Questões de Concurso
Sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia
Foram encontradas 3.444 questões
Ano: 2025
Banca:
IF Sul Rio-Grandense
Órgão:
IF Sul Rio-Grandense
Prova:
IF Sul Rio-Grandense - 2025 - IF Sul Rio-Grandense - Professor EBTT - Área 15, 19, 22, 32, 39, 44: Atendimento Educacional Especializado |
Q3206202
Pedagogia
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2016, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (LBI), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o
exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à
sua inclusão social e cidadania.
São conceitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão:
I. Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais obstruem as possibilidades de exercer de forma plena e com autonomia seus diretos.
II. Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tem por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
III. Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas com deficiência, sem necessidade de adaptação, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
IV. Adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
Estão corretas apenas as afirmativas
São conceitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão:
I. Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais obstruem as possibilidades de exercer de forma plena e com autonomia seus diretos.
II. Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tem por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
III. Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas com deficiência, sem necessidade de adaptação, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
IV. Adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2025
Banca:
IF Sul Rio-Grandense
Órgão:
IF Sul Rio-Grandense
Prova:
IF Sul Rio-Grandense - 2025 - IF Sul Rio-Grandense - Professor EBTT - Área 15, 19, 22, 32, 39, 44: Atendimento Educacional Especializado |
Q3206200
Pedagogia
De acordo com a política que institui a Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva, a Educação Especial é definida como uma modalidade de ensino que perpassa
todos os níveis, etapas e modalidades da educação e realiza o Atendimento Educacional
Especializado (AEE).
São características do AEE, segundo a política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:
I. Ter como função complementar ou suplementar a formação dos alunos públicoalvo da educação especial.
II. Ser realizado, prioritariamente, nas salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular.
III. Estar articulado com a proposta pedagógica de um ensino educacional especializado.
IV. Ter o plano do AEE elaborado pelo gestor em articulação com o projeto pedagógico da escola.
Estão corretas apenas as afirmativas
São características do AEE, segundo a política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:
I. Ter como função complementar ou suplementar a formação dos alunos públicoalvo da educação especial.
II. Ser realizado, prioritariamente, nas salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular.
III. Estar articulado com a proposta pedagógica de um ensino educacional especializado.
IV. Ter o plano do AEE elaborado pelo gestor em articulação com o projeto pedagógico da escola.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Posse - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Professor |
Q3200126
Pedagogia
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de educação bilíngue tendo em vista a Libras como primeira língua e
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Posse - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Professor |
Q3200125
Pedagogia
Leia o caso a seguir.
L. L. foi empossada como diretora de uma unidade escolar no Ensino Fundamental dos anos iniciais no Município de Posse/GO. Durante o semestre letivo, recebeu o estudante V. T., que possui Paralisia Cerebral, um tipo de deficiência física que limita alguns de seus movimentos, no caso os de prensa e escrita em ambas as mãos. Para além das características do estudante, L. L. precisa reorganizar a escola para atender preceitos de acessibilidade e de inclusão. Aliado a isso, recebe de seu quadro docente o pedido de apoio para melhor atender V. T. Dado o exposto a gestora redige um e-mail à Secretaria Municipal de Educação solicitando pessoa para ajudar nas atividades escolares e também em outras finalidades como na alimentação, higiene e locomoção do estudante.
Elaborado pelo(a) autor(a).
O tipo de profissional que pode ser oferecido à escola pela Secretaria da Educação considerando a Lei Brasileira de Inclusão é o
L. L. foi empossada como diretora de uma unidade escolar no Ensino Fundamental dos anos iniciais no Município de Posse/GO. Durante o semestre letivo, recebeu o estudante V. T., que possui Paralisia Cerebral, um tipo de deficiência física que limita alguns de seus movimentos, no caso os de prensa e escrita em ambas as mãos. Para além das características do estudante, L. L. precisa reorganizar a escola para atender preceitos de acessibilidade e de inclusão. Aliado a isso, recebe de seu quadro docente o pedido de apoio para melhor atender V. T. Dado o exposto a gestora redige um e-mail à Secretaria Municipal de Educação solicitando pessoa para ajudar nas atividades escolares e também em outras finalidades como na alimentação, higiene e locomoção do estudante.
Elaborado pelo(a) autor(a).
