Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3099928 Pedagogia
As propostas para a Educação Infantil segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) devem pautar-se em princípios éticos, políticos e estéticos (Brasil, 2009). Acerca destes princípios, analise as assertivas a seguir:
I - Os princípios éticos estão relacionados às ações e às relações estabelecidas com e entre as crianças, com e entre os adultos das unidades de Educação Infantil e também com os familiares, com experiências e vivências de responsabilidade, solidariedade e respeito.
II - Os princípios estéticos têm como base a cidadania, a criticidade e a democracia é construída nas experiências e vivências em que a criança tem oportunidade de se expressar e de participar.
III - Os princípios políticos dizem respeito à formação da sensibilidade capaz de apreciar e elevar a imaginação e permitir a criação, capacidades importantes para o desenvolvimento integral da criança.
IV - Os princípios estéticos são materializados na prática pedagógica em contato com a aprendizagem sobre as especificidades expressas em diferentes tipos de manifestações artísticas e culturais.
V - Os princípios éticos são materializados na prática no desenvolvimento da afetividade e nos vínculos estabelecidos pelas crianças, de modo que estes promovam uma autoestima positiva, bem como uma construção afirmativa de identidade do seu grupo social.
Acerca dos princípios éticos, estéticos e políticos estão corretas as assertivas: 
Alternativas
Q3099924 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), é um documento de grande importância para a educação brasileira. Ele estabelece as diretrizes, metas e estratégias que devem guiar a política educacional do país por um período de 10 anos. Com base no Plano Nacional de Educação (PNE), qual das alternativas abaixo apresenta uma ação prioritária para a melhoria da qualidade da educação infantil? 
Alternativas
Q3099923 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) trouxe novas perspectivas para a organização curricular da Educação Infantil. Considerando os Campos de Experiência propostos pela BNCC, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses campos: 
Alternativas
Q3099922 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) são um documento normativo que orienta a organização curricular e pedagógica da Educação Infantil no Brasil. Elas estabelecem os princípios, fundamentos e procedimentos que devem nortear o trabalho dos profissionais da educação que atuam com crianças de 0 a 5 anos. Considerando as DCNEI, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I - As práticas pedagógicas na Educação Infantil devem ser pautadas na homogeneidade das experiências infantis, garantindo que todas as crianças alcancem os mesmos objetivos de desenvolvimento em um mesmo tempo.
II - A brincadeira, enquanto eixo norteador das práticas pedagógicas, deve ser compreendida como uma atividade livre e espontânea, sem a necessidade de intervenção do professor.
III - A avaliação na Educação Infantil deve ser contínua, processual e formativa, considerando as especificidades de cada criança e utilizando diferentes instrumentos e linguagens.
IV - A cultura infantil, marcada pela diversidade e pelas múltiplas linguagens, deve ser valorizada e integrada às práticas pedagógicas, promovendo a construção de identidades plurais.
Estão corretas as assertivas: 
Alternativas
Q3099546 Pedagogia
A Lei nº 10.639/03 obriga as escolas de ensino fundamental e médio a ensinarem sobre história e cultura afro-brasileira. O conteúdo programático deve incluir o estudo da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura afro-brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. Essa lei, como outras iniciativas, busca:
Alternativas
Q3098026 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma estratégia fundamental dentro da Política Nacional de Educação Inclusiva, voltada para garantir o acesso e a permanência de estudantes com necessidades educacionais especiais na escola regular. Sobre o AEE, analise as afirmativas a seguir e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O AEE deve ser oferecido apenas em instituições de educação especial, sem vínculo com as escolas regulares.
( ) O atendimento deve ser realizado por profissionais capacitados, que utilizem metodologias e recursos adequados às necessidades dos alunos.
( ) O objetivo do AEE é promover a inclusão social e escolar dos alunos com deficiência, garantindo a igualdade de oportunidades.
( ) O AEE deve ser uma prática isolada, sem a necessidade de articulação com os professores da turma regular.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
Alternativas
Q3097951 Pedagogia
Leia o trecho a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as suas implicações na educação.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069/1990, é um marco importante na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Entre as suas diretrizes, destaca-se a importância da educação como um direito fundamental. Segundo o ECA, é dever do Estado, da família e da sociedade garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a uma educação de qualidade, que respeite as suas _________________.
A expressão que completa corretamente a lacuna do fragmento de texto apresentado é
Alternativas
Q3097950 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/1996, e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A LDB estabelece que a educação é um direito de todos e deve ser promovida pelo Estado, pela família e pela sociedade.
( ) A LDB não prevê a educação de jovens e adultos como uma modalidade de ensino.
( ) A LDB determina que a educação básica é composta pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio.
( ) A LDB prevê a formação continuada dos profissionais da educação como um direito.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
Alternativas
Q3097949 Pedagogia
Paulo Freire, um dos principais teóricos da educação, defendeu a importância da educação como um ato de liberdade e conscientização. Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), esse conceito é fundamental para promover a inclusão e a transformação social. Considerando isso, leia as afirmativas a seguir sobre a EJA e a perspectiva freiriana.

