Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3112147 Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3112146 Pedagogia
O art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao público atendido:
Alternativas
Q3112145 Pedagogia
A legislação vigente determina que os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de:

I- Educação artística.
II- Sociologia.
III- Filosofia.
IV- Literatura.
V- História.

Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q3112144 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 10.346, além dos cursos de formação de educação especial, os sistemas educacionais têm o dever de garantir a inclusão do ensino da Língua Brasileira de sinais nos cursos:
Alternativas
Q3112135 Pedagogia
Nos termos da Lei nº 9.131 de 1995, o Conselho Nacional de Educação: 
Alternativas
Q3112134 Pedagogia
Conforme prevê o Decreto nº 6.094 de 2007, o Município que não preencher as condições técnicas para realização da Prova Brasil será:
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Q3112133 Pedagogia
De acordo com o Decreto nº 6.094 de 2007, analise as afirmativas abaixo e assinale V para verdadeiro e F para falso.

( ) A participação da União no Compromisso será pautada pela realização direta, quando couber, ou, nos demais casos, pelo incentivo e apoio à implementação, por Municípios, Distrito Federal, Estados e respectivos sistemas de ensino, de diretrizes como alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico.
( ) A vinculação do Município, Estado ou Distrito Federal ao Compromisso será realizada por meio de termo de adesão compulsória, sendo o Ministério de Infraestrutura o órgão responsável por atestar o cumprimento das metas constantes do termo.
( ) O apoio do Ministério da Educação será orientado a partir dos seguintes eixos de ação expressos nos programas educacionais do plano plurianual da União: gestão educacional; formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar; recursos pedagógicos; infraestrutura física.

As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente:
Alternativas
Q3111969 Pedagogia
A Lei nº 10.436 é fundamental para a inclusão social, educacional e cultural das pessoas surdas porque confere à LIBRAS:

I. Reconhecimento como meio legal de comunicação e expressão oficial das comunidades surdas no Brasil.
II. Garantia de sua difusão e uso em instituições públicas, como escolas e serviços de atendimento.
III. Utilização de métodos tradicionais de comunicação oral e escrita, como a mais conveniente a pessoa surda.
IV. Exclusividade de uso apenas em contextos educacionais, sem obrigatoriedade de aplicação em serviços públicos de saúde e justiça.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3111968 Pedagogia
A inclusão obrigatória da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" nos currículos da educação básica, é importante porque:

I. Acolhe exclusivamente às demandas de grupos ativistas.
II. Atende a uma exigência formal, sem impacto real na formação dos alunos.
III. Fortalece a identidade dos alunos afrodescendentes, promovendo autoestima.
IV. Estimula os alunos para uma reflexão crítica sobre as relações raciais e as desigualdades.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3111967 Pedagogia
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q3111965 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e as diretrizes sobre a educação especial, é CORRETO afirmar que, a Legislação determina para os alunos:
Alternativas
Q3111964 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, orienta que no ensino fundamental, os alunos:
Alternativas
Q3111963 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, atualizada, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), definindo princípios e objetivos fundamentais para a educação básica. Considerando a atuação do auxiliar de sala em conformidade com a LDB, é CORRETO afirmar que, o auxiliar de sala: deve:
Alternativas
Q3111960 Pedagogia
Considerando as medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas características, assinale a alternativa CORRETA sobre sua aplicação.
Alternativas
Q3111959 Pedagogia
O auxiliar de sala ao atuar com alunos em situação de vulnerabilidade social, é o corresponsável pela promoção de um ambiente seguro e inclusivo. À luz das diretrizes condicionais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para assegurar o bem-estar dos educandos em contextos de risco e vulnerabilidade, é necessário:
Alternativas
Q3111393 Pedagogia
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos. De acordo com a organização proposta pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9.394/96) para essa etapa, a mãe de Ana, criança de 3 anos de idade completos em 30 de junho, deve fazer sua matrícula: 
Alternativas
Q3111379 Pedagogia
Na Base Nacional Comum Curricular, os campos de experiências constituem um arranjo curricular que acolhe as situações e as experiências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural. Assim, podemos afirmar que o objetivo de aprendizagem e desenvolvimento identificado pela sigla EI02ET02 - Observar, relatar e descrever incidentes do cotidiano e fenômenos naturais (luz solar, vento, chuva etc.) - integra o campo de experiências denominado de:
Alternativas
Q3111133 Pedagogia
No rol de habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) correspondente ao 8º ano de escolaridade, encontra-se: 
Alternativas
Q3111038 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação que garante a proteção integral às crianças e adolescentes no Brasil, estabelecendo direitos, deveres e responsabilidades. De acordo com o ECA, qual das seguintes afirmações está diretamente relacionada à proteção de crianças e adolescentes no âmbito da prática esportiva?
Alternativas
Q3110577 Pedagogia
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, classifique V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) É dever exclusivo do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
( ) Compreende-se criança, nos termos desta Lei, indivíduos até os quatorze anos de idade, e adolescente, entre quatorze e dezoito anos.
( ) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: C
5: A
6: C
7: B
8: A
9: B
10: D
11: A
12: C
13: D
14: D
15: B
16: A
17: D
18: C
19: C
20: D