Conforme a Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Ed...

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Q3134596 Pedagogia
Conforme a Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de algumas situações que estão descritas abaixo. Assinale a alternativa CORRETA que corresponda adequadamente a uma garantia com educação.
Alternativas