Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos em pedagogia

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) determina que ela se dê de modo a articular uma série de aspectos e valores.
Assinale a opção que não está de acordo com os valores propostos pelo documento citado.

Ao avaliar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das seguintes alternativas está CORRETAMENTE alinhada com os direitos das crianças e adolescentes no contexto da Educação Física escolar?

A promoção da cidadania e dos direitos humanos na educação exige a inclusão de práticas pedagógicas que respeitem a diversidade e incentivem o engajamento dos alunos. No que se refere às práticas pedagógicas, assinale a alternativa que é eficaz para garantir que os alunos desenvolvam uma compreensão crítica e inclusiva desses temas.

A Educação para a Diversidade visa promover uma convivência respeitosa e inclusiva entre indivíduos de diferentes origens culturais e sociais. Para atingir esse objetivo, é essencial que a prática educativa incorpore estratégias que abordem questões de desigualdade e direitos humanos de maneira crítica e reflexiva. No que se refere às abordagens, assinale a alternativa que é adequada para garantir que a educação para a diversidade contribua efetivamente para a cidadania global e a promoção dos direitos humanos.

Os direitos humanos são princípios fundamentais que visam proteger a dignidade e a igualdade de todos os seres humanos, independentemente de sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Analise as afirmativas a seguir e assinale a única correta.

A inserção dos conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos na organização dos currículos da Educação Básica e da Educação Superior poderá ocorrer:

1) pela transversalidade, por meio de temas relacionados aos Direitos Humanos e tratados interdisciplinarmente.
2) como um conteúdo específico de uma das disciplinas já existentes no currículo escolar.
3) de maneira mista, ou seja, combinando transversalidade e disciplinaridade.

Está(ão) correta(s):

A ideia de Direitos Humanos diz respeito a um conjunto de direitos internacionalmente reconhecidos, como os direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sejam eles:

1) transindividuais
2) individuais
3) coletivos
4) difusos

Estão corretas:

“A educação em direitos humanos parte de três pontos essenciais: primeiro, é uma educação de natureza permanente, continuada e global; segundo, é uma educação necessariamente voltada para a mudança cultural; e terceiro, é educação em valores, para atingir corações e mentes e não apenas instrução, ou seja, não se trata de mera transmissão de conhecimento.”

(BENEVIDES, Maria Victoria. Direitos humanos: desafios para o século XXI. In: SILVEIRA, R. M. G. et al. (org.). Educação em direitos humanos: fundamentos teórico-metodológicos. 1. ed. João Pessoa: Editora Universitária, 2007. p. 335-350.)


Acerca da política que está em consonância com a educação para a diversidade, cidadania e direitos humanos, assinale a alternativa correta.

Uma escola em Queimadas, PB, decidiu priorizar a educação para a sustentabilidade como um dos objetivos principais de seu projeto pedagógico, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. No entanto, os professores ainda têm dúvidas sobre como integrar esses valores nas práticas pedagógicas cotidianas. Sobre esse tema, avalie as assertivas seguintes:

1. A Agenda 2030 da ONU, por meio dos ODS, destaca a importância da educação de qualidade para promover o desenvolvimento sustentável e a cidadania global.

2. A educação para a sustentabilidade deve ser integrada ao currículo de todas as disciplinas, incentivando os alunos a adotarem práticas sustentáveis em seu cotidiano.

3. A LDBEN prevê que a educação ambiental não deve ser trabalhada de forma transversal, em todos os níveis e modalidades de ensino, como parte do processo educativo mais amplo.

4. A promoção de valores relacionados à sustentabilidade e à cidadania global é uma responsabilidade das disciplinas de geografia e biologia, que abordam diretamente questões ambientais.

5. O Relatório Brundtland (1987) define desenvolvimento sustentável como aquele que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de satisfazerem as suas próprias.


Alternativas:

Educação: Valores e Objetivos
Em Queimadas, PB, uma escola de ensino fundamental está revisando seu projeto pedagógico para assegurar que os valores de cidadania, ética e respeito à diversidade estejam presentes em todas as disciplinas. Contudo, alguns professores questionam como integrar esses valores sem comprometer o conteúdo acadêmico. Considerando essa situação, analise as assertivas abaixo:

1. A educação deve promover o desenvolvimento integral do educando, conforme a LDBEN (Lei nº 9.394/2023), o que inclui a formação ética e cidadã.

2. Os valores de cidadania e respeito à diversidade devem ser abordados de forma transversal, permeando todas as áreas do conhecimento, como preconiza a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

3. A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que a educação deve promover a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos étnicos ou religiosos.

4. A formação em valores deve ser responsabilidade prioritária das disciplinas de ciências humanas, como história e sociologia, para balancear o currículo escolar.

5. O Relatório Delors (1996) destaca que a educação deve se basear em quatro pilares: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser.