O tipo de profissional que pode ser oferecido à escola pela Secretaria da Educação considerando a Lei Brasileira de Inclusão é o
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Técnico Administrativo Educacional - Técnico de Desenvolvimento Infantil |
Q3199797
Pedagogia
O projeto pedagógico da escola de ensino regular
deve institucionalizar a oferta do Atendimento Educacional
Especializado (AEE), prevendo na sua organização:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Técnico Administrativo Educacional - Técnico de Desenvolvimento Infantil |
Q3199796
Pedagogia
Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver,
implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de ensino
da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia
assistiva, de forma a ampliar:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Psicopedagoga |
Q3198166
Pedagogia
De acordo com o parágrafo único da Lei Brasileira de
Inclusão (LBI), a responsabilidade de garantir a educação de
qualidade para pessoas com deficiência é compartilhada entre:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Especial - PSS |
Q3195312
Pedagogia
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também
conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência, estabelece os direitos e as garantias
das pessoas com deficiência, visando promover sua
inclusão plena na sociedade. Essa lei redefine o conceito
de deficiência e estabelece uma abordagem
biopsicossocial para a avaliação da deficiência,
considerando não apenas os impedimentos físicos ou sensoriais, mas também os fatores sociais e ambientais
que possam obstruir a participação dessas pessoas em
condições de igualdade.
Assim, avalie as proposições:
I. A avaliação da deficiência deve ser realizada de forma biopsicossocial, considerando os impedimentos nas funções do corpo, os fatores socioambientais e a limitação nas atividades.
II. A avaliação da deficiência pode incluir a análise de restrições de participação, avaliando como as barreiras sociais afetam a participação plena da pessoa.
III. A deficiência é definida apenas com base nos impedimentos físicos da pessoa, sem considerar fatores sociais ou ambientais.
Assinale a alternativa correta:
Assim, avalie as proposições:
I. A avaliação da deficiência deve ser realizada de forma biopsicossocial, considerando os impedimentos nas funções do corpo, os fatores socioambientais e a limitação nas atividades.
II. A avaliação da deficiência pode incluir a análise de restrições de participação, avaliando como as barreiras sociais afetam a participação plena da pessoa.
III. A deficiência é definida apenas com base nos impedimentos físicos da pessoa, sem considerar fatores sociais ou ambientais.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Especial - PSS |
Q3195309
Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva
da Educação Inclusiva tem como base garantir o acesso
de todos os alunos, independentemente de suas
deficiências ou necessidades especiais, ao sistema
educacional regular, promovendo a inclusão plena. Essa
política é orientada por diretrizes e documentos legais
que asseguram os direitos dos alunos com necessidades
educacionais especiais. Com base nisso, como essa
política garante a inclusão de alunos com deficiências no
sistema educacional?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Monitor de Transporte Escolar |
Q3193210
Pedagogia
Na construção, ampliação ou reforma de
edifícios públicos ou privados destinados ao uso
coletivo, devem ser observados os seguintes
requisitos de acessibilidade, exceto:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Monitor de Transporte Escolar |
Q3193209
Pedagogia
Analise as seguintes afirmações sobre Educação
Inclusiva e indique a alternativa correta,
marcando a sequência correta de V (Verdadeiro)
e F (Falso):
( ) À criança portadora de deficiência é assegurado trabalho protegido;
( ) Exclusivamente a criança com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e especificas de habilitação e reabilitação;
( ) Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.
( ) À criança portadora de deficiência é assegurado trabalho protegido;
( ) Exclusivamente a criança com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e especificas de habilitação e reabilitação;
( ) Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de São João do Sul - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Professor de Educação Especial |
Q3191842
Pedagogia
De acordo com o artigo 4 da Resolução
CNE/CEB nº 4/2009, o Atendimento Educacional
Especializado (AEE) é destinado a:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de São João do Sul - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Professor de Educação Especial |
Q3191840
Pedagogia
Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a
um dos objetivos do Atendimento Educacional
Especializado (AEE), conforme estabelecido no
artigo 2 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009?
Q3190748
Pedagogia
A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades. O
atendimento educacional especializado tem como objetivo disponibilizar recursos e serviços que orientam
o processo de ensino e aprendizagem dos alunos com deficiência nas turmas comuns do ensino regular.
Portanto, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, os com transtornos globais do
desenvolvimento e os com altas habilidades/superdotação nas escolas comuns do ensino regular e ofertar o
Atendimento Educacional Especializado (AEE), promovendo o acesso e as condições para uma educação de
qualidade.
No que se refere ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), é CORRETO afirmar que:
No que se refere ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), é CORRETO afirmar que:
Q3190746
Pedagogia
Ser papel do Estado discutir mecanismos para viabilizar a inclusão social, econômica, digital, cultural ou
escolar significa admitir a lógica intrinsecamente excludente presente nos atuais modos de organização e
produção social que se querem modificar. Nesse contexto, devem-se buscar novos caminhos para a
superação de alguns dos obstáculos presentes na sociedade que distanciam os segmentos excluídos do
acesso à inclusão escolar, do direito à educação.
