Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Segundo o art.5º, parágrafo 3º, da Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, as Diretrizes Curriculares Nacionais pra a Educação Infantil são fixadas às crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março que devem ser matriculadas em qual modalidade de ensino:

No art. 3º das Diretrizes Curriculares Nacionais pra a Educação Infantil (Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009), diz que: “o currículo da educação infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral” de crianças de qual idade?

Segundo a Lei nº 9.394/96 em seu art. 87, parágrafo 3º, incisos I, II, III e IV, o Distrito Federal, cada Estado e Município, e supletivamente a União devem:

A Lei nº 9.394/96 em seu art. 79, parágrafos 1º e 2º, incisos: I, II, III e IV, fala que a união apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural as comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa, incluídos nos Planos Nacionais de Educação. Dentre esses planos, qual pode se considerar seus objetivos? Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I – Fortalecer as práticas sócio – culturais e a língua materna de cada comunidade indígena.

II – Oferecer alguns programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar.

III – Desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades.

IV – Elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado.

Na Lei nº 9.394/96 em seu art. 68, título VII, parágrafos 1º ao 4º, fala dos recursos públicos destinados à educação, podendo afirmar que sua origem é proveniente da:

A dispensa da educação física é amparada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e para se beneficiar dessa dispensa é necessário o aluno se enquadrar em uma das seguintes condições, EXCETO:

Analise as proposições e coloque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas, tendo como parâmetro à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

( ) Os sistemas de ensino, ao organizar a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, devem disponibilizar as funções de monitor ou cuidador dos estudantes com necessidades de apoio.

( ) O cuidador escolar não deve apoiar os estudante em atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras que exijam auxílio constante no cotidiano escolar.

( ) A educação especial não passou a integrar a proposta pedagógica da escola regular.

( ) A educação especial promove o atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

Currículo, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (BRASIL, 2010), compreende:

I- As práticas pedagógicas que visam preparar as crianças para o ingresso no ensino fundamental.

II- As práticas de assistência e cuidado que visam ao desenvolvimento das crianças.

III- As práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural.

A(s) proposição(ões) que completa(m) o enunciado está(ão) indicada(s) na alternativa:

Visando ampliar o foco de planejamento pedagógico em todas as suas instâncias, a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) define três eixos transversais, estruturantes e articuladores da prática pedagógica que buscam orientar o processo de apropriação de conhecimentos para a formação humana integral.

Assinale a alternativa que contém os três eixos citados no documento.

Analise o texto abaixo:

Consta no artigo 7° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada ___________________, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. (Incluído pela Lei n° 13.796, de 2019)

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

De acordo com o inciso I do artigo 9 ° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96, a União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação em colaboração com:

Conforme disposto no artigo 3º da Resolução CNE/CP nº 02/17, no âmbito da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho é denominada

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é oficialmente caracterizada como

O artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado, entre outras incumbências, mediante a garantia de

O artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil prevê que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. A duração do plano nacional de educação é de

Considerando a legislação educacional brasileira e o dever do Estado com a educação, analise as assertivas a seguir:

I. É dever do Estado oferecer atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde

II. É dever do Estado oferecer o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

III. É dever do Estado oferecer atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Está correto o que se afirma em:

São incumbências dos docentes:

NÃO é princípio da Educação Nacional:

A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO:

A lei federal nº 9.394/96, dispõe que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Analise as assertivas a seguir de acordo com seus conhecimentos acerca da LDB e assinale a alternativa INCORRETA: