Questões de Pedagogia - Direitos Humanos para Concurso

O debate sobre os direitos humanos e a formação para a cidadania vem alcançando mais espaço e relevância no Brasil, a partir dos anos 1980 e 1990, por meio de proposições da sociedade civil organizada e de ações governamentais no campo das políticas públicas, visando ao fortalecimento da democracia. Sobre o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, é CORRETO afirmar que são objetivos balizadores deste documento, conforme estabelecido no artigo 2º:

Em relação à Sexualidade, Gênero e Educação para Prevenção de Violências e Garantias de Direitos das pessoas LGBTI+. Analise as afirmativas.
I. Induzir alguém à prática de violência de qualquer natureza motivado por preconceito de sexo, gênero, orientação sexual ou identidade de gênero poderá incorrer em crimes de calúnia, injúria e difamação. II. O Supremo Tribunal Federal determinou que atos de homofobia e transfobia contra pessoas LGBTI+ sejam enquadrados como crime de injúria racial. III. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão adotar políticas públicas destinadas a conscientizar a sociedade da igual dignidade entre heterossexuais e lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais. IV. Sujeita-se ao crime de injúria racial a pessoa que proferir discursos de ódio, afirmando a inferioridade, incitando a discriminação ou ofendendo coletividades de pessoas em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero. V. As pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais, têm direito de serem preservadas em sua integridade física e psíquica, em todos os meios de comunicação de massa, como rádio, televisão, peças publicitárias, internet e redes sociais.
Assinale a alternativa CORRETA.

O valor da diversidade se impõe como condição para o alcance da universalidade e a indivisibilidade dos Direitos Humanos. [...]. O respeito à diversidade, efetivado no respeito às diferenças, impulsiona ações de cidadania voltadas ao reconhecimento de sujeitos de direitos.

PORQUE

A transformação dos sistemas educacionais tem se efetivado para garantir o acesso universal à escolaridade básica e a satisfação das necessidades de aprendizagem para todos os cidadãos.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA.

Uma educação fundamentada em direitos humanos só é possível de ser conquistada se houver um combate sistemático e incessante sobre qualquer forma de segregação. O exercício da tolerância e do acolhimento à diversidade deve ter início o mais cedo possível na escola/sociedade. A dificuldade de lidar com tal situação reside na complexa combinação de:

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CIDPD), ratificada no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 186, de 2008, define pessoas com deficiência como aquelas que enfrentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Esses impedimentos, quando interagem com várias barreiras, podem limitar a participação plena e efetiva dessas pessoas na sociedade, em igualdade de condições com os demais (Brasil, 2009). Com base na definição fornecida pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e as informações específicas sobre deficiências sensoriais, assinale a alternativa CORRETA: