Questões de Concurso Comentadas sobre cursos de graduação e educação profissional tecnológica - decretos e portarias em pedagogia

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) se constitui em uma política pública educacional instituída por meio da Lei Federal 12.513, de 26 de outubro de 2011. Nos termos da referida lei, assinale a alternativa que aponta um dos objetivos do PRONATEC:

Conforme o art. 8° das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio de 2012, "os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio podem ser desenvolvidos nas formas articulada integrada na mesma instituição de ensino, ou articulada concomitante em instituições de ensino distintas, mas com projeto pedagógico unificado, mediante convênios ou acordos de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento desse projeto pedagógico unificado na forma integrada".

Visando ao pleno cumprimento legal da referida normativa, o § 2° do mesmo artigo estabelece que estes cursos devem atender às diretrizes e normas nacionais definidas para a modalidade específica, tais como:

A Educação Profissional e Tecnológica (EPT), no cumprimento da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação. Acerca da EPT, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as assertivas abaixo considerando a relação entre diversidade e Educação Profissional e Tecnológica, nos termos do Parecer CNE/CEB nº 11 de 9 de maio de 2012 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio).
I. As instituições ofertantes de Educação Profissional e Tecnológica devem integrar, em seu projeto pedagógico, a concepção de organização pedagógica inclusiva que promova respostas às necessidades educacionais de todos os estudantes, o que envolve, inclusive, a organização dos processos de ensino e aprendizagem às necessidades dos estudantes que apresentem necessidades de Educação Especial. II. Mesmo diante da necessidade de organização dos processos de ensino e aprendizagem para os estudantes que apresentem necessidades de Educação Especial, tais adequações apresentam limitações, uma vez que não são possíveis o dilatamento de prazo para conclusão na formação, a certificação intermediária ou a antecipação de estudos nesses casos. III. A oferta da educação profissional tecnológica nas comunidades quilombolas é concebida como um direito que vai além do acesso à educação escolar, pois esse direito se materializa na participação das comunidades quilombolas na definição do projeto político-pedagógico e na gestão escolar, nas formas de produção de conhecimento locais, entre outras especificidades. IV. A educação profissional indígena surge como uma possibilidade de contribuir com alternativas de gerenciamento autônomo dos territórios indígenas, o que demanda conhecimento sobre as formas de organização das sociedades indígenas e de suas diferenças sociais. Nesse contexto, a educação profissional está ligada a projetos individualistas, vertical e preponderantemente marcados por conhecimentos técnico-científicos. V. A educação profissional do campo deve ter centralidade na formação para o trabalho do campo, substancialmente voltada para as relações de mercado. Logo, na educação profissional do campo, existe a prevalência da ciência e da tecnologia, contexto em que são desconsiderados os saberes locais dos trabalhadores.
Estão CORRETAS, apenas,

Em 2018, comemoraram-se dez anos da sanção da lei 11.741/2008 que alterou as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), redimensionando, institucionalizando e integrando as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos (EJA) e da educação profissional e tecnológica.

Como o advento da lei 11.741/2008, é correto afirmar que:

Os cursos de educação profissional e tecnológica (EPT) previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) são:

O itinerário formativo previsto no quadro de oferta da Educação Profissional e Tecnológica foi pensado de forma a permitir ao trabalhador e/ou estudante construir seu trajeto formativo de acordo com suas necessidades. Para tanto, os cursos de educação profissional e tecnológica se organizam por eixos tecnológicos para viabilizar o avanço nos níveis de certificação dentro de uma mesma área tecnológica e de acordo com o perfil profissional de conclusão reconhecido no mercado de trabalho. No Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), os cursos são organizados dentro de eixos.

Das alternativas abaixo, qual delas contempla apenas o nome de eixos existentes neste documento?

O MedioTec é uma ação da Setec que visa a ofertar

De acordo com o artigo 30, da Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:

Na própria Resolução Nº 06/2012, a qual define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, dentre os critérios para o planejamento e a organização dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, estabelecido no Art. 18, qual dos itens abaixo está INCORRETO?

A partir de uma concepção mais genérica, com base no senso comum, acredita-se que seja necessário o poder público investir na educação profissional, pois a educação profissional é uma modalidade de ensino que inclui o egresso ao mundo do trabalho, ou seja, é o caminho que faz as escolas técnicas em qualificar o aluno como trabalhador. Essa premissa vem sendo habitualmente utilizada em programas e debates eleitorais nos últimos anos. Mas a referência à educação profissional, nesse período, não se resumiu a esse contexto. Para tanto, com Base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, definida por meio da Resolução nº 06, de 20 de setembro de 2012, em especial em seu art. 2º, determina que a Educação Profissional e Tecnológica, nos termos da Lei nº 9.394/96 (LDB), alterada pela Lei nº 11.741/2008, abrange os cursos de:

I. Formação inicial e continuada ou qualificação profissional;

II. Educação Profissional Técnica, especificamente nos Institutos Federais, na modalidade subsequente e concomitante;

III. Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação.

Qual das alternativas a seguir está CORRETA?

