Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso
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A Carta Constitucional de 1988 trouxe a educação sob perspectiva política e de interesse público, e inseriu a educação como um direito social […]. A educação como um direito social impõe ao Estado um fazer com uma maior positividade: “os direitos sociais, como compreensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas estatais, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais”.
(Silva, 1992, p. 258.)
Sobre o exposto e, ainda, considerando o Art. 208 da CF, que traz as obrigações do Estado em relação à educação básica, entre outras, analise:
I. Progressiva universalização do ensino médio gratuito.
II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
IV. Educação básica obrigatória e gratuita do zero aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
V. Atendimento ao educando, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, com prioridade na educação infantil e ensino fundamental.
Está correto o que se afirma apenas em
Sobre o direito à liberdade, analise as afirmativas a seguir.
I. As crianças e os adolescentes têm direito à liberdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas às restrições legais.
II. As crianças e os adolescentes têm direito à liberdade de opinião e expressão, crença e culto religioso, assim como de brincar, praticar esportes e divertir-se.
III. As crianças e os adolescentes têm direito à liberdade de participar da vida familiar e comunitária, com ressalvas e discriminação, assim como participar da vida política e buscar auxílio e refúgio com ou sem orientação.
Está correto o que se afirma em
I. Os conhecimentos são entendidos como constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, buscando articular vivências e saberes dos alunos com os conhecimentos historicamente acumulados.
II. Pode ser compreendido como o conjunto de conhecimentos que a escola seleciona e transforma, no sentido de torná-los passíveis de serem ensinados, ao mesmo tempo em que servem de elementos para a formação ética, estética e política do aluno.
III. Os conhecimentos escolares, ao adentrarem a escola, são recontextualizados de acordo com a lógica que preside as instituições escolares, trazendo embutido um sentido moral e apolítico.
IV. O acesso ao conhecimento escolar tem a função de desenvolver habilidades intelectuais, tendo como função coadjuvante criar atitudes e comportamentos necessários para a vida em sociedade.
Está correto o que se afirma em
I. Estabeleceu o princípio da universalização do ensino, pois assegurou o acesso à educação para todos os brasileiros.
II. Reforçou a importância da valorização dos profissionais da educação.
III. Estabeleceu o princípio do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.
IV. Incentivou a participação da comunidade na gestão educacional.
V. Garantiu o direito à aprendizagem ao longo da vida.
Está correto o que se afirma em
"Outras terminologias, mais recentemente propostas, também provocam um intenso debate no campo [...]. Em que pese as diferenças entre uma terminologia e outra, suas ênfases, pontos de contato e eventuais sobreposições, o tratamento dado ao componente na BNCC prioriza o foco da função social e política de inglês e, nesse sentido, passa a tratá-la em seu status de
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (BNCC), 2017, p. 241.
Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente.
1º Coluna
1. Artigo 2º.
2. Artigo 4º.
3. Artigo 32º.
4. Artigo 26º.
2º Coluna
A. Define a educação como um direito de todos e um dever do Estado, da família e da sociedade.
B. Estabelece a obrigatoriedade do ensino fundamental e gratuito para todas as crianças e jovens.
C. Trata da educação especial e da garantia de acesso e permanência dos alunos com necessidades educacionais especiais.
D. Define os princípios da educação brasileira, incluindo a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Marque a alternativa correta: