Questões de Pedagogia - Educação Superior - Decretos, editais e portarias para Concurso

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a criação de um fundo para o financiamento da educação básica, composto por recursos provenientes de impostos e transferências dos entes federativos. O fundo que foi instituído como instrumento permanente da educação pública chama-se: 

No exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições, exceto:

A educação superior tem por finalidade, exceto:

No Brasil, as instituições de ensino superior podem ser identificadas de acordo com sua organização acadêmica (Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001). Marque a afirmativa que NÃO corresponde a uma instituição de ensino superior, nos termos da legislação brasileira:

Leia o trecho abaixo, extraído da Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012:

“Art. 1º As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado ________________ o ensino médio em escolas públicas.
Parágrafo único. No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a ___________________.”

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em 04 mar. 2024. Adaptado.

Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas: