Questões de Concurso Sobre educação superior - decretos, editais e portarias em pedagogia

Sobre as relações entre ensino, pesquisa e extensão na UFMT, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os cursos regulares e permanentes em nível de Mestrado e Doutorado se constituem como espaços de formação e de realização de pesquisa, com consequente produção da ciência, construção de conhecimentos e inovação tecnológica.
( ) As ações de extensão podem ser realizadas sob a forma de Programas, Projetos, Cursos, Oficinas, Eventos ou Prestação de Serviços, desde que vinculadas diretamente a uma disciplina de um curso de graduação ou de pós-graduação.
( ) Pelo menos dez por cento da carga horária dos Cursos de Graduação autorizados a partir de 2021 devem ser compostas por ações de extensão para fins de creditação (AEC), com carga horária total registrada no histórico escolar do estudante.
( ) A pesquisa é concebida como fundamental à formação e à qualificação dos estudantes de graduação, de pós-graduação e dos participantes de atividades de extensão.

Assinale a sequência correta.

A respeito do ensino de graduação na UFMT, é INCORRETO afirmar:

Acerca da extensão na UFMT, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É obrigatória a participação de pelo menos um discente de graduação regularmente matriculado na UFMT na equipe de execução de cada projeto de extensão.
( ) As ações de extensão devem envolver diretamente a comunidade externa à universidade e estar vinculadas à formação dos estudantes participantes.
( ) São temas da extensão na UFMT: preparação da comunidade externa para o mercado de trabalho, cidadania, necessidades da comunidade.
( ) Podem ser proponentes de programas e/ou projetos de extensão servidores docentes e técnico-administrativos em educação da UFMT que estejam em atividade.

Assinale a sequência correta.

Conforme o Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em vigor, é INCORRETO afirmar:

Conforme a legislação em vigor, as instituições públicas de educação superior devem obedecer ao princípio da gestão democrática. Em relação à gestão democrática nas universidades, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os docentes ocupam setenta e cinco por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratam da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.
( ) Para a manutenção do funcionamento da instituição, a gestão democrática contempla a gestão de recursos humanos, financeiros, tecnológicos e materiais.
( ) Em função da autonomia docente, a gestão democrática ignora as questões curriculares e as relativas ao trabalho dos professores.
( ) É assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, dos quais participam os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

Assinale a sequência correta.

A educação superior é composta por cursos e programas, sendo que os mais conhecidos pela comunidade são os cursos de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio (ou equivalente) e sido classificados em processo seletivo (nacional ou específico). Além dos cursos de graduação mencionados, e de acordo com a legislação em vigor, a educação superior NÃO abrange

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, estabelecidas em conformidade com a Lei 10.639/20083, são instrumentos importantes para promover a valorização da diversidade étnico-racial e combater a discriminação na educação brasileira. Essas diretrizes indicam pontos como a valorização da história, cultura, saberes e contribuições dos povos africanos e afrodescendentes não só para a sociedade brasileira, mas também mundial e, para tal, orientam acerca das ações que as instituições de ensino devem realizar sobre o assunto. Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as ações de monitoramento de instituições e cursos, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), do Ministério da Educação:

Os cursos de mestrado e doutorado profissionais devem, de acordo com as normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu, seguir os seguintes quesitos:

I - a capacitação profissional qualificada para práticas avançadas, inovadoras e transformadoras dos processos de trabalho, visando atender às demandas sociais, econômicas e organizacionais dos diversos setores da economia.

II - a transferência de conhecimento para a sociedade de forma a atender às demandas sociais e econômicas, com vistas ao desenvolvimento nacional, regional e local.

III - a contribuição para agregação de conhecimentos de forma a impulsionar o aumento da produtividade em empresas e organizações públicas.

IV - a atenção aos processos e procedimentos de inovação, seja em atividades industriais geradoras de produtos, seja na organização de serviços públicos.

Das afirmativas acima, estão corretas, apenas:

As normas para o funcionamento dos cursos de pósgraduação stricto sensu estão estabelecidas na Resolução CNE/CES no 07, de 11 de dezembro de 2017.

Constituem programas institucionais de pós-graduação stricto sensu os cursos de mestrado e doutorado regulares, pertencentes ao Sistema Nacional de Pós-Graduação, avaliados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), submetidos à deliberação pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) e homologados pelo Ministro da Educação.

Sobre a pós-graduação stricto-sensu, leia as afirmativas a seguir:

I - Os cursos de mestrado e doutorado são orientados ao desenvolvimento da produção intelectual comprometida com o avanço do conhecimento e de suas interfaces com o bem econômico, a cultura, a inclusão social e o bem-estar da sociedade.

II - Os cursos de mestrado e doutorado se diferenciam pela duração, complexidade, aprofundamento e natureza do trabalho de conclusão.

III - A conclusão em cursos de mestrado constitui condição necessária ao ingresso em cursos de doutorado.

IV - É admitido o uso de língua estrangeira nas atividades dos cursos de mestrado e doutorado, incluindo trabalhos, dissertações e teses.

Das afirmativas acima, estão corretas, apenas: 

A Avaliação de Propostas de Cursos Novos (APCN) é responsabilidade da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e se dá em 06 (seis) etapas. Analise as afirmativas a seguir, sobre três, das seis essas etapas que compõem o processo de avaliação de novos cursos stricto sensu.

I – A análise documental se trata de exame preliminar da documentação encaminhada e é realizada pela Diretoria de Avaliação da CAPES.
II – A elaboração de parecer preliminar é realizada pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES).
III – A primeira etapa é a submissão da proposta do novo curso pela Instituição proponente.

Das afirmativas acima:

O Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) foi implementado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), em 1976. Sobre a caracterização do SNPG é correto afirmar que:

Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova de formação recebida por seu titular. Sobre expedição, registro e validação de diplomas, assinale a alternativa correta:

Para fins do disposto no Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o sistema federal de ensino compreende:

I – as instituições federais de ensino superior (IFES).
II – as instituições de ensino superior (IES) criadas e mantidas pela iniciativa privada; e
III – os órgãos federais de educação superior.

Dos itens acima:

O Decreto Nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e pós-graduação no sistema federal de ensino. Sobre o referido decreto é correto afirmar que:

No exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições, exceto:

A educação superior tem por finalidade, exceto:

No Brasil, as instituições de ensino superior podem ser identificadas de acordo com sua organização acadêmica (Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001). Marque a afirmativa que NÃO corresponde a uma instituição de ensino superior, nos termos da legislação brasileira:

Leia o trecho abaixo, extraído da Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012:

“Art. 1º As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado ________________ o ensino médio em escolas públicas.
Parágrafo único. No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a ___________________.”

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em 04 mar. 2024. Adaptado.

Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas: