Questões de Concurso Comentadas sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial é uma modalidade de ensino. Isto significa que:

Sobre os marcos históricos e formativos assinalados na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, julgue as assertivas abaixo:
I - No Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência teve início na época do Império com a criação de duas instituições: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, em 1854, atual Instituto Benjamin Constant – IBC, e o Instituto dos Surdos Mudos, em 1857, atual Instituto Nacional da Educação dos Surdos – INES, ambos no Rio de Janeiro.
II - Em 1961, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passa ser fundamentado pelas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº. 4.024/61, que aponta o direito dos “excepcionais” à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino.
III - A Lei nº. 5.692/71, ao definir ‘tratamento especial’ para os alunos com “deficiências físicas, mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados”, não promove a organização de um sistema de ensino capaz de atender as necessidades educacionais especiais e acaba reforçando o encaminhamento dos alunos para as classes e escolas especiais.
IV - A Lei nº 9.394/96 preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades; assegura a terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino médio, em virtude de suas deficiências e; a aceleração de estudos aos superdotados para conclusão do programa escolar.
Está(ão) corretas as assertivas:

Sobre a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, analise as assertivas abaixo:
I - No Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência teve início na Primeira República, com a criação de duas instituições: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, em 1854, atual Instituto Benjamin Constant – IBC, e o Instituto dos Surdos Mudos, em 1857, hoje denominado Instituto Nacional da Educação dos Surdos – INES, ambos no Rio de Janeiro.
II - A Convenção da Guatemala (1999), define como discriminação com base na deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais.
III - São objetivos da Política Nacional de Educação Inclusiva o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares.
IV - Do nascimento aos quatro anos, o atendimento educacional especializado se expressa por meio de serviços de estimulação precoce, que objetivam otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem em interface com os serviços de saúde e assistência social.
Está (ão) correta(s) a(s) assertiva(s):

O artigo 58 da Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, entende que a educação especial é uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Para assegurar o processo de inclusão escolar, os sistemas de ensino deverão assegurar alguns procedimentos. Assim sendo, analise as assertivas abaixo:
I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
III - professores com especialização lato sensu na área para o atendimento em classes regulares objetivando a integração desses educandos, independente de sua deficiência;
IV - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular;
Estão corretas as afirmativas:

A adoção da expressão necessidades educacionais especiais assinalou uma mudança de paradigma. De fato, essa expressão não se refere mais às pessoas com deficiência, mas abarca todas as crianças ou jovens cujas necessidades educacionais especiais se originam em função de deficiências ou dificuldades de aprendizagem, incluindo as que possuem desvantagens sociais, sejam elas permanentes ou temporárias, em algum ponto durante a sua escolarização.
Assinale a opção que indica corretamente o documento que marcou essa mudança de paradigma.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva garante o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Esse atendimento educacional especializado deverá ser oferecido de acordo com as condições listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assinale a opção que indica modalidades de ensino.

De acordo com o artigo 13 da Resolução CNE/CEB n° 4/2009, que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica – modalidade Educação Especial, é correto afirmar que

A respeito da educação especial e do atendimento educacional especializado, assinale a alternativa INCORRETA.

O art. 4° da Resolução CNE/CEB nº 4/2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, determina que o Atendimento Educacional Especializado (AEE)

O Atendimento Educacional Especializado deve ser realizado prioritariamente: 

Analise o fragmento seguir.
O público alvo dessa política educacional é composto por pessoas com deficiência, em situação de moradia nas ruas ou nômades, que trabalham, superdotadas, em desvantagem social, marginalizados, pertencentes a minorias linguísticas, étnicas ou culturais e necessidades educacionais especiais.
A política à qual o trecho se refere é a Educação

Assinale a opção que indica corretamente os tipos de acessibilidade previstos no item que trata do objetivo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.

No contexto de lutas e movimentos em prol dos direitos de todos terem suas necessidades básicas de aprendizagem atendidas e respeitadas, pesquisadores de diversas partes do Brasil iniciam suas pesquisas na área da deficiência visual, buscando um material didático e práticas pedagógicas como apoio aos ensinos de conceitos cartográficos e geográficos para alunos com deficiência visual. (...) Sabendo-se que o objetivo comum do material apresentado pelas organizadoras elencadas na fonte pesquisada é desenvolver procedimentos metodológicos de construção de material didático e práticas pedagógicas como apoio aos ensinos de conceitos cartográficos e geográficos para alunos com deficiência visual, marque a expressão que melhor se adequa à "Didática da Classe de Deficiente Visual".
(Por: Sílvia Elena Ventorini, Patrícia Assis da Silva, Gisa Fernanda S. Rocha: Organizadoras de: Deficiência visual, práticas pedagógicas e material didático.) - (P.6)

Marque a alternativa com a opção correta.

