Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso

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Q2196917 Odontologia
Acerca das leis sobre a regulamentação do exercício da odontologia e de suas atualizações, julgue o item.
Somente poderão ser realizadas, em consultórios ou hospitais, as cirurgias passíveis de serem executadas sob anestesia local.
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Q2196916 Odontologia
Acerca das leis sobre a regulamentação do exercício da odontologia e de suas atualizações, julgue o item.
O cirurgião‑dentista, no desempenho do magistério, quando o exercício decorrer de seu diploma de cirurgião‑dentista, está obrigado a registrar‑se e a inscrever‑se no CRO.
Alternativas
Q2196915 Odontologia
Acerca das leis sobre a regulamentação do exercício da odontologia e de suas atualizações, julgue o item.
O curso de auxiliar em saúde bucal cobrirá parte do currículo de formação do técnico em saúde bucal, com carga horária nunca inferior a quatrocentas horas, após o ensino fundamental.
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Q2196914 Odontologia
Acerca das leis sobre a regulamentação do exercício da odontologia e de suas atualizações, julgue o item.
Um cirurgião‑dentista pode supervisionar, simultaneamente, até, no máximo, quatro técnicos em saúde bucal.
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Q2196913 Odontologia
Acerca das leis sobre a regulamentação do exercício da odontologia e de suas atualizações, julgue o item.
De acordo com a Resolução CFO n.º 63/2005, há dezenove especialidades reconhecidas em que o cirurgião‑dentista pode fazer o registro, caso cumpra os requisitos legais.
Alternativas
Q2196912 Odontologia
A respeito das funções do fiscal de entidade de classe, em especial dos CROs, julgue o item.
Em caso de fiscalização em locais onde haja vários profissionais, deverá ser utilizado um termo para cada um deles. Em fiscalização de pessoa jurídica, deverá ser utilizado um termo para a entidade e um termo para cada profissional fiscalizado.
Alternativas
Q2196911 Odontologia
A respeito das funções do fiscal de entidade de classe, em especial dos CROs, julgue o item.
As demandas reativas, oriundas de denúncias, de solicitações ou de representações, deverão ser inseridas na agenda de fiscalização, priorizando as diligências de acordo com a gravidade.
Alternativas
Q2196910 Odontologia
A respeito das funções do fiscal de entidade de classe, em especial dos CROs, julgue o item.
O planejamento consiste em estabelecer prioridades, definidas de forma conjunta entre o plenário e a diretoria do CRO, e ressaltar a diversificação e a efetividade da fiscalização, contemplando todas as categorias profissionais.
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Q2196909 Odontologia
A respeito das funções do fiscal de entidade de classe, em especial dos CROs, julgue o item.
Na fiscalização de operadoras de planos privados de assistência à saúde, além de se observar se o plano está devidamente inscrito no Conselho Regional, deve‑se verificar se há indicação dos cirurgiões‑dentistas que atuam como peritos/auditores.
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Q2196908 Odontologia
A respeito das funções do fiscal de entidade de classe, em especial dos CROs, julgue o item.
O setor de fiscalização de um CRO deverá dispor, minimamente, de três cargos: fiscal; supervisor de fiscalização; e apoio administrativo. Há diversos requisitos para ocupar cada um desses cargos, entre os quais está expresso o de conhecimento básico em informática, que é comum a todos.
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Q2196907 Odontologia
A partir do Código de Ética Odontológica, regulamentado pela Resolução CFO n.º 118/2012, que estabelece os direitos e os deveres dos profissionais da Odontologia, julgue o item.
Cabe aos profissionais da odontologia a defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, tais como: a garantia da universalidade de acesso aos serviços de saúde; a integralidade da assistência à saúde; a centralização político‑administrativa dos serviços de saúde; e a participação da comunidade.
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Q2196906 Odontologia
A partir do Código de Ética Odontológica, regulamentado pela Resolução CFO n.º 118/2012, que estabelece os direitos e os deveres dos profissionais da Odontologia, julgue o item.
