Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/197...
Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
O Conselho Federal de Odontologia compor‑se‑á de nove membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato trienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, em assembleia dos delegados dos Conselhos Regionais.
Gabarito comentado
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Alternativa Correta: C - certo
A questão aborda a composição e a eleição dos membros do Conselho Federal de Odontologia (CFO), conforme previsto na Lei n.º 4.324/1964 e no Decreto n.º 68.704/1971. Vamos entender melhor os detalhes desse tema.
De acordo com a Lei n.º 4.324/1964 e o Decreto n.º 68.704/1971, o Conselho Federal de Odontologia é composto por nove membros titulares e outros tantos suplentes. Esses membros devem ser de nacionalidade brasileira e são eleitos por escrutínio secreto, ou seja, por votação que assegura o sigilo do voto. A eleição ocorre em uma assembleia dos delegados dos Conselhos Regionais, e para que um candidato seja eleito, ele deve obter a maioria absoluta dos votos, o que significa mais da metade dos votos válidos. O mandato dos membros do CFO é trienal, ou seja, dura três anos.
Vamos analisar cada parte da questão para justificar a alternativa correta e reforçar o entendimento:
"O Conselho Federal de Odontologia compor-se-á de nove membros e outros tantos suplentes": Esta informação está correta conforme disposto na legislação mencionada.
"todos de nacionalidade brasileira": Também está correto. A legislação exige que os membros do CFO sejam brasileiros.
"com mandato trienal": Correto novamente. O mandato dos conselheiros é de três anos.
"eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos": Mais uma vez correto. A eleição ocorre por votação secreta e o candidato deve obter maioria absoluta para ser eleito.
"em assembleia dos delegados dos Conselhos Regionais": Finalmente, essa parte também está correta, pois a eleição dos membros do CFO é realizada em assembleia composta pelos delegados dos Conselhos Regionais.
Portanto, todas as informações fornecidas na questão estão em conformidade com a legislação, o que justifica a alternativa como certa.
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Art. 3º O Conselho Federal de Odontologia compor-se-á de 9 (nove) membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato trienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos em assembléia dos delegados dos Conselhos Regionais.
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