capacidades do indivíduo para que possa pertencer a uma comunidade política é uma das bases da moral e da ética, desde a antiguidade, na Grécia, pois é no interior das relações comunitárias que a sociedade se desenvolve e seus membros aprendem a ser morais.
Marque a alternativa CORRETA:
(---) Fica vedada a divulgação de autorretratos (selfies) de cirurgiões dentistas, acompanhados de pacientes ou não, mesmo que com autorização prévia do paciente ou de seu representante legal, através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). (---) Fica autorizada a divulgação de vídeos e/ou imagens com conteúdo relativo ao transcurso e/ou à realização dos procedimentos, exceto em publicações científicas. (---) Em todas as publicações de imagens e/ou vídeos, deverão constar o nome do profissional e o seu número de inscrição, sendo autorizada a divulgação de casos clínicos de autoria de terceiros
I. Zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão. II. Manter atualizados os conhecimentos profissionais, técnico-científicos e culturais, necessários ao pleno desempenho do exercício profissional. III. Promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargos e cidadania, independentemente de exercer a profissão no setor público ou privado. Estão CORRETOS:
Um paciente procurou o Conselho Regional de Odontologia de Roraima (CRO-RR) para denunciar um profissional e, paralelamente, moveu uma ação de indenização e representou criminalmente.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
Caso a condenação no CRO-RR seja a cassação do registro
profissional, o denunciado nunca mais poderá exercer
legalmente a profissão de cirurgião-dentista.
De acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item que se segue, relativo ao exercício da odontologia no território brasileiro.
É permitido ao cirurgião-dentista prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas, indicadas em odontologia, quer
sejam de uso interno ou externo.
De acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item que se segue, relativo ao exercício da odontologia no território brasileiro.
É proibido ao cirurgião-dentista prestar informações ao
público, mesmo de caráter educativo, por intermédio de rádio,
televisão ou site da Internet.
De acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item que se segue, relativo ao exercício da odontologia no território brasileiro.
É vedado ao cirurgião-dentista o exercício de mais de duas
especialidades.