Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional de odontologia em odontologia

Acerca das normas que regulam o exercício da odontologia no Brasil e instituem os conselhos de odontologia, julgue o item a seguir.

Compete aos conselhos regionais deliberar sobre assuntos atinentes à ética profissional, impondo aos infratores as devidas penalidades.

Acerca das normas que regulam o exercício da odontologia no Brasil e instituem os conselhos de odontologia, julgue o item a seguir.

É atribuição dos conselhos regionais votar e alterar o Código de ética odontológica, ouvido o Conselho Federal.

Acerca das normas que regulam o exercício da odontologia no Brasil e instituem os conselhos de odontologia, julgue o item a seguir.

Se um cirurgião‐dentista inscrito no conselho regional de um estado passar a exercer, de modo permanente, atividade em outra região, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de noventa dias na nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no respectivo quadro ou para ele se transferir.

Acerca das normas que regulam o exercício da odontologia no Brasil e instituem os conselhos de odontologia, julgue o item a seguir.

Compete aos conselhos regionais, em harmonia com os órgãos sanitários competentes, fiscalizar o exercício da profissão.

Com base nessa situação hipotética e na Resolução do CFO n.º 63/2005, julgue o item subsequente.

Em alguns casos, o agente percebeu que havia folhas destinadas a informações, pareceres ou outros despachos totalmente inutilizadas. Nesse caso, o agente deverá notificar o processo, pois, em nenhuma hipótese, haverá a possibilidade desse tipo de ocorrência.

Com base nessa situação hipotética e na Resolução do CFO n.º 63/2005, julgue o item subsequente.

Para arquivar ou desarquivar um processo, o agente deverá registrar, na última folha, o nome e o cargo de quem o tenha determinado.

Com base nessa situação hipotética e na Resolução do CFO n.º 63/2005, julgue o item subsequente.

O agente deverá observar que todos os documentos devem estar dispostos em forma de caderno e em ordem cronológica de recebimento, sendo a folha 01 correspondente à capa do processo.

Com base nessa situação hipotética e na Resolução do CFO n.º 63/2005, julgue o item subsequente.

Em um dos arquivos, o agente necessitou de anexar um documento para dar continuidade ao ato processual. Nessa situação, realizou a emissão de certidão, a qual deveria conter apenas a assinatura da chefia imediata, considerando-se a desburocratização dos atos públicos.

Com base nessa situação hipotética e na Resolução do CFO n.º 63/2005, julgue o item subsequente.

Caso perceba que a capa de algum arquivo está em mau estado de conservação, o agente deverá devolvê-lo ao setor de origem para que realize corretamente a transcrição da capa nova, pois esse procedimento é exclusivo do setor em que se origine o arquivo.

Com base nessa situação hipotética e na Resolução do CFO n.º 63/2005, julgue o item subsequente.

Caso o agente administrativo perceba que nem todas as folhas do processo estão numeradas, deverá numerá-las a partir da capa, começando em 01.

Com base nessa situação hipotética e na Resolução do CFO n.º 63/2005, julgue o item subsequente.

O agente administrativo deverá conferir se os processos a serem encaminhados pelo CRO-PB ao CFO estão devidamente numerados, com número de protocolo no setor de origem.

À luz da legislação que regulamenta o exercício da profissão de técnico em saúde bucal (TSB), equivalente à de técnico em higiene dental (THD), julgue o item a seguir.

Poderá sujeitar-se à reabilitação o TSB condenado por infração ética a pena disciplinar combinada com multa pecuniária.

À luz da legislação que regulamenta o exercício da profissão de técnico em saúde bucal (TSB), equivalente à de técnico em higiene dental (THD), julgue o item a seguir.

É permitido ao TSB fazer propaganda de seus serviços em revistas, jornais e folhetos especializados da área odontológica.

À luz da legislação que regulamenta o exercício da profissão de técnico em saúde bucal (TSB), equivalente à de técnico em higiene dental (THD), julgue o item a seguir.

Uma equipe de até cinco técnicos em saúde bucal, atuando em ações educativas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais, poderá ser supervisionada presencialmente por apenas um cirurgião-dentista.

À luz da legislação que regulamenta o exercício da profissão de técnico em saúde bucal (TSB), equivalente à de técnico em higiene dental (THD), julgue o item a seguir.

O TSB poderá exercer suas atividades de forma autônoma, sem a supervisão de cirurgião-dentista, enquanto participa como examinador na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos.

À luz da legislação que regulamenta o exercício da profissão de técnico em saúde bucal (TSB), equivalente à de técnico em higiene dental (THD), julgue o item a seguir.

O diploma ou certificado de curso de TSB que comprove a respectiva titulação, em nível médio, com inclusão das matérias profissionalizantes e de estágio, basta para respaldar legalmente o diplomado e habilitá-lo à prática das atribuições inerentes a essa profissão.