Questões de Pedagogia - Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais para Concurso

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, __________ os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade ______________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, na modalidade Educação Especial, o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE, prevendo na sua organização:

I. Sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos.
II. Matrícula no AEE apenas para alunos matriculados no ensino regular da própria escola.
III. Cronograma de atendimento aos alunos.

Quais estão corretas?

Para que o direito à acessibilidade seja cumprido e, dessa forma, todos os estudantes consigam usar com autonomia e segurança os espaços escolares, há a necessidade de eliminar as barreiras arquitetônicas. A respeito do tema, analise as assertivas abaixo:

I. Para as escolas que possuem diversos andares e não há a possibilidade de implantar um elevador ou de colocar rampas com corrimão, a alternativa é colocar todas as salas que os estudantes irão utilizar no piso térreo.
II. As rampas e os elevadores também podem ser obstáculos se não forem construídos adequadamente. As rampas podem ficar muito inclinadas, e os elevadores sem a largura necessária para estudantes cadeirantes.
III. Merecem igual atenção as barreiras para estudantes cegos ou com baixa visão, tais como colunas, degraus, bebedouros, saliências no chão, além de objetos como mochilas e lixeiras.

Quais estão corretas?

A educação especial consiste na modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência.
(Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência)
No que se refere a educação especial, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de zero ano.
(__)A educação especial contará com equipe multiprofissional, com a adequada especialização, e adotará orientações pedagógicas individualizadas.
(__)A educação especial caracteriza-se por constituir processo inflexível, estático e impessoal, oferecido principalmente nos níveis de ensino considerados obrigatórios.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Em relação às diretrizes para a formação e qualificação de recursos humanos voltados para a Educação Especial, analise as assertivas a seguir:
I. O incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico está limitado apenas às áreas de educação e saúde, relacionadas às pessoas portadoras de deficiência.
II. A formação de professores de nível médio para a Educação Especial inclui a capacitação de técnicos especializados em habilitação e reabilitação, além de instrutores para formação profissional.
III. A formação de recursos humanos deve abranger diversas áreas de conhecimento, inclusive em nível superior, para atender às demandas e necessidades das pessoas portadoras de deficiência.

Quais estão corretas?