Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso

Leia com atenção o texto a seguir:

De acordo com o a Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça (componente curricular: Ensino Religioso), nas últimas décadas, tem havido um esforço dos profissionais da área, os quais especializaram e fortaleceram um campo de conhecimento próprio, o das Ciências da Religião, no sentido de dar um caráter não.................................e acadêmico a esse ramo de atuação e às suas ações pedagógicas, que visam a atender objetivos claros, conforme estabelece a Base Nacional Comum Curricular na qual, em seus objetivos, fica claro que esse campo do conhecimento deverá contribuir para a formação do cidadão, no sentido da promoção de saberes e do desenvolvimento de competências, que são imprescindíveis para a construção de uma sociedade mais justa, acolhedora à diversidade de ideias e de sujeitos, na qual as pessoas possam se ver como participantes de um processo real de construção.................................,com respeito à liberdade e promoção do respeito aos direitos humanos.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

De acordo com a Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça, os eixos que configuram o componente curricular da Língua Portuguesa, para os anos iniciais do Ensino Fundamental, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), são:

1. Oralidade.

2. Análise linguística/semiótica.

3. Leitura/escuta.

4. Produção de textos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Especial, considerando a Constituição Federal de 1988, que estabelece o direito de todos à educação; a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de janeiro de 2008; e o Decreto Legislativo nº 186, de julho de 2008, que ratifica a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), institui as Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na educação básica, regulamentado pelo Decreto nº 6.571, de 18 de setembro de 2008.

A respeito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), é correto afirmar que: 

1. A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.

2. Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, os com transtornos globais do desenvolvimento e os com altas habilidades/superdotação nas escolas comuns do ensino regular e ofertar o Atendimento Educacional Especializado (AEE), promovendo o acesso e as condições para uma educação de qualidade. 

3. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

4. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Consta no artigo 1º da Lei do Letramento Racial (Lei nº 5.370/23), que o Poder Executivo Municipal fica autorizado a instituir o letramento racial sobre a cultura negra no cotidiano escolar da Rede Municipal de Ensino de Palhoça, com o objetivo de promover o conhecimento sobre a história e cultura afro-brasileira, bem como a preservação e reconhecimento das contribuições da cultura negra para a formação da sociedade brasileira.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a referida Lei. 

( ) Entende-se como letramento racial a prática educativa que visa a construção de uma consciência crítica, sobre o racismo e suas implicações sociais, culturais, políticas e econômicas.

( ) O letramento racial sobre a cultura negra será desenvolvido por meio de atividades pedagógicas e educacionais, que contemplem o ensino sobre a história e cultura afro-brasileira, em todas os componentes curriculares.

( ) O letramento racial sobre a cultura negra será obrigatório em todas as escolas públicas e privadas do município de Palhoça, desde a educação infantil até o ensino fundamental.

( ) O Poder Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, fica responsável por promover a formação dos profissionais de educação, para a abordagem dos temas relacionados ao letramento racial, sobre a cultura negra. 

( ) Fica instituída a Semana de Letramento Racial sobre a Cultura Negra, a ser realizada anualmente na semana que antecede o recesso escolar no meio do ano letivo, com o objetivo de promover uma reflexão sobre a história e cultura afro-brasileira e a valorização da cultura negra.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) promove a garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento para todos e cada uma das crianças e jovens na Educação Básica. É por meio dela que, como Nação, definimos qual a formação que queremos para nossos estudantes, futuros cidadãos.

(Fonte: https://l1nq.com/importancia-bncc)

Qual é a principal mudança introduzida pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em relação aos currículos educacionais no Brasil?