Questões de Odontologia - Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia - CFO para Concurso

Com relação ao registro no Conselho Federal de Odontologia (CFO) e à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia, assinale a alternativa correta. 

De acordo com o Regimento Interno do CRO-RS, é atribuição do presidente  

De acordo com o Regimento Interno do CRO-RS, o ato por meio do qual a presidência dispõe, dentro de sua competência, sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa denomina-se 

Considerando o Decreto n.º 68.704/1971 em relação ao processo administrativo por infração à lei, assinale a alternativa correta. 

Conforme Resolução CFO nº 63/2005, atualizada em julho de 2012, marque a alternativa que NÃO compete ao auxiliar em saúde bucal.

Segundo a Resolução CFO 196/2019, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Fica vedada a divulgação de autorretratos (selfies) de cirurgiões dentistas, acompanhados de pacientes ou não, mesmo que com autorização prévia do paciente ou de seu representante legal, através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). (---) Fica autorizada a divulgação de vídeos e/ou imagens com conteúdo relativo ao transcurso e/ou à realização dos procedimentos, exceto em publicações científicas. (---) Em todas as publicações de imagens e/ou vídeos, deverão constar o nome do profissional e o seu número de inscrição, sendo autorizada a divulgação de casos clínicos de autoria de terceiros

A competência do conselho Federal em julgar os inscritos e também seus próprios membros de acordo com a resolução do conselho federal de 59/2004 corresponde respectivamente à assertiva: 

Sobre os deveres fundamentais dos profissionais inscritos no Conselho Federal de Odontologia, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme orientações do Conselho Federal de Odontologia (CFO), um prontuário mínimo adequado deverá conter uma ficha clínica odontológica composta por alguns itens. Dentre esses itens, assinale a alternativa que corresponda à seguinte afirmação: "informações relativas à história clínica atual e pregressa do paciente, histórico médico pessoal e familiar".

Sigilo é o meio utilizado para manter um fato no desconhecimento. Esse fato é o segredo. Segredo profissional são aquelas informações que o paciente confidencia ao profissional, aquelas percebidas no decorrer do tratamento e, ainda, aquelas descobertas e que o paciente não tem intenção de informar. Constitui infração ética a quebra do sigilo profissional sem justa causa. No entanto, quando é configurada a justa causa, o cirurgião-dentista tem liberdade e até obrigação de quebrar o sigilo. Conforme o Código de Ética Odontológica (CFO-118/2012), compreende-se como justa causa, principalmente, exceto:

Um conflito moral frequente que os cirurgiões-dentistas enfrentam no exercício da profissão estabelece-se entre o desejo de fazer o melhor para o paciente e o anseio de respeitar a vontade do paciente. Esse problema, envolvendo a tomada de decisão, em particular no que se refere aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos a serem adotados, está fundamentado na relação profissional/paciente. A relação entre paciente e profissional – a prática odontológica – deve ser encarada como um processo de reconhecimento da dignidade do paciente. Este deve, de fato, ser acolhido e respeitado. Constitui infração ética do relacionamento com o paciente, de acordo com o Código de Ética Odontológica (CFO-118, de 2012), exceto:

É notável o crescimento do mercado de operadoras de planos de saúde, intermediadoras e congêneres. Nota-se também a mudança da relação profissional/paciente pelo aumento do número de demandas éticas nos Conselhos Regionais envolvendo a atividade dos auditores. Considerando que os Conselhos Federal e Regionais de Odontologia têm por finalidade a supervisão da ética profissional em todo o território nacional, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente, e a Resolução CFO-20, de 2001 (que normaliza Perícias e Auditorias Odontológicas em Sede Administrativa), analise as afirmativas.

I. Considera-se perito o profissional que auxilia a decisão judicial e administrativa, por solicitação da autoridade judiciária ou por designação do conselho, fornecendo laudo-técnico detalhado, realizado através de perícia, com a verificação de exames clínicos, radiográficos, digitalizados, fotografias, modelos de arcos dentais, exames complementares e outros que auxiliarão na descrição de laudo-técnico, com absoluta imparcialidade, indicando sempre a fonte de informação que o amparou.

II. São atribuições específicas do perito, devidamente nomeado, executar o laudo-técnico com absoluta isenção e imparcialidade, responder aos quesitos formulados de forma objetiva, abster-se de emitir opiniões pessoais, reportar-se sempre a fundamentos científicos e citando sua fonte.

III. O cirurgião-dentista, na função de auditor e/ou perito, obriga-se a manter o sigilo profissional devendo, sempre que necessário, comunicar, através de relatório, a quem de direito e por escrito, suas observações, conclusões e recomendações, sendo-lhe vedado realizar anotações no prontuário do paciente.

De acordo com a Resolução CFO-20/2001, é correto o que se afirma em:

Considerando a crescente ocorrência de rescisão unilateral de contratos de credenciamentos de cirurgiões-dentistas sem que os pacientes sejam previamente informados, prejudicando assim seus tratamentos, com risco potencial de danos decorrentes da interrupção súbita do atendimento odontológico – o que caracteriza flagrante desrespeito aos direitos individuais do cidadão –, assinale a alternativa incorreta, tendo como base a Resolução CFO-19, de 2001 (que veda o desligamento de cirurgião-dentista vinculado à operadora de plano de saúde).