O Decreto n.º 9.235, de 15 de dezembro de 2017, revogou o Decreto n.º 5.773, de 9 de maio de 2006, e
dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação
superior (IES) e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades
presencial e a distância, no sistema federal de ensino. Em relação ao decreto mencionado, assinale a
afirmativa INCORRETA.