Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3165715 Pedagogia
A implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas estarão sujeitos a um monitoramento contínuo e a avaliações periódicas. Essas atividades serão realizadas pelas seguintes instâncias, EXCETO o que se apresenta em:
Alternativas
Q3165714 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):


O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:


( ) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade;


( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;


( ) Educação Infantil gratuita às crianças de até 10 (dez) anos de idade. 

Alternativas
Q3155348 Pedagogia
O Art. 53 do ECA trata do direito à educação. Segundo esse artigo, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Entre os direitos assegurados, qual das opções abaixo está incluída?
Alternativas
Q3155347 Pedagogia
Conforme o Art. 19 do ECA, toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família, e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente:
Alternativas
Q3155345 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece direitos de aprendizagem. Em relação à educação infantil, a BNCC destaca a importância de:
Alternativas
Q3154159 Pedagogia
Com fundamento no artigo 6º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que orienta a interpretação da Lei, considerando os princípios e diretrizes estabelecidos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3154158 Pedagogia
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e:
Alternativas
Q3154154 Pedagogia
Leia com atenção o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta ao termo responsável para completar a lacuna:

O Conselho Tutelar é órgão permanente e                                        , não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
Alternativas
Q3154149 Pedagogia
Luana, uma jovem de 19 anos, foi identificada em situação de vulnerabilidade social, com sinais de abuso psicológico e negligência familiar. O Conselho Tutelar determinou que ela recebesse proteção e acompanhamento previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante da situação, a determinação do Conselho Tutelar está correta?
Alternativas
Q3154148 Pedagogia
Conforme elucidado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO o que se apresenta em:
Alternativas
Q3154144 Pedagogia
Uma abordagem Educacional que adapta o sistema de ensino para garantir o acesso, a permanência e as condições de aprendizagem para todas as pessoas com deficiência é comumente chamada de:
Alternativas
Q3154117 Pedagogia
Complete o excerto abaixo, extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de ____________ que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.
Alternativas
Q3154116 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, até que idade a pessoa é considerada criança para os efeitos desta Lei?
Alternativas
Q3154113 Pedagogia
Tomando por parâmetro o ECA e a LDB, em relação aos aspectos voltados para a educação inclusiva, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q3154109 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, complete o excerto abaixo:

Ao reconhecer que crianças se encontram em condição peculiar de desenvolvimento, e que possuem prioridade _____________ no campo das políticas públicas, o Estado colocou-se, lado a lado com a família e a sociedade, como responsável por prover os cuidados específicos que essa etapa do desenvolvimento humano exige, não de uma perspectiva assistencialista, mas voltados à formação de cidadãos saudáveis, responsáveis e responsivos.
Alternativas
Q3154107 Pedagogia
A seguir, foram destacadas algumas das incumbências dos docentes, de acordo com a LDB. Destaque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3154106 Pedagogia
Conforme a LDB, os sistemas de ensino devem assegurar uma série de condições para os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Analise as condições assinaladas abaixo, marque, na sequência, a alternativa correta.

I - Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
II - Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
III – Um tutor em tempo integral para cada criança. 
Alternativas
Q3154105 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade [...] Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado anterior.
Alternativas
Q3151371 Pedagogia
A LDB define a estrutura da educação básica no Brasil. Sobre essa estrutura, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3151369 Pedagogia
De acordo com o ECA, qual é a definição de criança e adolescente?
Alternativas
Respostas
1941: E
1942: A
1943: B
1944: D
1945: A
1946: A
1947: E
1948: E
1949: A
1950: D
1951: D
1952: B
1953: E
1954: E
1955: B
1956: B
1957: E
1958: C
1959: C
1960: C