Questões de Pedagogia - Educação Superior - Decretos, editais e portarias para Concurso

ao respectivo Conselho Estadual de Educação.

ao Sistema Federal de Ensino.

ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.

ao Sistema Estadual de Ensino.

à Câmara de Educação Superior.

Capacitar profissionais qualificados para o exercício da prática profissional avançada e transformadora de procedimentos, visando atender demandas sociais, organizacionais ou profissionais e do mercado de trabalho.

Transferir conhecimento para a sociedade, atendendo demandas específicas e de arranjos produtivos com vistas ao desenvolvimento nacional, regional ou local.

Promover a articulação integrada da formação profissional com entidades demandantes de naturezas diversas, visando melhorar a eficácia e a eficiência das organizações públicas e privadas por meio da solução de problemas e geração e aplicação de processos de inovação apropriados.

Contribuir para agregar competitividade e aumentar a produtividade em empresas, organizações públicas e privadas.

Fomentar a pesquisa científica, com vistas ao desenvolvimento nacional, regional ou local.

As Instituições Federais de Educação Superior (IFES) deverão reservar parte de suas vagas para estudantes oriundos de famílias consideradas abaixo da linha nacional da pobreza.

As IFES deverão destinar pelo menos metade de suas vagas para estudantes que tenham sua trajetória escolar na Educação Básica integralmente em escolas públicas.

As cotas a serem cumpridas por todas as IFES exigem, no mínimo, metade de suas vagas para a população autodeclarada negra (preta ou parda).

Das vagas destinadas aos estudantes que vieram de escolas públicas, haverá uma reserva às pessoas autodeclaradas pretas/pardas proporcional a essas populações no estado no qual está instalada a IFES.

A reserva de vagas priorizará o acesso às pessoas com deficiência, destinando pelo menos 10% do conjunto das vagas para estudantes nessa condição.