Questões de Odontologia - Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia - CFO para Concurso
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O presidente do Conselho Federal tem a competência de presidir sessões do Conselho Federal, representá‑lo judicial e extrajudicialmente, velar pelo decoro e pela independência dos Conselhos de Odontologia e pelo livre exercício legal dos direitos de seus membros.
Os membros efetivos e suplentes do CFO serão eleitos pelos delegados eleitores dos Conselhos Regionais, em um pleito que deverá realizar‑se, pelo menos, trinta dias antes do término do mandato dos conselheiros em exercício. Nesse caso, o presidente do Conselho Federal declarará inscrita a chapa apresentada por dez cirurgiões‑dentistas ou por cinco presidentes de Conselho Regional.
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) compor‑se‑á de doze membros e de outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato trienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos em assembleia dos delegados dos Conselhos Regionais.
I. Considerando o tipo de intervenção a ser realizada durante a gestação, a avaliação cuidadosa do cirurgião-dentista deve ser feita levando em conta particularidades dos tratamentos (dor, conforto na consulta, sobreposição de condições médicas), sempre avaliando a necessidade e a oportunidade de realizar o procedimento, bem como os benefícios potenciais da intervenção.
II. Preconiza-se que as abordagens terapêuticas relacionadas à cárie dentária sigam a nova filosofia de Odontologia de mínima intervenção, com preservação de tecido dentário, avaliação de risco, prevenção em saúde bucal e retornos individualizados. Na filosofia de mínima intervenção, o tratamento restaurador atraumático é uma alternativa de destaque a ser considerada.
III. Intervenções odontológicas podem ser realizadas em todos os trimestres. Destaca-se que emergências devem ser tratadas a qualquer momento. Embora não haja evidência de restrição ao atendimento odontológico durante a gestação, o aspecto mais importante a ser considerado para a realização de procedimentos não emergenciais é como a gestante se sente em relação às intervenções, considerando seu bem-estar geral, conforto físico e psicológico. Nesse contexto, vários profissionais destacam o segundo trimestre como sendo geralmente o mais oportuno.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
Somente estará habilitado ao exercício profissional da
Odontologia o cirurgião‑dentista inscrito no CFO, sob
cuja jurisdição tiver lugar sua atividade.
Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
É lícita a acumulação do mandato de membro
do Conselho Federal com o de membro do
Conselho Regional.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), julgue o item.
Compete ao consultor jurídico, entre outras atribuições, emitir pareceres de natureza jurídica, com relação aos assuntos submetidos ao seu exame, por determinação do presidente do CRO-BA.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), julgue o item.
São órgãos deliberativo-executivos do CRO-BA a Assembleia Geral e o Plenário.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), julgue o item.
A Justiça Federal é competente para processar e julgar as causas nas quais o CRO-BA seja interessado na condição de autor, réu, assistente ou proponente.
À luz da Resolução de Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item.
A inscrição de pessoa jurídica em Conselho Regional de Odontologia poderá ser principal ou provisória.
À luz da Resolução de Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item.
Para que o profissional seja registrado e inscrito em mais de uma especialidade odontológica, ele deverá atuar, obrigatoriamente, em todas as áreas de competência.
O registro e a inscrição em duas ou mais categorias profissionais junto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Odontologia são vedados em qualquer hipótese.
A Resolução n.º 118/2012 do Conselho Federal de Odontologia (CFO) define o Código de Ética Odontológica. De acordo com esse Código de Ética, julgue o item.
É expressamente vedado aos técnicos em saúde bucal
realizar anúncios, propagandas ou publicidade ao
público geral, mas essa vedação não se aplica a casos em
que a revista, o jornal ou o folheto sejam especializados
e dirigidos a cirurgiões-dentistas.
A Resolução n.º 118/2012 do Conselho Federal de Odontologia (CFO) define o Código de Ética Odontológica. De acordo com esse Código de Ética, julgue o item.
Não constitui infração ética o fato de um perito
odontológico atuar em um processo em que uma das
partes seja seu primo.
Com base no Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.
O plenário do CRO-SC promoverá as alterações de seu Regimento Interno, sendo dispensável a homologação do Conselho
Federal de Odontologia.
Com base no Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.
Compete ao CRO-SC, por meio do plenário, eleger a
diretoria e as comissões e dar posse aos seus membros.
No que se refere às funções do fiscal de entidade de classe, em especial dos Conselhos de Odontologia, julgue o item.
Em casos de manifesta gravidade, não haverá concessão
de prazo para regularização da infração.
No que se refere às funções do fiscal de entidade de classe, em especial dos Conselhos de Odontologia, julgue o item.
No ato fiscalizatório, o fiscal deverá agir com
objetividade, firmeza, urbanidade e imparcialidade
necessárias ao cumprimento do seu dever.
No que se refere às funções do fiscal de entidade de classe, em especial dos Conselhos de Odontologia, julgue o item.
O fiscal do Conselho Regional de Odontologia deverá
possuir Carteira Nacional de Habilitação, com a categoria
adequada ao exercício da atividade, e ter vínculo
empregatício com o respectivo Conselho.