Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso

De acordo com a Resolução CFO no 63/2005 (atualizada em 30/06/2012), é vetado ao Auxiliar de Saúde Bucal (ASB), sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em higiene dental:

Sobre o processo de trabalho das Equipes de Saúde Bucal (ESB), considere as assertivas abaixo:

I.Além de suas funções específicas, a equipe deve interagir com profissionais de outras áreas, de forma a ampliar seu conhecimento, permitindo a abordagem do indivíduo como um todo, atenta ao contexto socioeconômico-cultural no qual ele está́ inserido. A troca de saberes e o respeito mútuo às diferentes percepções deve acontecer permanentemente entre todos os profissionais de saúde para possibilitar que aspectos da saúde bucal também sejam devidamente apropriados e se tornem objeto das suas práticas. 

II.A ESB deve organizar o processo de trabalho de forma a garantir procedimentos mais complexos e conclusivos, para resolver a necessidade que motivou a procura da assistência, evitando o agravamento do quadro e de futuras perdas dentárias e outras sequelas.

III.É sugerido maximizar a hora-clínica do cirurgião-dentista para otimizar a assistência,dispondo de 60% das horas contratadas dedicadas à assistência e de 40% para outras atividades (planejamento, capacitação, atividades coletivas).

Quais estão corretas?

A promoção de saúde bucal está inserida em um conceito amplo de saúde que transcende a dimensão meramente técnica do setor odontológico, integrando a saúde bucal às demais práticas de saúde coletiva. Sobre a fluoretação das águas, considere as assertivas abaixo: 

I.O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado brasileiro que estabeleceu, mediante lei, em 18 de junho de 1957, a obrigatoriedade da fluoretação das águas de abastecimento público. 

II.Em situações nas quais o efeito da fluoretação das águas de abastecimento público se combina com os efeitos de outras medidas preventivas da cárie, sua eficácia relativa é maior. 

III.A eficiência da tecnologia de fluoretação das águas é uma das principais razões que justificam o seu emprego, em todo o mundo e também no Brasil. Ainda que os custos para implantar e manter a medida variem bastante em todo o País, em decorrência dos contrastes regionais que marcam o Brasil, o custo relativo da fluoretação é baixo.

Quais estão corretas?

É INCORRETO afirmar que, constituem deveres fundamentais dos profissionais e entidades de Odontologia:

Com relação ao Código de Ética Odontológico assinale a alternativa correta.

Com relação ao Código de Ética Odontológico assinale a alternativa correta.

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia. Segundo suas atribuições específicas, em seu Art. 13, constitui infração ética: I. Agenciar, aliciar ou desviar paciente de colega, de instituição pública ou privada; II. Assumir emprego ou função sucedendo o profissional demitido ou afastado em represália por atitude de defesa de movimento legítimo da categoria ou da aplicação deste Código; III. Praticar ou permitir que se pratique concorrência desleal; IV. Ceder consultório ou laboratório, observando a legislação pertinente. Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006, as competências específicas dos trabalhadores de saúde bucal cirurgiões-dentistas que atuam na atenção básica por meio da Estratégia Saúde da Família são: I. Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais. II. Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais. III. Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal. IV. Encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento. Assinale a alternativa CORRETA:

Segundo o código de ética profissional da odontologia, todos os processos éticos deverão ser concluídos nos Conselhos Regionais em:

O exercício ético e legal da Odontologia no Brasil é regulamentado por alguns documentos legais. Em relação ao Código de Ética Profissional em vigência, é possível afirmar que:

Do Código de Ética Odontológica, o Art.20. NÃO afirma que Constitui infração ética:

De acordo com o Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO - 118/2012, no capítulo V do relacionamento, seção II, com a equipe de saúde; em seu art. 13, constitui Infração Ética:

É vedado ao Técnico em Saúde Bucal, EXCETO:

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, instituídos pela Lei 4.324, de 14/04/1964, têm por finalidade a supervisão da ética profissional em toda a República, sendo suas finalidades primordiais, EXCETO:

De acordo com o código de ética odontológico, constitui infração ética, exceto:

De acordo com o código de ética odontológica, constituem deveres fundamentais dos inscritos e sua violação caracteriza infração ética, exceto:

O Código de Ética Odontológica tem por objetivo regular os direitos e deveres dos profissionais, entidades e das operadoras de planos de saúde, com inscrição nos Conselhos de Odontologia. Desta forma, todos os profissionais (cirurgiões-dentistas, profissionais de categorias auxiliares reconhecidas pelo CFO e pessoas jurídicas), independentemente de cargo ou função que ocupem, deverão seguir as normas descritas no Código. Portanto, NÃO é considerado infração ética:

De acordo com a Portaria Nº 1.464, de 24 de junho de 2011, com a finalidade de monitoramento da produção, os procedimentos básicos realizados em quaisquer dos três tipos de CEOs são exclusivos para o atendimento de pacientes com necessidades especiais. Desta forma, a transferência de recursos referentes aos incentivos mensais dos CEOs, dependem do cumprimento da produção mínima mensal. A suspensão integral da transferência de recursos ocorre quando a produção mínima não é atingida durante:

A Portaria Nº 1.464, de 24 de junho de 2011, tem por objetivo alterar o anexo de outra portaria que institui o financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), resolvendo que o monitoramento da produção irá se basear na análise de uma produção mínima mensal a ser realizada nos CEOs, com verificação através do Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS). Desta forma, a produção mensal dos CEOs Tipo 2, devem ser:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Assegurar as condições adequadas para o desempenho ético e profissional da Odontologia, quando investido em função de direção ou responsável técnico, é um dever fundamental dos profissionais e entidades de Odontologia.

II. O desenvolvimento de capacidades do indivíduo para que possa pertencer a uma comunidade política é uma das bases da moral e da ética, desde a antiguidade, na Grécia, pois é no interior das relações comunitárias que a sociedade se desenvolve e seus membros aprendem a ser morais.

Marque a alternativa CORRETA: