Quanto ao funcionamento de laboratórios de prótese dentária...

O tema central desta questão é o funcionamento de laboratórios de prótese dentária, abordando aspectos relacionados à regulamentação e exigências para seu funcionamento. Para resolvê-la, é necessário compreender a legislação profissional que rege essas atividades, especialmente no que se refere à obrigatoriedade de registros e a atuação de profissionais responsáveis.

Alternativa Correta: A - Esta alternativa está correta porque, para um laboratório de prótese dentária se habilitar ao registro e à inscrição, é de fato necessário apresentar o registro no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) junto ao Ministério da Fazenda, além de outros documentos. Este registro é fundamental para a formalização e legalização da atividade perante os órgãos competentes.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Embora seja verdade que laboratórios de prótese dentária mantidos por cirurgiões-dentistas devem ser registrados, a alternativa está incorreta ao afirmar que essa inscrição é exclusivamente para laboratórios anexos para atendimento exclusivo. A inscrição no Conselho Regional de Odontologia (CRO) é uma exigência geral e não se limita apenas a laboratórios anexos.

C - Esta alternativa está incorreta porque contradiz a exigência de um profissional responsável técnico. O funcionamento de um laboratório de prótese dentária requer a supervisão de um profissional qualificado para garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados.

D - A afirmação de que é vedado ao laboratório de prótese dentária fazer propaganda de seus serviços é incorreta. Os laboratórios podem fazer propaganda, desde que sigam as normas éticas e regulamentares, principalmente quando direcionadas a profissionais da área.

E - Esta alternativa está equivocada ao afirmar que a responsabilidade técnica do laboratório de prótese dentária é uma função privativa do técnico em prótese dentária. Embora os técnicos em prótese sejam fundamentais no processo, a responsabilidade técnica pode também ser atribuída a outros profissionais, conforme estabelecido pela legislação vigente.

Compreender esses detalhes e conhecer a legislação vigente são fundamentais para responder corretamente a questões sobre o funcionamento de laboratórios de prótese dentária em concursos públicos.

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A alternativa A é a correta, pois para um laboratório de prótese dentária se habilitar ao registro e à inscrição, é necessário apresentar, entre outros documentos, o registro no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas junto ao Ministério da Fazenda. Isso porque o registro da empresa é um dos requisitos necessários para sua regularização e legalização junto aos órgãos competentes. Além disso, é importante que o laboratório cumpra outras exigências, como a contratação de um responsável técnico habilitado e a adoção de medidas sanitárias e de segurança para garantir a qualidade dos serviços prestados.