I - A inclusão educacional é um projeto gradativo, dinâmico e em transformação, que exige do Poder Privado o absoluto respeito às diferenças individuais dos alunos e a responsabilidade quanto à oferta e manutenção dos serviços mais apropriados ao seu atendimento.
II - Promover o desenvolvimento das potencialidades dos alunos implica na avaliação permanente da efetividade dos serviços educacionais prestados, permitindo sua mobilidade entre as diferentes opções de apoios e serviços especializados ofertados.
III - Criar uma escola pública de qualidade, que acolha todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras.
A partir dessas proposições, é CORRETO concluir o que se afirma em:
I - A inclusão educacional é um projeto gradativo, dinâmico e em transformação, que exige do Poder Privado o absoluto respeito às diferenças individuais dos alunos e a responsabilidade quanto à oferta e manutenção dos serviços mais apropriados ao seu atendimento.
II - Promover o desenvolvimento das potencialidades dos alunos implica na avaliação permanente da efetividade dos serviços educacionais prestados, permitindo sua mobilidade entre as diferentes opções de apoios e serviços especializados ofertados.
III - Criar uma escola pública de qualidade, que acolha todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras.
A partir dessas proposições, é CORRETO concluir o que se afirma em:
Q3190735
Pedagogia
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão (LBI), é a Lei nº
13.146/2015. O objetivo dessa lei é garantir que as pessoas com deficiência tenham os mesmos direitos e
liberdades que as demais pessoas, e que possam exercer plenamente a sua cidadania. O Estatuto da Pessoa
com Deficiência estabelece que é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar os direitos da pessoa
com deficiência, que são:
Q3190731
Pedagogia
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de
2006, em reunião da Assembleia Geral para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, é um
marco para muitos militantes da justiça e equidade sociais e para seu público destinatário. Em 1981, o Ano
Internacional da Pessoa Deficiente também representou um divisor de águas, fazendo o Brasil avançar muito
no atendimento às pessoas com deficiência, no modelo de integração, vigente naquele período. Com o tema
elevado à categoria de tratado do direito internacional, a Convenção surgiu para promover, defender e garantir
condições de vida com dignidade e a emancipação dos cidadãos e cidadãs do mundo que apresentam alguma
deficiência. Por essa razão, os Estados-partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação.
Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados-partes
assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a
vida, de modo que:
I - As pessoas com deficiência possam desenvolver o potencial humano e o senso de dignidade e autoestima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana apenas em instituições de recursos multifuncionais.
II - As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência.
III - As pessoas com deficiência recebam o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.
A partir das proposições acima, é CORRETO concluir o que se afirma em:
I - As pessoas com deficiência possam desenvolver o potencial humano e o senso de dignidade e autoestima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana apenas em instituições de recursos multifuncionais.
II - As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência.
III - As pessoas com deficiência recebam o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.
A partir das proposições acima, é CORRETO concluir o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Segundo Professor de Turma |
Q3190166
Pedagogia
Conforme a Secretaria de Educação do Município de
Tunápolis, estado de Santa Catrina, a regulamentação
da educação especial na rede municipal de ensino,
disponibiliza, quando necessário:
Q3188779
Pedagogia
O Decreto n.º 3.298/1999 regulamenta a Lei n.º 7.853/1989, dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. De acordo com o referido Decreto, é CORRETO afirmar que:
Q3188778
Pedagogia
De acordo com o Decreto n.º 5.296/ 2004 e suas alterações, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários. Considerando o Decreto n.º 5.296/2004 e suas alterações, analise se a alternativa apresentada, nas asserções a seguir e a relação entre elas, pode ser viável de ser aplicada.
I - O estabelecimento de ensino deverá colocar à disposição de professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida ajudas técnicas que permitam o acesso às atividades escolares e administrativas em igualdade de condições com as demais pessoas.
PORQUE
II - Em seu ordenamento interno há normas sobre o tratamento a ser dispensado a professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiência, com o objetivo de coibir e reprimir qualquer tipo de discriminação, bem como as respectivas sanções pelo descumprimento dessas normas.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:
I - O estabelecimento de ensino deverá colocar à disposição de professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida ajudas técnicas que permitam o acesso às atividades escolares e administrativas em igualdade de condições com as demais pessoas.
PORQUE
II - Em seu ordenamento interno há normas sobre o tratamento a ser dispensado a professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiência, com o objetivo de coibir e reprimir qualquer tipo de discriminação, bem como as respectivas sanções pelo descumprimento dessas normas.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:
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