Conforme o Art. 19 do ECA, toda criança ou adolescente tem d...

O tema central da questão aborda o direito da criança e do adolescente à convivência familiar, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Art. 19 do ECA determina que toda criança ou adolescente deve ser criado e educado preferencialmente no seio de sua família e, quando necessário, em uma família substituta. Esse artigo também garante que essa convivência ocorra em um ambiente que assegure o seu desenvolvimento integral.

A alternativa correta é a D - Que garanta seu desenvolvimento integral. Esta resposta é a correta porque o ECA tem como um de seus princípios fundamentais assegurar o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente, tanto físico quanto emocional e social. O ambiente em que eles crescem deve ser propício para esse desenvolvimento, o que está diretamente relacionado à finalidade do ECA em promover condições adequadas para que alcancem seu potencial máximo.

Vamos agora analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Exclusivamente institucional. Esta alternativa está incorreta porque o ECA prioriza a convivência familiar. A institucionalização só é uma medida excepcional e temporária, e não é vista como o ambiente ideal para o desenvolvimento integral da criança ou adolescente.

B - Livre de qualquer acompanhamento estatal. Está errada porque a proteção dos direitos da criança e do adolescente envolve a supervisão e acompanhamento por parte do Estado para garantir que esses direitos sejam respeitados. O ECA prevê o papel do Estado na fiscalização e no suporte às famílias.

C - Que pode envolver qualquer tipo de punição física. Essa alternativa é totalmente inadequada, já que o ECA repudia qualquer forma de violência ou tratamento cruel, incluindo punições físicas. O ambiente deve ser seguro e respeitoso.

E - Controlado pela própria criança ou adolescente. Esta alternativa é incorreta porque, embora a opinião e o desejo da criança e do adolescente devam ser considerados, o controle e a responsabilidade pelo ambiente de desenvolvimento são dos adultos responsáveis, com o Estado garantindo que esses direitos sejam preservados.

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