Segundo a Resolução N° 3/2002 do Conselho Nacional de Educação os cursos de educação profissional de nível tecnológico são designados como cursos superiores de tecnologia e devem:

Enquanto referência determinante das ações e decisões em relação a um curso de graduação, seu Projeto Pedagógico deve:

Prevista na Resolução 06, de 20 de setembro de 2012, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, a prática profissional supervisionada, caracterizada como prática profissional em situação real de trabalho, configurase como atividade de estágio profissional supervisionado, assumido como ato educativo da instituição educacional. O estágio profissional supervisionado, quando necessário em função da natureza do itinerário formativo, ou exigido pela natureza da ocupação, pode ser realizado em empresas e outras organizações públicas e privadas, à luz da Lei no 11.788/2008 e conforme Diretrizes específicas editadas pelo Conselho Nacional de Educação. O plano de realização do estágio profissional supervisionado deve ser explicitado na/no:

De acordo com a Resolução Nº 6, de 20 de setembro de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em seu Art. 7º, estabelece que a Educação Profissional Técnica de Nível Médio é desenvolvida nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio. Nesse sentido, associe os itens com as descrições abaixo, de acordo com as formas estabelecidas no artigo:

I – Articulada/Integrada

II – Articulada/Concomitante

III – Articulada/Concomitante na forma integrada

IV – Subsequente

( ) Desenvolvida em cursos destinados exclusivamente a quem já tenha concluído o Ensino Médio.

( ) Uma vez que é desenvolvida simultaneamente em distintas instituições educacionais, mas integrada no conteúdo, mediante a ação de convênio ou acordo de intercomplementaridade, para a execução de projeto pedagógico unificado.

( ) Ofertada somente a quem já tenha concluído o Ensino Fundamental, com matrícula única na mesma instituição, de modo a conduzir o estudante à habilitação profissional técnica de nível médio ao mesmo tempo em que conclui a última etapa da Educação Básica.

( ) Ofertada a quem ingressa no Ensino Médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, aproveitando oportunidades educacionais disponíveis, seja em unidades de ensino da mesma instituição ou em distintas instituições de ensino.

Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação, de cima para baixo:

A Resolução Nº 06, de 20 de setembro de 2012, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no capítulo III, que trata da duração dos cursos, em seu art. 27, indica que os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na forma articulada com o Ensino Médio, integrada ou concomitante em instituições de ensino distintas com projeto pedagógico unificado, têm as seguintes cargas horárias totais:

Considerando a Resolução do Conselho Superior do Instituto Federal do Espírito Santo 55/2017, em seu art. 4º, que estabelece que o acompanhamento ao estudante deve ser feito tão logo a demanda seja identificada ou recebida pelo Napne, com a realização de ações para que haja compreensão ampla da situação, não se restringindo ou se obrigando a estas, analise as ações propostas:

I – Identificação da situação pela equipe e entendimento da demanda.

II – Conversa inicial com o estudante.

III – Dar publicidade das especificidades dos casos identificados aos demais alunos da turma.

IV – Reuniões/entrevista com pais, responsáveis ou familiares.

V – Levantamento de dados pedagógicos, tais como frequência, participação nas atividades do curso, interação com a turma e desempenho (avaliações/notas).

VI – Reuniões com docentes e equipe pedagógica do campus.

Assinale a alternativa que apresente as proposições CORRETAS:

Com base na análise da proposta pedagógica dos Institutos Federais, realizada por Pacheco (2011, p. 14-15), observe as proposições e verifique quais são VERDADEIRAS (V) e quais são FALSAS (F):

( ) Sua orientação pedagógica deve recusar o conhecimento exclusivamente enciclopédico, assentando-se no pensamento analítico, buscando uma formação profissional mais abrangente e flexível.

( ) A organização pedagógica verticalizada, da educação básica à superior, é um dos fundamentos dos Institutos Federais.

( ) Devem se ater a compreensão da educação profissional tecnológica como mera instrumentalizadora de pessoas para ocupações determinadas por um mercado.

( ) Derrubar as barreiras entre o ensino técnico e o científico, articulando trabalho, ciência e cultura na perspectiva da emancipação humana, é um dos objetivos basilares dos Institutos Federais.

( ) A organização pedagógica verticalizada dificulta aos docentes atuarem em diferentes níveis de ensino.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Em seu texto “Institutos Federais: uma revolução da educação profissional e tecnológica”, Pacheco (2011, p.90-91), reflete sobre a Lei 11.892, de 29 de dezembro 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O autor dá ênfase ao artigo 8º, no qual estabelece que esta instituição deverá garantir, enquanto oferta de ensino, os seguintes percentuais:

Assinale a alternativa CORRETA:

Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, conforme o Art. 2º da Lei nº 11.892 de dezembro de 2008, "são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas, nos termos desta Lei.". Considerando as afirmações abaixo sobre a criação dos Institutos Federais, assinale a alternativa CORRETA: I. Os Institutos Federais são equiparados às universidades federais, para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior. II. Os Institutos Federais não poderão exercer o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais, no âmbito da sua atuação. III. Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.