Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso

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Q3065002 Pedagogia
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, representa um marco importante para a educação brasileira ao aprovar o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecendo metas e estratégias para o desenvolvimento do sistema educacional do país. Este plano, com vigência de 2014 a 2024, tem como objetivo central a promoção da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a meta 3 do referido plano:
Alternativas
Q3064999 Pedagogia
Fernanda, supervisora pedagógica em uma escola de ensino fundamental, está liderando uma formação continuada para os professores. O foco é apresentar e discutir o conceito de competências conforme definido na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Para garantir que os professores compreendam profundamente o conceito de competências na BNCC e saibam como integrá-lo às práticas pedagógicas diárias, Fernanda deve apresentar a seguinte informação:
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Q3064996 Pedagogia
A BNCC e os currículos convergem na partilha de princípios e valores que guiam a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e as DCN (Diretrizes Curriculares Nacionais). Portanto, ambas reconhecem que a educação possui um compromisso com a formação e o desenvolvimento integral do ser humano, abrangendo suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica.
Além disso, BNCC e currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante:
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Q3064994 Pedagogia
 O Artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/96 estabelece importantes diretrizes para os conteúdos curriculares da educação básica no Brasil. Essas diretrizes são fundamentais para garantir uma formação integral e cidadã dos alunos ao longo de sua trajetória escolar. Em conjunto, essas diretrizes proporcionam uma base abrangente para os currículos escolares, visando não apenas o desenvolvimento intelectual, mas também a formação de cidadãos éticos, críticos e participativos, preparados para os desafios da sociedade contemporânea.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma diretriz prevista no referido artigo: 
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Q3064757 Pedagogia
Os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental são organizados em relação às áreas de conhecimento: Linguagens, Matemática; Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso. Neste bojo, integram, em sua totalidade, a área de Linguagens, para este nível de ensino específico, os seguintes componentes:
Alternativas
Q3064756 Pedagogia
A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 800 (oitocentas) horas 
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Q3064754 Pedagogia
Julgue, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quais, dentre as sanções abaixo elencadas, podem ser aplicadas nos casos cujos pais, integrantes da família ampliada, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que venham a utilizar de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. Em seguida, marque a alternativa correta.
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
III. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
IV. Obrigação de retirar a criança de tratamento especializado antes da conclusão.
V. Repreensão.
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Q3064752 Pedagogia
Existe a expectativa de regulamentação da profissão a ser circunscrita no rol do arcabouço normativo brasileiro. Atualmente o Projeto de Lei está tramitando no Congresso Nacional e, se aprovada e entrar em vigor na forma como atualmente consta no referido Projeto, estará assegurando o exercício da atividade profissional de Psicopedagogia no País, entre outros casos, aos portadores de diploma em curso de graduação em Psicopedagogia expedido por escolas ou instituições devidamente autorizadas ou credenciadas nos termos da legislação pertinente; aos titulares de diploma de curso superior que já venham exercendo ou tenham exercido, comprovadamente, atividades profissionais de Psicopedagogia em entidade pública ou privada, até a data de publicação desta possível Lei que regulamentará a profissão; e aos portadores de diploma de nível superior que tenham concluído curso de especialização em Psicopedagogia, com duração mínima de 600 horas e carga horária de 80% na especialidade. Todavia, neste último caso, o Projeto de Lei prevê a limitação do exercício da profissão aos pós-graduados que possuam diploma, estritamente, em
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Q3064558 Pedagogia
O texto do Plano Nacional de Educação contextualiza cada uma das 20 metas nacionais com uma análise específica, mostrando suas interrelações com a política pública mais ampla, e um quadro com sugestões para aprofundamento da temática. Dentre as opções abaixo todas são trechos das metas do PNE, exceto:
Alternativas
Q3064557 Pedagogia
Em todas as opções abaixo temos alguns trechos das competências gerais da BNCC, exceto em:
Alternativas
Q3064556 Pedagogia

Segundo a LDB (Artigos 32 e 35), na educação formal, os resultados das aprendizagens precisam se expressar e se apresentar como sendo a possibilidade de utilizar o conhecimento em situações que requerem aplicá-lo para tomar decisões pertinentes.

A esse conhecimento mobilizado, operado e aplicado em situação se dá o nome de: 

Alternativas
Q3064555 Pedagogia
A BNCC afirma, de maneira explícita, o seu compromisso com a educação integral, reconhecendo que a educação básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica, todas as opções abaixo, exceto: 
Alternativas
Q3064554 Pedagogia
No âmbito da BNCC, a noção de competência é utilizada no sentido da mobilização e aplicação dos conhecimentos escolares, entendidos de forma ampla (conceitos, procedimentos, valores e atitudes). Assim, ser competente significa:
Alternativas
Q3064542 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), qual é a importância das Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDICs) no processo de ensino-aprendizagem e no desenvolvimento de competências?
Alternativas
Q3064537 Pedagogia
De acordo com o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que são direitos à liberdade assegurados às crianças e adolescentes:
Alternativas
Q3064159 Pedagogia
De acordo com texto acima, extraído da página do MEC, qual é o principal objetivo da BNCC no sistema educacional brasileiro? 
Alternativas
Q3063731 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:
Alternativas
Q3063728 Pedagogia
As instituições públicas e privadas que ministram educação profissional deverão, obrigatoriamente, oferecer cursos profissionais de nível básico à pessoa com deficiência, condicionando a matrícula 
Alternativas
Q3063726 Pedagogia
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) garante ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, desde que se apresente prévio e motivado requerimento, que este possa ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma alternativa a ser prestada que substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive mediante a regularização do registro de frequência. Julgue as assertivas a seguir acerca das prestações alternativas que devem ser disponibilizadas para que uma delas possa ser aplicada no caso referido neste enunciado. Em seguida, marque a alterativa correta.

I. Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.
II. Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.
III. Compensação da falta mediante apresentação de certificado de atividade complementar ou extracurricular. Neste caso o aluno terá prazo de dois meses para apresentar o certificado a fim de ter o seu registro de frequência regularizado.
Alternativas
Q3063725 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) institui um direito que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Este é o direito
Alternativas
Respostas
181: B
182: D
183: B
184: E
185: D
186: C
187: A
188: C
189: E
190: D
191: B
192: E
193: A
194: B
195: C
196: B
197: A
198: D
199: C
200: B