Alternativas:

A Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (Resolução CNE/CP n.º 1, de 30 de maio de 2012), com finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, estabelece em seu art. 3º, os seguintes princípios para a educação em direitos humanos:

( ) Reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades.
( ) Direito à reparação.

( ) Participação ativa da sociedade civil.
( ) Democracia na educação.
( ) Proteção contra a violência e o discurso de ódio.
( ) Transversalidade, vivência e globalidade.
( ) Sustentabilidade socioambiental.

Assinalando como verdadeira (V) ou falsa (F) as assertivas, sobre os princípios para a educação em direitos humanos, a sequência correta de preenchimento dos parênteses, é:

O debate sobre os direitos humanos e a formação para a cidadania vem alcançando mais espaço e relevância no Brasil, a partir dos anos 1980 e 1990, por meio de proposições da sociedade civil organizada e de ações governamentais no campo das políticas públicas, visando ao fortalecimento da democracia. Sobre o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, é CORRETO afirmar que são objetivos balizadores deste documento, conforme estabelecido no artigo 2º:

Em relação à Sexualidade, Gênero e Educação para Prevenção de Violências e Garantias de Direitos das pessoas LGBTI+. Analise as afirmativas.
I. Induzir alguém à prática de violência de qualquer natureza motivado por preconceito de sexo, gênero, orientação sexual ou identidade de gênero poderá incorrer em crimes de calúnia, injúria e difamação. II. O Supremo Tribunal Federal determinou que atos de homofobia e transfobia contra pessoas LGBTI+ sejam enquadrados como crime de injúria racial. III. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão adotar políticas públicas destinadas a conscientizar a sociedade da igual dignidade entre heterossexuais e lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais. IV. Sujeita-se ao crime de injúria racial a pessoa que proferir discursos de ódio, afirmando a inferioridade, incitando a discriminação ou ofendendo coletividades de pessoas em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero. V. As pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais, têm direito de serem preservadas em sua integridade física e psíquica, em todos os meios de comunicação de massa, como rádio, televisão, peças publicitárias, internet e redes sociais.
Assinale a alternativa CORRETA.

Havendo indícios da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental, deverá apresentar o laudo em:

O valor da diversidade se impõe como condição para o alcance da universalidade e a indivisibilidade dos Direitos Humanos. [...]. O respeito à diversidade, efetivado no respeito às diferenças, impulsiona ações de cidadania voltadas ao reconhecimento de sujeitos de direitos.

PORQUE

A transformação dos sistemas educacionais tem se efetivado para garantir o acesso universal à escolaridade básica e a satisfação das necessidades de aprendizagem para todos os cidadãos.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA.

Uma educação fundamentada em direitos humanos só é possível de ser conquistada se houver um combate sistemático e incessante sobre qualquer forma de segregação. O exercício da tolerância e do acolhimento à diversidade deve ter início o mais cedo possível na escola/sociedade. A dificuldade de lidar com tal situação reside na complexa combinação de:

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CIDPD), ratificada no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 186, de 2008, define pessoas com deficiência como aquelas que enfrentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Esses impedimentos, quando interagem com várias barreiras, podem limitar a participação plena e efetiva dessas pessoas na sociedade, em igualdade de condições com os demais (Brasil, 2009). Com base na definição fornecida pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e as informações específicas sobre deficiências sensoriais, assinale a alternativa CORRETA: 

Avalie a consonância dos itens a seguir com a Resolução CNCD/LGTB nº 12/2015 e, em seguida, marque a opção correta:

I. Deve ser garantido, àquelas e àqueles que o solicitarem, o direito ao tratamento oral exclusivamente pelo nome social, em qualquer circunstância, ressalvando-se o direito dos profissionais cujas categorias asseguram o direito à objeção de consciência.

II. O campo “nome social” deve ser inserido nos formulários e sistemas de informação utilizados nos procedimentos de seleção, inscrição, matrícula, registro de frequência, avaliação e similares.

III. Deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero para utilização exclusivamente de acordo com o sexo biológico de cada sujeito.

Qual é o paradigma, que emergiu nos últimos anos do século XX, decorrente dos movimentos de pessoas com deficiência, acadêmicos e ativistas que buscavam uma abordagem mais igualitária e centrada nos direitos humanos?

Considere as afirmativas relacionadas à Declaração dos Direitos da Criança apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Os interesses da criança serão a diretriz a nortear os responsáveis pela sua educação e orientação; essa responsabilidade cabe, em primeiro lugar, aos pais.

(__)Para o desenvolvimento completo e harmonioso de sua personalidade, a criança precisa de amor e compreensão.

(__)A criança terá direito a receber educação, que será gratuita e não compulsória, pelo menos no grau primário.

Assinale a alternativa com a sequência correta: