De acordo com a Portaria Nº 1.464, de 24 de junho de 2011, ...

De acordo com a Portaria Nº 1.464, de 24 de junho de 2011, com a finalidade de monitoramento da produção, os procedimentos básicos realizados em quaisquer dos três tipos de CEOs são exclusivos para o atendimento de pacientes com necessidades especiais. Desta forma, a transferência de recursos referentes aos incentivos mensais dos CEOs, dependem do cumprimento da produção mínima mensal. A suspensão integral da transferência de recursos ocorre quando a produção mínima não é atingida durante: