Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso

Como os componentes Educação Física e Arte deverão ser objetivados entre o 1º e o 5º ano do ensino fundamental?

Por força de norma específica, a organização curricular da educação brasileira deve contar com um bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos. Este bloco pedagógico remente

O Art. 210 da Constituição Federal de 1988 determina que o ensino fundamental regular será ministrado em língua 

Qual categoria conceitual é definida como a capacidade individual de formular, empregar e interpretar a matemática em uma variedade de contextos? “Isso inclui raciocinar matematicamente e utilizar conceitos, procedimentos, fatos e ferramentas matemáticas para descrever, explicar e predizer fenômenos. Isso auxilia os indivíduos a reconhecer o papel que a matemática exerce no mundo e para que cidadãos construtivos, engajados e reflexivos possam fazer julgamentos bem fundamentados e tomar as decisões necessárias.” (PISA, 2012). Como preconizado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é por meio da objetivação deste conceito que se pode assegurar aos alunos a possibilidade de “reconhecer que os conhecimentos matemáticos são fundamentais para a compreensão e a atuação no mundo e perceber o caráter de jogo intelectual da matemática, como aspecto que favorece o desenvolvimento do raciocínio lógico e crítico, estimula a investigação e pode ser prazeroso (fruição)” (BRASIL, 2017, p. 266).

Levando em conta que a Base Nacional Comum Curricular – BNCC para o ensino fundamental está estruturada em cinco áreas do conhecimento, dentro das quais se agrupam várias disciplinas ou componentes curriculares, assinale a alternativa que contém apenas componentes da área de Linguagens:

O ensino da Língua Portuguesa como Segunda Língua (L2) para surdos, é uma área importante da educação inclusiva. Segundo Brochado (2003), a criança surda passa por estágios de interlíngua no seu desenvolvimento da escrita em Português. De acordo com o autor, assinale a alternativa correta que apresenta as características do estágio Interlíngua 3:

O Decreto n° 5.626 de 22/12/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda, estabelece diretrizes importantes para a inclusão escolar de surdos. Sobre o que determina o capítulo VI, julgue os itens abaixo:

I. As instituições federais de ensino responsáveis pela educação básica devem garantir a inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva, por meio da organização de escolas e classes de educação bilíngüe, abertas a alunos surdos, com intérpretes de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental. 

II. As instituições federais de ensino responsáveis pela educação básica devem garantir a inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva, por meio da organização de escolas bilíngües ou escolas comuns da rede regular de ensino, abertas a alunos surdos e ouvintes, para os anos finais do ensino fundamental, ensino médio ou educação profissional, com docentes das diferentes áreas do conhecimento, cientes da singularidade lingüística dos alunos surdos, bem como com a presença de tradutores e intérpretes de Libras - Língua Portuguesa.

III. São denominadas escolas ou classes de educação bilíngue aquelas em que a Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução utilizadas no desenvolvimento de todo o processo educativo. 

IV. As instituições federais de ensino, na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, devem proporcionar aos alunos surdos os serviços de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa em sala de aula e em outros espaços educacionais, bem como equipamentos e tecnologias que viabilizem o acesso à comunicação, à informação e à educação.

Assinale a alternativa correta:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) é um documento adotado no Brasil para promover políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos. A PNEEPEI foi estabelecida com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Sobre os principais aspectos e diretrizes da PNEEPEI, assinale a alternativa correta:

De acordo com a BNCC (Brasil, 2018), no Ensino Fundamental, o componente curricular Arte está centrado nas seguintes linguagens: as Artes visuais, a Dança, a Música e o Teatro. Essas linguagens articulam saberes referentes a produtos e fenômenos artísticos e envolvem as práticas de criar, ler, produzir, construir, exteriorizar e refletir sobre formas artísticas. No processo de aprendizagem desta disciplina escolar, manifestam-se como formas de expressão os seguintes elementos:

I. A sensibilidade e as emoções.

II. O pensamento e a intuição.

III. As subjetividades.

Está correto o que se afirma em:

Para atuação no Atendimento Educacional Especializado (AEE), é demandada do professor a seguinte formação:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) redimensiona a prática docente, a partir da(s) seguinte(s) premissa(s):

I. Pelo fato de a BNCC definir, de forma clara, o que os alunos precisam aprender nas diferentes etapas da Educação Básica, ano a ano ou por blocos de anos, as diferenças nas aprendizagens dos alunos vindos de outras escolas ou redes serão minimizadas.
II. Os professores de todo Brasil deverão participar de formações continuadas para conhecer a Base, entender as mudanças propostas pelo documento e o seu papel no sistema educacional do País.
III. O trabalho docente se realizará por meio da determinação e especificação detalhada de metodologias ativas que circunscrevam modalidades e técnicas de ensino, as quais deverão ser seguidas pelos professores.

Está(ão) correta(s) a(s) premissa(s): 

No que se refere ao processo avaliativo do aluno, como uma das atribuições docentes na escola, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) sugere a promoção da avaliação como um processo contínuo de monitoramento do progresso dos estudantes ao longo do tempo. Isso permite que os educadores identifiquem as necessidades individuais dos alunos e adaptem o ensino conforme essas necessidades. Esta perspectiva de avaliação se denomina 

Constituem atribuições dos docentes no Atendimento Educacional Especializado (AEE):

I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos de acessibilidade e estratégias, considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial.
II. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola.
III. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) 

Constitui atribuição docente, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 

Ciente de que o Plano Nacional de Educação – PNE atual (Lei nº 13.005/2014) constitui uma importante estratégia de planejamento do Governo Federal para a educação brasileira no horizonte decenal de 2014-2024, julgue as diretrizes abaixo relacionadas, assinalando com P, as que pertencerem a esse plano; ou com N, as que não pertencerem:

( ) Erradicação do analfabetismo.

( ) Universalização do atendimento escolar.

( ) Moderação no princípio da gestão democrática.

( ) Valorização dos profissionais da educação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Analise as asserções sobre a Política Nacional De Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:

I. A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto a sua utilização nas turmas comuns do ensino regular.

II. O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas.

III. A inclusão escolar tem início na educação infantil, onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global.  

IV. Apenas nas etapas e modalidades da Educação Infantil, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino e deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola ou centro especializado que realize esse serviço educacional.

Estão corretas:

Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos e outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos.

BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial

na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC, 2008. Disponível

em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf>

Acesso em: 12 maio 2024.

Não é um programa oferecido pelo atendimento educacional especializado:

A instituição do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em 26 de agosto de 2020, se deu por meio de 

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), analisem-se as afirmativas abaixo:

I. Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública e privada.
II. Os Municípios utilizarão os recursos provenientes do FUNDEB na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e os Estados utilizarão no Ensino Fundamental e Médio.
III. É um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual.

Está(ão) correta(as) a(s) afirmativas(s)

Sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), é correto afirmar que