Suponha‑se que um odontólogo tenha concluído o curso de especialização em ortodontia e obtido o certificado da instituição de ensino para, em seguida, iniciar seus atendimentos na área de ortodontia em uma clínica. No entanto, ele não se intitulou como especialista e também não registrou a especialidade no Conselho Regional de Odontologia (CRO) de sua jurisdição, onde já possuía a inscrição como cirurgião‑dentista. Nesse caso, é correto afirmar que o profissional não cometeu infração ética.
Alternativas
Q2196905 Odontologia
A partir do Código de Ética Odontológica, regulamentado pela Resolução CFO n.º 118/2012, que estabelece os direitos e os deveres dos profissionais da Odontologia, julgue o item.
Constitui infração ética a negação, em qualquer hipótese, à colaboração técnica de emergência.
Alternativas
Q2196904 Odontologia
A partir do Código de Ética Odontológica, regulamentado pela Resolução CFO n.º 118/2012, que estabelece os direitos e os deveres dos profissionais da Odontologia, julgue o item.
O profissional de saúde bucal não infringe o Código de Ética ao se recusar a prestar serviços em uma unidade de radiologia que não forneça dosímetros a indivíduos ocupacionalmente expostos à radiação.
Alternativas
Q2196903 Odontologia
A partir do Código de Ética Odontológica, regulamentado pela Resolução CFO n.º 118/2012, que estabelece os direitos e os deveres dos profissionais da Odontologia, julgue o item.
Suponha‑se que um cirurgião bucomaxilofacial, durante seu plantão, tenha atendido um paciente de quinze anos de idade que necessitava de um procedimento de emergência, após sofrer um acidente automobilístico. Entretanto, o cirurgião não obteve o consentimento dos responsáveis legais antes do início do procedimento. Nesse caso, é correto afirmar que o profissional não cometeu infração ética.
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Q2196900 Odontologia
A respeito do direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.
Suponha‑se que um cirurgião‑dentista, inscrito somente no CRO‑MS, tenha sido convidado a participar de uma ação social no estado de Goiás, para a realização de atendimentos gratuitos a pacientes com câncer. Nesse caso, é correto afirmar que a atitude do dentista configurou infração penal de exercício ilegal da profissão, o que poderá acarretar pena de três meses a três anos de detenção.
Alternativas
Q2196899 Odontologia
A respeito do direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.
Suponha‑se que um odontólogo tenha realizado, intencionalmente, um diagnóstico exagerado e ofertado a um paciente um tratamento superfaturado e desnecessário à sua demanda. Nesse caso, é correto afirmar que esse odontólogo praticou o crime de fraude no comércio.
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Q2196898 Odontologia
A respeito do direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.
A violação do segredo profissional por um cirurgião‑dentista é considerada uma infração administrativa e ética e está sujeita a sanções disciplinares pelos conselhos de odontologia e a processo na esfera cível. Todavia, isso não configura uma contravenção penal.
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Q2196897 Odontologia
A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) é um conjunto de diretrizes que visa à promoção, à prevenção e à recuperação da saúde bucal da população brasileira. Em relação às diretrizes dessa Política, julgue o item.
A PNSB tem como pressuposto o compromisso de qualificar a atenção básica, garantindo qualidade e resolutividade, independentemente da estratégia adotada pelo Ministério da Saúde para sua organização.
Alternativas
Q2196895 Odontologia
A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) é um conjunto de diretrizes que visa à promoção, à prevenção e à recuperação da saúde bucal da população brasileira. Em relação às diretrizes dessa Política, julgue o item.
O acesso aos serviços odontológicos na rede pública de saúde é universal, embora a PNSB priorize a criação de linhas de cuidado para crianças e adolescentes de até dezoito anos de idade.
Alternativas
Respostas
421: E
422: C
423: E
424: E
425: C
426: C
427: C
428: E
429: C
430: E
431: E
432: C
433: E
434: C
435: C
436: E
437: E
438: E
439: E
440: E