Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020. 

A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade é composta por representantes dos professores, dos servidores públicos que exerçam atividades administrativas nas escolas, dos estudantes, dos pais ou responsáveis dos estudantes e por membros da sociedade civil. 

No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020. 

O cálculo da complementação da União relativa ao valor anual total por aluno (VAAT) é feito de forma separada do montante da parcela relativa à complementação do valor anual por aluno (VAAF). 

No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020. 

A contribuição social do salário-educação integra a parcela da complementação da União aos fundos do FUNDEB. 

No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020. 

As fontes de receita do FUNDEB abrangem recursos provenientes de diversos impostos, entre os quais se inclui parte das receitas geradas com a arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). 

No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020. 

O FUNDEB é um fundo de natureza contábil instituído no âmbito de cada estado federativo e do Distrito Federal. 

No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020. 

Parte dos recursos recebidos por meio do FUNDEB pode ser utilizada no primeiro quadrimestre do exercício seguinte ao do seu recebimento, mediante abertura de crédito adicional. 

Julgue o próximo item com base na legislação que regula o Plano Nacional de Educação (PNE).

O Fórum Nacional de Educação é uma das instâncias responsáveis pelo monitoramento do cumprimento das metas do PNE.

Julgue o próximo item com base na legislação que regula o Plano Nacional de Educação (PNE).

Cabe ao Ministério da Educação calcular os indicadores de rendimento escolar e de avaliação institucional previstos no sistema nacional de avaliação da educação básica. 

Julgue o seguinte item, com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 

As instituições de educação profissional e tecnológica poderão oferecer cursos especiais abertos à comunidade, devendo a matrícula ser condicionada ao nível de escolaridade do discente. 

Julgue o seguinte item, com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 

A formação docente para a educação superior deve incluir a quantidade mínima de 300 horas de prática de ensino. 

Julgue o seguinte item, com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 

É obrigação da União apoiar financeiramente os sistemas de ensino no provimento de educação bilíngue às comunidades surdas. 

Julgue o seguinte item, com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 

Quando desenvolvida de forma articulada e concomitante com o ensino médio, a educação profissional técnica de nível médio pode ser cursada em instituição de ensino distinta da que oferece o ensino médio.

Julgue o seguinte item, com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 

As instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada fazem parte do sistema federal de ensino. 

Julgue o seguinte item, com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 

O conselho escolar é um órgão consultivo, do qual o diretor da escola é membro nato.

Julgue o seguinte item, com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 

O acesso à educação básica obrigatória é considerado um direito público subjetivo. 

Julgue o seguinte item, com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 

A educação básica engloba a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio. 

Com base nas disposições sobre educação estabelecidas no Capítulo III da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A CF prevê expressamente que o ensino deve ser baseado no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. 

Com base nas disposições sobre educação estabelecidas no Capítulo III da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

O piso salarial para os profissionais da educação escolar pública deve ser definido por lei editada pela União, pelos estados ou pelos municípios, válida no âmbito de cada sistema educacional. 

Acerca de aspectos éticos e legais relacionados à produção e disseminação de materiais didáticos em EAD, julgue o item subsequente. 

O material didático em EAD, tanto no que se refere ao seu conteúdo quanto ao seu formato, deve ser construído em consonância com os princípios epistemológicos, metodológicos e políticos do projeto pedagógico do curso. 

Acerca de aspectos éticos e legais relacionados à produção e disseminação de materiais didáticos em EAD, julgue o item subsequente. 

As instituições devem elaborar seus materiais de EAD buscando integrar as diferentes mídias e explorando a convergência e a integração entre materiais impressos, radiofônicos, televisivos, de informática, de videoconferências e teleconferências.