A Resolução CNE/CP nº
01/2004 institui as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação das Relações
Étnico-Raciais e para o Ensino de Historia e Cultura Afro-
-Brasileira e Africana. O art. 3°
dessa Resolução dispõe
que “A Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira, e História e Cultura Africana será desenvolvida por meio de conteúdos,
competências, atitudes e valores, a serem estabelecidos
pelas Instituições de ensino e seus professores, com o
apoio e supervisão dos sistemas de ensino, entidades
mantenedoras e coordenações pedagógicas, atendidas
as indicações, recomendações e diretrizes explicitadas
no Parecer CNE/CP 003/2004”. No § 3º
desse artigo,
consta que “o ensino sistemático de História e Cultura
Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, nos termos da Lei nº
10.639/2003, refere-se se, em especial,
aos componentes curriculares de