Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso
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Entre os princípios norteadores das ações expressos no PNSB, elenca‑se o vínculo, que pode ser definido como a expressão‑síntese da humanização da relação com o usuário. Sua construção requer a definição das responsabilidades de cada membro da equipe pelas tarefas necessárias ao atendimento nas situações de rotina ou imprevistas.
As sessões do plenário terão caráter privativo, podendo, no entanto, ser realizadas de forma secreta e pública.
A estrutura do CRO‑MS compreende os órgãos deliberativos: assembleia‑geral e plenário; órgãos deliberativo‑executivos: diretoria e secretaria da presidência, com órgãos técnicos; e órgãos auxiliares (consultoria, assessoria e comissões, setores administrativos, delegacias e escritórios de representações).
O CRO‑MS é constituído por cinco membros efetivos, designados pelo título de conselheiros regionais, e os suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato bienal, eleitos em escrutínio secreto, por maioria simples dos votos dos cirurgiões‑dentistas inscritos.
A informação é o ato por meio do qual o servidor anota, em um processo ou documento, a referência ou a providência que, em razão de suas funções, tenha tomado com relação a ambos, ou preste esclarecimento concernente ao processo ou ao documento, a fim de que, instruídos, sejam encaminhados à solução da autoridade superior.
No atendimento de suas finalidades, o CRO‑MS exerce as seguintes funções: deliberativa; administrativa ou executiva; normativo‑regulamentar; contenciosa; supervisora; e disciplinar.
Em conformidade com o Código de Ética Profissional, constitui infração ética:
I. Negligenciar a orientação de seus colaboradores quanto ao sigilo profissional.
II. Revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.