Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece princípios e normas para a Educação Especial. As instituições de ensino devem propiciar aos educandos da educação especial, professores

I. de ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

II. auxiliares com formação pedagógica restrita em curso superior de pedagogia.

III. assistentes com qualquer tipo de especialização em nível de mestrado cursando o doutorado.

IV. com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

No contexto da Lei nº 9.394 / 96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação de Jovens e Adultos é garantida

I. aos que não foram escolarizados na idade considerada como própria nos ensinos fundamental e médio.

II. no período noturno a qualquer adolescente maior de quatorze anos que estiver trabalhando.

III. mediante ações integradas do poder público para o acesso e a permanência do trabalhador na escola.

IV. gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular.

V. a pessoas com mais de 30 anos de idade, limitando o acesso somente aos jovens entre 15 e 29 anos.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A secretária, Ana Beatriz, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Samuel Costa Ramos, ao realizar a matrícula do aluno novato, João Pedro, informou aos pais e ao aluno detalhadamente como será realizado o processo de avaliação e os estudos de recuperação na escola, de acordo com o Regimento Escolar e as normas estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atualizada. Considerando esse contexto, podemos afirmar que a informação CORRETA prestada aos pais e ao aluno pela secretária Ana Beatriz é que a avaliação é

Leia o fragmento de texto a seguir.

O Conselho Tutelar atua como um articulador de demandas das mais diversas da população infantil e juvenil, que chegam até ele por meio de denúncias e da procura da família ou responsáveis. Diante disso, ele atua executivamente ou realiza a mediação entre crianças e adolescentes e suas famílias e os órgãos estatais que executam as políticas públicas de atendimento. O Conselho é competente para trabalhar em conjunto com os órgãos jurisdicionados, tanto na prevenção de violações de direitos, realizando palestras e orientando a população, quanto ao encaminhamento de providências judiciais que fogem à sua competência.

https://www.scielo.br/j/cebape/a/6gPR9V6PJ7vFKWx7jK6jLTg

Considerando a atuação do Conselho Tutelar, analise as afirmações: 

I. Fiscaliza os direitos e as políticas de atendimento à criança e ao adolescente, constituindo um órgão que proporciona uma aproximação entre a sociedade e o Estado.

II. Encaminha ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.

III. Realiza atendimento às crianças e aos adolescentes, cujos direitos se encontrem ameaçados ou lesados e aquela autora de ato infracional.

IV. Atua, exclusivamente, em casos de negligência e abuso físico contra crianças, ignorando completamente questões relacionadas à educação.

V. Delibera decisões judiciais permanentes sobre a guarda e custódia de crianças e adolescentes, substituindo completamente a autoridade dos pais ou responsáveis legais.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, tem por missão assegurar a qualquer criança e adolescente seus direitos essenciais no tocante a uma vida saudável e isenta de riscos dessa natureza. De acordo com o Estatuto, as medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas é um dever