Questões de Concurso Comentadas sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, são atribuições dos professores de AEE:

1. elaborar e executar o plano de Atendimento Educacional Especializado.

2. orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos.

3. estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum.

4. ensinar o uso de tecnologias assistivas.

5. acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

É objetivo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:

1. assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.

2. garantir a formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão.

3. garantir o atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum.

4. garantir a acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação.

5. garantir que a educação especial seja organizada de forma paralela à educação comum de modo a atender de forma mais adequada os estudantes.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei Nº 13.146/2015), também denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência, é uma das relevantes políticas de inclusão numa pespesctiva ampla. A LBI traz uma importante observação a ser considerada, na perspectiva da escola inclusiva, que se refere à apresentação da pessoa com deficiência. Nesse sentido, é correto afirmar:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é parte integrante do processo educacional, sendo que os sistemas de ensino devem matricular os estudantes que necessitarem. O objetivo desse atendimento, entre outras coisas, é

No Brasil, de acordo com a legislação vigente, a Educação Especial, Educação Escolar Indígena e Educação Escolar Quilombola são definidas como

Em seu capítulo V, Da Educação Especial, parágrafo 3, A LDB determina que: “A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil”. A respeito disso, assinale a alternativa correta:

Conforme estabelecido pela Política Nacional de Educação Especial na ótica da inclusão educacional, a educação especial é considerada uma modalidade educacional que abrange todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Nesse contexto, é oferecido o Atendimento Educacional Especializado, juntamente com a disponibilização de serviços e recursos específicos para esse atendimento. Além disso, orienta-se os alunos e seus professores sobre a utilização desses recursos nas salas de aula regulares. Assinale a alternativa que apresenta uma característica do Atendimento Educacional Especializado: 

A Lei nº 9394/96, especialmente no Art. 58, trata da definição de Educação Especial. Analise as definições abaixo e assinale a alternativa correta:

A educação inclusiva é parte fundamental do processo de ensino e aprendizagem e deve ser conhecida e assegurada. Assinale a opção correta acerca da inclusão escolar:

De acordo com o art. 6º das Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, quando dos casos de Atendimento Educacional Especializado em ambiente hospitalar ou domiciliar, será ofertada aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino:

Considerando o Decreto Nº 6.571, de 17 de Setembro de 2008, que dispõe sobre o atendimento educacional especializado, é incorreto afirmar que esse documento:

Na sua Estrutura de ação em educação especial, a Declaração de Salamanca aponta que a Educação Especial incorpora os mais do que comprovados princípios de uma forte pedagogia da qual todas as crianças possam se beneficiar. Nesse sentido:

Ao Proclamar que todas as crianças têm direito fundamental à educação, a Declaração de Salamanca afirma que a estas deve ser dada: 

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva possui alguns objetivos, analise a alternativa que não constitui um objetivo dessa política:

Sobre a PNEEPNEI (Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva), analise as afirmativas a seguir:

I. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis.
II. A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, mas, não implicando em mudança estrutural e cultural da escola, para que os alunos com TGD tenham suas especificidades atendidas.
III. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, acompanha os avanços do conhecimento e das lutas sociais, visando constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos.

Considera-se correta(as):

De acordo com a Lei de Acessibilidade, Lei nº 10.098/2000, pode-se definir o conceito de acessibilidade como a “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida”. A acessibilidade é um aspecto importante a ser considerado para os estudantes, seja nos espaços escolares ou nas vias urbanas que possibilitam o seu acesso ao meio escolar, sendo necessário a retirada ou a adaptação de qualquer tipo de barreira arquitetônica que possa realizar esse impedimento. A respeito desse tema, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a classificação de cada tipo de barreira arquitetônica aos seus respectivos exemplos.

Coluna 1

1. Urbanísticas.

2. Edificações.

Coluna 2

( ) Calçadas com buracos, desníveis ou escorregadias; ausência de meio-fio rebaixados nas esquinas.

( ) Bibliotecas, laboratórios de informática, cantinas e ginásios alocados em andares superiores.

( ) Banheiros sem adaptações, como portas estreitas e pias, maçanetas e torneiras elevadas.

( ) Veículos estacionados em calçadas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando a argumentação em prol da educação inclusiva apresentada na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o texto presente na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), “para atuar na educação especial, o professor deve ter como base da sua formação, inicial e continuada, conhecimentos ____________ para o exercício da docência e conhecimentos ____________ da área. Essa formação possibilita a sua atuação no atendimento educacional especializado e deve aprofundar o caráter interativo e ____________ da atuação nas salas comuns do ensino regular, nas salas de recursos, nos centros de atendimento educacional especializado, nos núcleos de acessibilidade das instituições de educação superior, nas classes hospitalares e nos ambientes domiciliares, para a oferta dos serviços e recursos de educação especial”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

“Sempre que começamos a discorrer sobre as deficiências intelectuais, as primeiras questões que se apresentam dizem respeito ao termo usado para nos referirmos a esse conceito e às pessoas a ele relacionadas” (Pan, 2013). A respeito dos embates conceituais sobre esse tema, analise a sentença abaixo:

Durante as décadas de 1960/1970, afirmar que uma pessoa era excepcional significava que se tratava de alguém especialmente talentoso; termo utilizado na tentativa de atribuir um sentido positivo aos indivíduos que recebiam as denominações de retardo ou deficiente, superando as atitudes preconceituosas (1ª parte). O debate entre as expressões deficiência mental e deficiência intelectual surgiu das discussões ocorridas nos meios acadêmico e científico, que buscam superar as concepções deterministas e idealistas da mente ou da inteligência para compreendê-la no campo das diferenças humanas e intelectuais (2ª parte). A análise das práticas sociais em relação às diferenças humanas estabelece uma relação direta entre suas práticas e as formas de produção econômica, as quais são determinantes na aceitação e na exclusão daqueles considerados pouco produtivos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um direito dos estudantes público-alvo da Educação Especial.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre o AEE.

( ) O AEE é um conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, com caráter descontínuo, e prestado de forma suplementar à formação dos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista, e complementar à formação de estudantes com Altas Habilidades/ Superdotação. ( ) O Atendimento Educacional Especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas do público-alvo da Educação Especial, e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas. ( ) O AEE tem como função apoiar, complementar e suplementar os serviços educacionais comuns, eliminando barreiras que possam impedir o estudante público-alvo da Educação Especial de aprender num contexto comum a todos. ( ) O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no mesmo turno da escolarização, podendo ser realizado, também, em centro de atendimento educacional especializado, público ou privado, sem fins lucrativos, conveniados com a Secretaria Municipal Educação, não sendo substitutivo às classes comuns.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.