I- A EJA deve ser um processo de ensino-aprendizagem que valoriza as experiências de vida dos alunos, promovendo um diálogo crítico e reflexivo.
II- A educação, segundo Freire, é um ato de dominação que deve ser imposto aos educandos para que se adaptem à sociedade.
III- A prática da EJA deve considerar a realidade social e cultural dos alunos, promovendo a conscientização e a ação transformadora.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Pedagogo-Área |
Q3095327 Pedagogia
Em relação à Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), a Meta 7: “Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem [...]”, apresenta as seguintes estratégias, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Pedagogo-Área |
Q3095326 Pedagogia
Conforme o último relatório de monitoramento dos dados da Meta 4 do Plano Nacional de Educação (2014-2024): “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação Básica e ao AEE, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados” (INEP, 2018), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Pedagogo-Área |
Q3095320 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 11.645/2008, analise as assertivas abaixo:

I. O conteúdo programático dos ensinos fundamental e médio inclui diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir dos grupos étnicos negros e indígenas.
II. O estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira, e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, o resgate das suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil serão parte do currículo da Educação Básica.
III. Os conteúdos referentes à história e à cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados nas áreas de educação artística, literatura e história brasileiras.

Quais estão corretas?
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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Pedagogo-Área |
Q3095317 Pedagogia
Em relação ao currículo da Educação Básica, analise as assertivas a seguir:

I. Cada sistema de ensino e cada estabelecimento escolar constrói seu currículo a partir das características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
II. Os currículos devem abranger, compulsoriamente, o estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
III. O ensino da Arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da Educação Básica.
IV. A Educação Física é um componente obrigatório do currículo da Educação Básica, sendo facultativa em alguns casos, como para maiores de 40 anos ou trabalhadores que cumpram jornadas laborais iguais ou maiores que seis horas diárias.
V. O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.


Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Pedagogo-Área |
Q3095314 Pedagogia
As Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, independente de segmento e forma de oferta, deverão garantir nos seus currículos, na sua parte relativa à formação geral básica, os direitos e objetivos de aprendizagem, expressos em competências e habilidades nos termos da Política Nacional de Alfabetização (PNA) e da BNCC, tendo como ênfase o desenvolvimento dos componentes essenciais para o ensino da leitura e da escrita, assim como das competências gerais e as competências/habilidades relacionadas:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Pedagogo-Área |
Q3095313 Pedagogia
São princípios da Educação Profissional e Tecnológica, conforme a Resolução CNE/CP nº 01/2021, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Pedagogo-Área |
Q3095312 Pedagogia
Em relação às Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, analise as seguintes assertivas:

I. A Educação Especial se realiza em todos os níveis e etapas, mas não em todas as modalidades de ensino, tendo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como parte integrante do processo educacional.
II. Serão contabilizados duplamente, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE.
III. O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, sendo substitutivo às classes comuns.
IV. O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização, a matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola.
V. Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Pedagogo-Área |
Q3095310 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Educação Básica são normas ________________ para a Educação Básica do Brasil, que orientam o planejamento ______________ das escolas e dos sistemas de ensino. As DCNs foram concebidas e fixadas pelo _____________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Pedagogo-Área |
Q3095307 Pedagogia
Referente à didática, conforme Veiga (2006), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Pedagogo-Área |
Q3095303 Pedagogia
Conforme a LDBEN, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as incumbências dos entes federados às suas respectivas definições.

Coluna 1
1. Incumbência privativa da União.
2. Incumbência da União em regime de colaboração com Estados, Distrito Federal e Municípios.
3. Incumbência dos Estados e Distrito Federal em regime de colaboração com Municípios.
4. Incumbência dos Municípios.

Coluna 2

( ) Definir formas de colaboração na oferta do Ensino Fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.
( ) Oferecer, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
( ) Estabelecer competências e diretrizes para a Educação infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum.
( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Pedagogo-Área |
Q3095302 Pedagogia
Com base na Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a respeito dos princípios da Educação Nacional e dos deveres do Estado, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Princípios da Educação Nacional.
2. Deveres do Estado.

Coluna 2

( ) Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
( ) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
( ) Garantia de padrão de qualidade.
( ) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
( ) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
( ) Valorização do profissional da educação escolar.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
2081: C
2082: C
2083: E
2084: C
2085: B
2086: D
2087: A
2088: C
2089: B
2090: D
2091: E
2092: C
2093: A
2094: A
2095: E
2096: D
2097: B
2098: B
2099: D
2100: C