Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso

Sobre o ensino de Geografia e suas diretrizes curriculares no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Criciúma, são habilidades diretamente relacionadas ao nono ano do Ensino Fundamental:

I. Explicar as mudanças na interação humana com a natureza a partir do surgimento das cidades.
II. Avaliar, por meio de exemplos extraídos dos meios de comunicação, ideias e estereótipos acerca das paisagens e da formação territorial do Brasil.
III. Relacionar o processo de urbanização às transformações da produção agropecuária, à expansão do desemprego estrutural e ao papel crescente do capital financeiro em diferentes países, com destaque para o Brasil.
IV. Relacionar fatos e situações representativas da história das famílias do Município em que se localiza a escola, considerando a diversidade e os fluxos migratórios da população mundial.
V. Identificar e analisar as cadeias industriais e de inovação e as consequências dos usos de recursos naturais e das diferentes fontes de energia (tais como termoelétrica, hidrelétrica, eólica e nuclear) em diferentes países.

Quais estão corretas?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990) estabelece medidas, sem prejuízo de outras sansões cabíveis, e aplicadas de acordo com a gravidade dos casos, para casos em que pais, integrantes de família ampliada, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer outra pessoa encarregada de cuidar de crianças e adolescentes, tratá-los, educá-los e protegê-los utilizem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto. As medidas são: encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; encaminhamento a cursos ou programas de orientação; obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado; advertência; e garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.

O Órgão responsável por aplicar tais medidas, sem prejuízo de outras providências legais, é: 

Em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Lei nº 9.394/1996) são regras comuns para a organização da educação infantil:

I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.
II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.
V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

O documento sobre as Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Criciúma (2020), que é de caráter normativo, organiza a aprendizagem na busca do desenvolvimento integral do aluno. Conforme o referido documento, assinale a alternativa INCORRETA. 

Conforme as Diretrizes Curriculares da Educação Infantil do Município de Criciúma (2020), analise as assertivas a seguir:

I. A criança, reconhecida como centro do planejamento, exige uma organização da ação pedagógica, considerando o princípio da eficácia social, ou seja, oportunizando experiências de aprendizagem que fortaleçam as relações com o outro, com o grupo e com a comunidade.
II. A roda de conversa é uma organização para contar histórias com a participação das crianças, portanto, para contar uma história interativa e com a construção de regras e combinados, que oportunizará inúmeros conhecimentos, tendo o professor o papel de mediador.
III. O espaço não é meramente pano de fundo, pois interfere na aprendizagem, instigando o movimento, as brincadeiras e as relações sociais. Os espaços e o tempo organizam as ideias, as intenções e os interesses das crianças, de modo a construir relações de segurança.

Quais estão corretas?