Questões de Concurso Sobre legislação profissional de odontologia em odontologia

Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Se o número de profissionais de um estado ou território não oferecer condições de ordenamento para a instalação de um Conselho Regional, poderá o Conselho Federal incorporar os profissionais da região ao Conselho Regional que oferecer melhores condições de comunicação e assistência. 

Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) é sediado na cidade do Rio de Janeiro.

Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Cabem aos Conselhos Federal e Regionais, ainda, como órgãos de seleção, a disciplina e a fiscalização da Odontologia em todo o País, a defesa do livre exercício da profissão, bem como o julgamento das infrações à Lei e à Ética. 

Com base no Regimento Interno do CRO‑RR, julgue o item.

Integram a comissão de tomada de contas três conselheiros eleitos pelo plenário, em escrutínio secreto, por maioria de votos.

Com base no Regimento Interno do CRO‑RR, julgue o item.

A comissão de tomada em contas é um órgão assessor do plenário, de caráter consultivo e fiscal.

Com base no Regimento Interno do CRO‑RR, julgue o item.

A presidência do plenário é exercida pelo presidente do CRO‑RR.

Com base no Regimento Interno do CRO‑RR, julgue o item.

A assembleia geral somente reunir‑se‑á em sessões ordinárias, sendo vedada a convocação de sessões extraordinárias.

Com base no Regimento Interno do CRO‑RR, julgue o item.

A assembleia geral é um órgão consultivo do CRO‑RR, constituído pelos cirurgiões‑dentistas nele inscritos, que se achem no pleno gozo de seus direitos políticos e profissionais.

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Os membros efetivos e suplentes do CFO serão eleitos pelos delegados‑eleitores dos Conselhos Regionais em pleito que deverá ser realizado, pelo menos, sessenta dias antes do término do mandato dos conselheiros em exercício.

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Após a inscrição do profissional nos Conselhos, será aposto na frente do diploma um carimbo do qual constem os dados da inscrição, assinado pelo presidente e pelo secretário do Conselho.

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

O Conselho Regional publicará, no seu boletim, ou no órgão oficial do território de sua jurisdição, a relação dos profissionais inscritos no trimestre e, em separata, a relação completa dos profissionais integrantes de seus quadros, com o número da inscrição do Conselho. 

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

A inscrição deverá ser requerida ao presidente do Conselho Federal, com a declaração de nome completo, filiação, data e lugar do nascimento, nacionalidade, estado civil, endereço da residência e do local de trabalho, juntando o interessado, além do título ou certificado profissional, carteira de identidade e, quando se tratar de brasileiro nato ou naturalizado, prova de quitação com o serviço militar e com as obrigações eleitorais.

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

O exercício de atividades profissionais privativas do cirurgião‑dentista obriga à inscrição no respectivo Conselho Regional.

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Na primeira reunião ordinária do Conselho Federal, será eleita sua diretoria, constituída de presidente, vice‑presidente, secretário‑geral e tesoureiro, escolhidos entre seus membros efetivos.

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

O mandato dos membros do Conselho Federal de Odontologia (CFO) será remunerado, exigindo‑se, como requisitos para eleição, a nacionalidade brasileira, a qualidade de cirurgião‑dentista e a inscrição em Conselho Regional.

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Em cada capital de estado, de território e no Distrito Federal, haverá um Conselho Regional de Odontologia (CRO), denominado segundo sua jurisdição, a qual alcançará, respectivamente, a do estado, a do território e a do Distrito Federal.

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais constituem, em seu conjunto, uma autarquia, com personalidade jurídica de direito privado, dotados, os Conselhos Regionais, de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo da subordinação ao Conselho Federal.

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia têm por finalidade a supervisão da ética profissional em todo o território nacional, cabendo‑lhes zelar e trabalhar pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.

Recebido o processo, o presidente do Conselho dará conhecimento às partes, pessoalmente, mediante recibo ou protocolo, ou por meio do Correio, com aviso de recebimento, do parecer final da Comissão ou da câmara de instrução, concedendo‑lhe o prazo de quinze dias para, querendo, apresentar razões finais.

Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.

Encerrada a instrução, a comissão ou a câmara de instrução, no prazo de cinco dias, emitirá seu parecer final e encaminhará os autos ao presidente do Conselho.