 O Ministério da Educação desenvolve a política de educação inclusiva que pressupõe a transformação do Ensino Regular e da Educação Especial e, nesta perspectiva, são diretrizes implementadas e ações que reorganizam os serviços de Atendimento Educacional Especializado oferecidos aos alunos com deficiência visando a complementação da sua formação e não mais a substituição do ensino regular. (...) Para a compreensão deste tema, sugerimos um olhar que transponha a cegueira e qualquer outro impedimento visual. Assim, conheceremos o que é oferecido como Atendimento Educacional Especializado a alunos com problemas visuais de todos os níveis em um centro especializado, coordenado por uma professora cega. Esta condição particular faz a diferença neste caso e o que as demais autoras trazem como contribuição complementam e esclarecem pontos de vista sobre esse tipo de atendimento. (...)
(Por: Elizabet Dias de Sá. Izilda Maria de Campos, Myriam Beatriz Campolina Silva - Docentes do MEC) (http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aee_dv.pdf) (P.5/7/13)

Sobre "Inclusão escolar de alunos cegos e com baixa visão", julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso):
(__)Os conteúdos escolares privilegiam a visualização em todas as áreas de conhecimento, de um universo permeado de símbolos gráficos, imagens, letras e números. Assim, necessidades decorrentes de limitações visuais não devem ser ignoradas, negligenciadas ou confundidas com concessões ou necessidades fictícias.
(__)Para que não sejam ignoradas as necessidades decorrentes de limitações visuais, devemos ficar atentos em relação aos nossos conceitos, preconceitos, gestos, atitudes e posturas com abertura e disposição para rever as práticas convencionais, conhecer, reconhecer e aceitar as diferenças como desafios positivos e expressão natural das potencialidades humanas.
(__)Ao cumprir as orientações sobre as necessidades decorrentes de limitações visuais, com vistas ao trabalho pedagógico com os alunos cegos e com baixa visão, será possível criar, descobrir e reinventar estratégias e atividades pedagógicas condizentes com as necessidades gerais e específicas de todos e de cada um dos alunos.
(__)O cerne do trabalho das práticas, em sala de aula, volta-se eminentemente para a forma guiada com que se entra na sala de aula de alunos com deficiência visual.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Analise as afirmativas a seguir à luz da Política Nacional de Educação Especial.
I. Garantir acesso à educação para todos, com diferenciação curricular para pessoas com deficiência. II. Promover a qualificação específica para professores e demais profissionais da educação. III. Assegurar tempos e espaços reservados para atividade complementar e suplementar.
Está de acordo com aquela política o que se afirma em

A Educação Especial do município é tratada por intermédio da perspectiva da Educação Inclusiva. Entre as abordagens disponíveis, essa perspectiva é aquela que mais contribui para o desenvolvimento da diferença e da diversidade.
Segundo essa perspectiva, a escola deve

O conceito de acessibilidade diz respeito àquelas ações e medidas que dão condições para que todos possam se engajar de forma igualitária, segura e autônoma nas atividades constitutivas da vida social.
Segundo o Referencial Curricular Municipal de Jaboatão dos Guararapes (RCMJG), o uso do Sistema Braille na rede de ensino promove a acessibilidade

O atendimento educacional especializado (AEE) é a mediação pedagógica que visa possibilitar o acesso ao currículo pelo atendimento às necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, público da educação especial, devendo a sua oferta constar do projeto pedagógico da escola (Decreto nº. 7.611/2011), em todas as etapas e modalidades da educação básica. (...) Entre as características que podem ser apresentadas por crianças com altas habilidades, estão: as comportamentais, de aprendizagem e de pensamento criativo.
quenneesccenssooesooareeduucacaao-esspecaa/o-quue-e--aenddmm ento#) -frequentes/censo-escolar/educacao-especial/o-que-e-o-atendimento#); (https://www.educamundo.com.br/blog/altas-habilidades-superdotacao)
Nesse contexto, marque a alternativa com a informação que exemplifica característica "De aprendizagem":

A institucionalização da educação especial que ocorre no país a partir da década de 1950 consolida não só o distanciamento do Estado no que se refere à educação das pessoas consideradas com deficiência, mas também a privatização do ensino, da assistência social e da saúde dessa população, à medida que agrega à sua especialidade __________.
((MELETTI, Silvia. APAE educadora e a organização do trabalho pedagógico em instituições especiais) - (http://31reuniao.anped.org.br/1trabalho/trabalho15.htm)
Marque a alternativa com expressão coerente para completar a mensagem do enunciado: