Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEEC-RN Prova: FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Matemática |
Q3165599 Pedagogia
Construído em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Referencial Curricular do Ensino Médio Potiguar destaca princípios que orientam o projeto educacional do estado do RN para esse segmento.
Configura-se como um desses princípios
Alternativas
Q3164795 Pedagogia
Em relação à educação especial, tomando por parâmetro as atribuições do professor do atendimento educacional especial definidas por meio da Resolução CNE/CEB 4/2009, são verdadeiras as afirmativas abaixo. No entanto, há um erro conceitual em uma das alternativas, assinale-a: 
Alternativas
Q3164791 Pedagogia
Dentro da perspectiva apresenta pelo Programa de Educação Inclusiva do Ministério da Educação, são características que dificultam a educação inclusiva, exceto: 
Alternativas
Q3164787 Pedagogia
Para compreender alguns princípios e fundamentos da educação especial, é necessário reportar aos instrumentos legais, como por exemplo, a Lei das Diretrizes e Bases. Nesse sentido, analise as afirmativas posteriores, marque a alternativa pertinente. 

I – A educação especial, dentro dos critérios legais da LDB, constitui a modalidade de educação escolar que é oferecida de forma preferencial na rede regular de ensino. 

II – A fim de assegurar a inclusão do aluno com necessidades especiais não é aconselhado que sejam oferecidos serviços de apoio especializado na escola regular. 

III - A oferta de educação especial é limitada à conclusão do ensino médio. 

IV - O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que a coordenação psicopedagógica julgar mais conveniente. 

É falso o que se afirma em: 
Alternativas
Q3164786 Pedagogia
Complete o excerto abaixo, extraído da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. 

“Em 1994, é publicada a Política Nacional de Educação Especial, orientando o processo de ‘integração instrucional’ que condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular àqueles que "(...) possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais”. (p.19). Ao reafirmar os pressupostos construídos a partir de padrões _____________ de participação e aprendizagem, a Política não provoca uma reformulação das práticas educacionais de maneira que sejam valorizados os diferentes potenciais de aprendizagem no ensino comum, mantendo a responsabilidade da educação desses alunos   exclusivamente   no   âmbito   da _____________.
Alternativas
Q3164785 Pedagogia
Para entender a base da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é preciso compreender alguns marcos históricos e normativos. Assim, leia as assertivas abaixo, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correspondente. 

[ ] Historicamente, observa-se que as bases da escola ratificam uma postura pautada na legitimação da exclusão, observada por meio de políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social. 

[ ] A paradoxo inclusão/exclusão é evidenciado a partir do contexto da Ditadura Militar. 

[ ] A partir da visão dos direitos humanos e do conceito de cidadania, decorre uma identificação dos mecanismos e processos de hierarquização que operam na regulação e produção das desigualdades. 

[ ] A educação especial organizou-se tradicionalmente como atendimento educacional especializado complementar ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram a criação de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais. 
Alternativas
Q3164755 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996) estabelece que a educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania, e
Alternativas
Q3164749 Pedagogia
O Ensino Fundamental constitui uma das etapas da educação básica no Brasil. As opções abaixo apresentam características dessa etapa, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q3164744 Pedagogia
A LDB (Lei n. 9.394/1996) estabelece que a incumbência da elaboração e execução da proposta pedagógica dos estabelecimentos de ensino é
Alternativas
Q3164741 Pedagogia
Há casos, de acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/ 1990), em que o Conselho Tutelar precisa ser comunicado pelos estabelecimentos de ensino fundamental.

Assinale a opção que expressa corretamente um desses casos.
Alternativas
Q3164739 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/ 1990) em seu capítulo IV trata a respeito do direito à cultura, à educação, ao esporte e ao lazer.

Acerca desses direitos, avalie as afirmativas a seguir.

I. É assegurado o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
II. Fica garantido o direito à organização e participação em entidades estudantis.
III. É previsto o acesso à escola pública ou privada próxima de sua residência.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3164682 Pedagogia
O princípio da igualdade previsto na LDB implica que o ensino de informática nas escolas públicas deve
Alternativas
Q3164679 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) prevê que o ensino de informática deve
Alternativas
Q3164678 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o uso da informática na educação deve ser
Alternativas
Q3164610 Pedagogia
Conforme o Referencial Curricular, as áreas de conhecimento são compostas por componentes curriculares, definidos com base nas diretrizes nacionais de educação, com o propósito de assegurar a formação integral dos estudantes.

Assinale a opção que relaciona corretamente cada área de conhecimento aos seus respectivos componentes curriculares.
Alternativas
Q3164547 Pedagogia
Leia o fragmento de texto abaixo.

A maioria das crianças brasileiras vive hoje em dois extremos, segundo Luciane: "De um lado, temos crianças que, por uma situação de carência, são obrigadas a pular a infância e a trabalhar para ajudar os pais, seja vendendo alguma coisa nas ruas ou cumprindo tarefas domésticas. De outro, temos crianças que, justamente por disporem de recursos financeiros, são obrigadas a frequentar inúmeros cursos e atividades para prepará-las para o futuro. Nos dois casos, a infância, que já é tão curta, fica ainda menor, com prejuízos ao desenvolvimento integral da criança". 

Nesse contexto, considerando os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3164541 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Com base nesse princípio, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3164540 Pedagogia

Leia a tirinha abaixo. 




Imagem associada para resolução da questão



De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os direitos dos recém-nascidos e crianças devem ser garantidos de forma integral. Assinale a alternativa que apresenta os direitos dos recém-nascidos e crianças, conforme o ECA, considerando sua saúde, educação e proteção.

Alternativas
Q3164539 Pedagogia
No contexto da creche, a conduta adequada do monitor, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para garantir a proteção à criança, quando essa apresenta sinais de negligência ou abuso é:  
Alternativas
Q3164427 Pedagogia
Leia a situação hipotética abaixo.
Carlos é monitor de apoio em uma Escola Municipal de ensino Fundamental. Ele se dedica ao desenvolvimento integral das crianças monitorando ativamente as condições de saúde dos alunos, garantindo que o calendário de vacinas seja cumprido. Além disso, organiza campanhas educativas sobre direitos das crianças e promove discussões sobre saúde emocional e convivência familiar. Ele se mantém atento ao comportamento das crianças, intervindo prontamente sempre que identifica sinais de negligência, abuso ou qualquer outra situação que possa comprometer o bem-estar e os direitos das crianças.

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando o monitor de apoio, Carlos identifica negligência ou abuso que compromete o bem-estar da criança, é necessário:
Alternativas
Respostas
301: D
302: D
303: E
304: D
305: C
306: C
307: E
308: D
309: E
310: C
311: B
312: E
313: C
314: A
315: A
316: C
317: D
318: B
319: D
320: C