Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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Atenção: Para responder a questão abaixo, considere o enunciado abaixo.
Durante a anamnese, paciente com 57 anos de idade, sexo masculino, refere ausência de hipertensão arterial, diabetes mellitus ou outras doenças crônicas, bem como relata não fazer uso de medicação de uso contínuo. Quanto ao estilo de vida, o paciente relata não realizar atividades físicas com regularidade, fumar “um maço de cigarros por dia” e ingerir bebida alcoólica “com alguma frequência”. O motivo da consulta é a presença de um “crescimento abaixo da língua”, iniciado poucos meses antes, que não causa dor e não cicatriza. O exame clínico mostra uma massa endurecida, vegetante, com contorno irregular e borda periférica mal definida, medindo cerca de 3 cm, no assoalho da boca. São observados alguns focos de ulceração nessa lesão.
Paciente com 26 anos de idade, sexo masculino, procurou a instância judicial 15 meses após a realização de implante osseointegrado nos dentes 11, 12, 21 e 22, motivado por sua insatisfação com os resultados estéticos obtidos, bastante diferentes do material publicitário da clínica odontológica, que mostrava a condição de alguns pacientes antes e após o tratamento. O paciente relata que, ao retornar à clínica odontológica 6 meses após o tratamento, foi informado que o profissional que o atendera não trabalhava mais no estabelecimento e que somente aquele profissional poderia acompanhar o caso clínico para a resolução do problema.
Considere as afirmativas:
I. Estabelecimentos odontológicos públicos ou privados, operadoras de planos odontológicos, cooperativas e demais pessoas jurídicas que prestam assistência odontológica possuem responsabilidade ética, civil e criminal pelo serviço entregue ao paciente.
II . Na ausência de um cirurgião-dentista para efetuar a perícia odontolegal em foro civil, deve-se convocar um assistente com formação na área jurídica para ouvir as partes e fundamentar suas recomendações.
III . O cirurgião-dentista na função de perito deve aplicar as medidas punitivas previstas no Código de Ética Odontológica, uma vez que a clínica odontológica cometeu infração de quebra de confidencialidade ao divulgar fotos de pacientes antes e após o tratamento.
IV. Uma auditoria em sede administrativa é necessária com o objetivo de amparar, com respaldo científico e ético, a decisão sobre refazer ou não o tratamento odontológico, seja pelo profissional que o executou ou por outro prestador.
Está correto o que se afirma APENAS em
O erro odontológico pode ser definido como “fato física ou psiquicamente danoso a um paciente, resultado de um agir culpável do cirurgião dentista”.
Com relação a este assunto, o acontecimento danoso ao ato odontológico, que foge ao controle do profissional, por resultar de caso fortuito ou de força maior e que não podia ser previsto ou evitado pelo odontólogo, é um:
Após um desentendimento de ordem pessoal com o responsável legal de um paciente com quinze anos de idade, o cirurgião-dentista decidiu renunciar ao atendimento do paciente.
Para que a sua decisão não configure uma infração ética, é necessário que o cirurgião-dentista
Com relação aos preceitos do Código de Ética Odontológica e do Código de Processo Ético Odontológico, julgue os itens a seguir.
I É direito do técnico em saúde bucal e do auxiliar em saúde bucal recusar-se a exercer a profissão em condições de trabalho que não sejam dignas, seguras e salubres.
II Constitui quebra de sigilo profissional comunicar ao Conselho Regional e(ou) às autoridades sanitárias condições de trabalho indignas, inseguras e insalubres.
III Não constitui infração ética delegar a técnicos ou a auxiliares a realização de procedimentos exclusivos do cirurgião-dentista desde que não sejam complexos.
IV É permitido ao técnico em saúde bucal remover suturas de pacientes odontológicos, desde que sob a supervisão do cirurgião-dentista.
Estão certos apenas os itens
Com relação à Resolução CFO n.º 63/2005, Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos, julgue o próximo item.
Compete ao cirurgião-dentista manter, entre outros,
aparelhos de raios-x para diagnóstico.
À luz do Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, julgue o item que se segue.
Considere-se que João seja cirurgião-dentista e tenha
sido punido, uma única vez, com a penalidade de
suspensão temporária do exercício da profissão. Nesse
caso, João poderá candidatar-se a membro do conselho
regional.
Acerca do Código de ética odontológica e do Código de processo ético odontológico, julgue o item seguinte.
A penalidade de censura e suspensão do exercício
profissional por até trinta dias prescreve em dois anos,
ao passo que a penalidade de cassação do exercício
profissional prescreve em cinco anos.
Acerca do Código de ética odontológica e do Código de processo ético odontológico, julgue o item seguinte.
Quando o conselho regional aplicar a penalidade de
cassação do exercício profissional, caberá recurso de
ofício, com efeito suspensivo, assegurado o direito de as
partes interessadas aduzirem razões em abuso de suas
teses.
Acerca do Código de ética odontológica e do Código de processo ético odontológico, julgue o item seguinte.
As disposições do Código de ética odontológica e as
normas dos conselhos de odontologia aplicam-se a todos
aqueles que exerçam a odontologia, ainda que de forma
indireta, como as clínicas e os planos de assistência à
saúde.
Com relação à Resolução CFO n.º 63/2005, Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos, julgue o próximo item.
Os delegados regionais possuem como atribuição, entre
outras, representar o conselho regional na área de sua
jurisdição, com delegação de poderes para prática de
atos privativos ou não do próprio conselho.
Com relação à Resolução CFO n.º 63/2005, Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos, julgue o próximo item.
Será anotado no documento de identificação do
cirurgião-dentista a punição de suspensão do exercício
profissional.
À luz do Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, julgue o item que se segue.
Compete ao presidente do CFO sugerir ao presidente da
República as mudanças no Decreto n.º 68.704/1971
Com base na Lei n.º 4.324/1964, que trata da instituição do Conselho Federal e dos conselhos regionais de odontologia, julgue o item.
Suponha-se que Pedro seja formado em odontologia,
mas não se encontre devidamente registrado, e tenha
distribuído cartões e outros meios de divulgação da
atividade de cirurgião-dentista. Nesse caso, mesmo não
atuando efetivamente, Pedro já estará sujeito às
penalidades do exercício ilegal da profissão.
Com base na Lei n.º 4.324/1964, que trata da instituição do Conselho Federal e dos conselhos regionais de odontologia, julgue o item.
Os conselhos regionais serão instalados em cada capital
de estado e no Distrito Federal, sendo compostos
de cinco membros e cinco suplentes, todos
cirurgiões-dentistas devidamente legalizados, com
mandato de dois anos, escolhidos por meio de voto
secreto, por maioria absoluta de votos dos cirurgiões
inscritos na respectiva região.
No que se refere à Lei n.º 5.081/1966, que trata do exercício da odontologia, julgue o item subsecutivo.
Os cirurgiões-dentistas não podem prescrever
antibiótico.
No que se refere à Lei n.º 5.081/1966, que trata do exercício da odontologia, julgue o item subsecutivo.
É vedado ao cirurgião-dentista consultar paciente por
meio da Internet.
No que se refere à Lei n.º 5.081/1966, que trata do exercício da odontologia, julgue o item subsecutivo.
Considere-se que Marcos seja um cirurgião-dentista
devidamente registrado no conselho regional e
habilitado em analgesia e hipnose. Nesse caso, quando
constituírem meios eficazes para o tratamento, Marcos
poderá empregar essas técnicas.
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