Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

A lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, para vigência por 10 (dez) anos, prevê que será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, possui dois eixos estruturantes: 

Nas instituições de educação infantil, desde muito pequenas, as crianças devem aprender a identificar e combater preconceitos que incidem sobre as diferentes formas dos seres humanos se constituírem enquanto pessoas. Poderão assim questionar e romper com formas de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa, existentes em nossa sociedade e recriadas na relação dos adultos com as crianças e entre elas. Dessa forma, como indicam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as creches e pré-escolas atuarão de acordo com os princípios:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9.394/96), a educação infantil em jornada integral será organizada de acordo com a seguinte regra:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla ECA, pressupõe a proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Em seu Artigo 5º afirma: 

A Base Nacional Curricular Comum (BNCC), no Ensino Fundamental, está estruturada por áreas do conhecimento. Essa organização busca favorecer a comunicação entre os conhecimentos e aprendizagens das disciplinas, chamadas agora componentes curriculares. Essas áreas do conhecimento previstas pela BNCC são:

1._________________________
2._________________________
3._________________________
4._________________________

Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima: 

Defendida pelo antropólogo Darcy Ribeiro, a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), é a mais importante lei brasileira que se refere à ____________. Tendo como uma de suas disposições ter sido criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de ____________.
Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas: 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96), o Projeto Político Pedagógico deve refletir:

"Desvendando os Segredos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): Uma Jornada pelos Princípios do Ensino - A Lei nº 9.394/1996, LDB, é um marco legal que define os princípios e fins da educação brasileira. Ela serve como bússola para a organização e o desenvolvimento da educação em todos os níveis e modalidades, desde a educação infantil até o ensino superior. Os princípios do ensino, segundo a LDB, são os pilares que fundamentam a prática educacional e norteiam a construção de um sistema educacional de qualidade para todos".
[Disponível em: https://portal.unisepe.com.br/blog/. Acesso: 20/11/2024].

Sobre a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta:

Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e suas diretrizes para o ensino de Educação Física no Ensino Fundamental, assinale a alternativa correta: 

Pensando nas aproximações entre a Educação Física escolar e a Lei 10.639/03, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", Josiane Cristina Climaco, Márcia Lúcia dos Santos e Celi Nelza Zulke Taffarel (2018) discorrem sobre a Cultura Corporal Afro Brasileira. Segundo as autoras, esta consiste em:

Considerando o que a Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017 estabelece, os currículos escolares relativos a todas as etapas e modalidades da educação básica devem ter:

No âmbito da política de educação do campo proposta pelo Decreto nº 7.352/2010, a pedagogia da alternância é aceita como: 

Considerando o uso das tecnologias no ensino de Língua Portuguesa, assinale a alternativa que reflete uma abordagem pedagógica eficaz e coerente com as diretrizes da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) para o ensino de Língua Portuguesa.

De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/1996) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a organização curricular no ensino de Língua Portuguesa deve:

A deficiência já foi tratada como algo pessoal ou individualizada onde um individuo não tinha acesso ou o tinha com muita dificuldade a direitos fundamentais, como a educação. Neste cenário, uma alternativa era conseguida a duras penas. Atualmente a deficiência ganhou, e com muita propriedade, vem ganhando destaque e reparações, o que permite a interações entre os indivíduos. Deste modo como legitimação desses direitos, em 30 de março de 2007 assegurou-se a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 2008.
Analise as assertivas a seguir sobre esse contexto.

I. "Comunicação" abrange as línguas, a visualização de textos, o braille, a comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos de multimídia acessível, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, inclusive a tecnologia da informação e comunicação acessíveis.

II. "Língua" abrange as línguas faladas e de sinais e outras formas de comunicação não-falada.

III. "Discriminação por motivo de deficiência" significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável.

IV. "Adaptação razoável" significa as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

V. "Desenho universal" significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico. O "desenho universal" não excluirá as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando necessárias.

Assinale a alternativa CORRETA.

Segundo as “diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil” para as propostas pedagógicas da educação infantil, faz-se necessário respeitar os seguintes princípios:

De acordo com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, a avaliação na educação infantil se dá, mediante:

A Resolução do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica CNE/CEB nº. 4/2009 institui que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função:

A Matemática sempre teve suma importância na história da civilização. Levando em consideração essa relevância e a relação aluno professor, aponte a alternativa CORRETA no que tange aos fundamentos dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para o ensino de Matemática.