Questões de Concurso Sobre lei nº 10.639 de 2003 - obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira" em pedagogia

A Deliberação CME nº 11, de 16/12/2014, estabelece a matriz curricular para os anos finais - 6º ao 9º ano - do ensino fundamental das unidades escolares da rede municipal do município de Mesquita. Em atendimento à Lei 10.639/2003 e segundo Inciso I do Parágrafo 5º do Artigo 1º dessa deliberação, os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira:

A Rede Municipal de Florianópolis conta com uma Matriz Curricular para a Educação das Relações Étnico-Raciais na Educação Básica.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre essa proposta educacional.

( ) A ERER abrange os conceitos e saberes advindos das dinâmicas de matriz africana e do movimento social negro em especial; está embasada pelo conjunto de políticas e ações no âmbito da educação, que tratam de programas, projetos, currículos, estudos, ensino e formação a partir de conteúdos relacionados com a história e a cultura de matriz Africana e Afro-Brasileira.

( ) A ERER tem se formatado como expressão para qualificar aquilo que trata de questões de etnia de base africana na educação, bem como para identificar e compreender estudos e/ou políticas públicas institucionais que objetivam a promoção da igualdade étnico-racial por intermédio do processo educativo em todas as etapas e modalidades da educação brasileira.

( ) Sem limites para a sua abordagem, a ERER expressa, em sua diversidade, a intencionalidade de suas ações pelo reconhecimento e valorização dos conteúdos de matriz africana nas diversas dinâmicas pedagógicas da Educação Básica.

( ) A escola é lugar exclusivo da Educação das Relações Étnico-Raciais e pretende essa “(re)educação”, porque é somente nesse ambiente que encontra lócus privilegiado para sua atuação e desenvolvimento. A Matriz Curricular para a ERER afirma-se na ideia de que todos são capazes de serem educados para tolerar as diferenças.

( ) A articulação pretendida pela ERER está em consonância com as perspectivas da educação integral, no sentido da formação ampla dos sujeitos da educação e da constituição de identidades culturais subalternas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Paula é professora de artes do Ensino Fundamental e, em suas aulas, procura trabalhar conteúdos relacionados a valores, normas e atitudes.

Para a realização desse trabalho devem ser considerados os objetivos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A imagem registra a atividade “101 anos de samba – história e identidade” no âmbito Projeto AFROARTE, realizado com alunos do Ensino Médio.

Com base nas diretrizes da Lei nº 10.639/2003, que preconiza o ensino da História e Cultura Africana e Afrobrasileira, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

A Lei Federal no. 10.639/2003 preconiza que:

A Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira, bem como de História e Cultura Africana, têm por objetivos a divulgação e produção de conhecimentos, atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial e o reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros. Assim, a Lei n° 10.639/2003, ao instituir a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, determina que seu conteúdo programático seja

Analise as afirmativas a seguir em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola.

I. A Educação Escolar Quilombola não deverá fugir do debate da diversidade religiosa e da forma tensa como as escolas lidam com o tema. O currículo não deve privilegiar um credo em detrimento de outro.

II. A Educação Escolar Quilombola requer pedagogia própria e formação específica de seu quadro docente, observados os princípios constitucionais, a Base Nacional Comum Curricular e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira.

III. A avaliação na Educação Escolar Quilombola deve estar associada aos processos de ensino e aprendizagem próprios, reportando-se às dimensões de participação e de protagonismo quilombola.

Estão corretas as afirmativas

Com base no conhecimento acerca das políticas de promoção da igualdade racial, analise os itens a seguir e assinale a alternativa que apresente todos os itens corretos.

I. A lei nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, apresenta a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no ensino fundamental e médio.

II. O conteúdo programático das escolas deverá incluir o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.

III. O calendário escolar no Brasil inclui o dia 20 de fevereiro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.

Está correto o que se afirma em:

No Brasil, raízes étnico-culturais, bastante diversas, engendraram uma realidade multicultural à qual articularam- -se relações desiguais de poder, resultando em desigual valorização das identidades étnico-culturais, atribuindo “lugar” hegemônico a algumas delas e tratando com discriminação e preconceito outras. Na perspectiva da construção de uma sociedade democrática, os princípios constitucionais os quais embasam a legislação educacional brasileira apontam para a valorização das diferenças e o combate à desigualdade. De acordo com Resende, (1998), caminhar nessa direção ainda é um desafio muito grande para a sociedade em geral e particularmente para os educadores, pois envolve, além de reconhecer a realidade multicultural, agir deliberadamente para intervir entre diferentes culturas. Para que a educação escolar atue efetivamente no sentido da valorização da diversidade étnico-cultural, do desvelamento da desigualdade e do combate à discriminação e ao preconceito, Resende entende que é preciso revisitar essas questões nos espaços de formação dos professores para se ter capacidade de enfrentar os desafios de incorporar o multiculturalismo ao currículo, de promover o diálogo entre os diferentes em prol de objetivos comuns, de

Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, tornando-se obrigatório, em especial, nas áreas de:

Edson Silva, no texto O ensino de história indígena: possibilidades, exigências e desafios com base na Lei Nº 11.645/2008 2012, afirma, especificamente em torno das questões relativas à promulgação da referida Lei, que ela poderia contribuir para muitos debates necessários à percepção da invisibilidade dos povos indígenas e também para a superação de uma visão comumente exótica desses povos e habitantes do Brasil.

Com relação às ideias indicadas pelo autor, assinale a alternativa INCORRETA.

Em seu texto Algumas impressões e sugestões sobre o ensino de história da África, Marina de Mello e Souza, 2012, apresenta algumas ações que podem, especialmente na educação básica, contribuir para superação das visões estereotipadas em relação ao continente africano, e, em consequência, contra seus habitantes e também contra os afrodescendentes.

Sendo assim, sobre as indicações da autora para superação dessas visões distorcidas, é correto afirmar que:

I. seria necessário considerar o ensino de temas africanos, considerando não apenas os seus aspectos negativos, largamente divulgados pela imprensa e pelas mídias oficiais, mas também pelo que se pode chamar de aspectos positivos, ou seja, as características culturais e formas de organização social, políticas próprias, os processos históricos tanto internos quanto pertinentes à sua relação com outros continentes.

II. o uso dos materiais didáticos e paradidáticos disponíveis seria de enorme valor e agregaria ao trabalho em sala de aula no ensino de História outras possibilidades, pois vêm sendo produzidos em larga escala, distribuídos pelas escolas do país e superaram há um certo tempo os problemas que apresentavam incialmente, a saber: os estereótipos, o conhecimento precário e os erros grosseiros.

III. seria importante, no caso específico da História, descartar a ideia de que somente os documentos escritos são imprescindíveis para o conhecimento histórico. Essa postura permitiria que fosse aceita a possiblidade de fazer história de populações que não deixaram registros escritos e cuja importância não é medida pelo impacto de suas ações na história da humanidade como um todo.

Conforme as informações e reflexões da autora sobre a temática da História da África e seus assuntos correlatos, estão corretas as afirmativas:

Muito tempo antes da promulgação da Lei Nº 11.645/2008, Circe Bittencourt, em texto de 1994 (O ensino de História para populações indígenas), já anunciava que “o problema do ensino de História para populações indígenas é um desafio de proporções imensuráveis”. Frente a isso, a autora buscou apresentar, em seu texto, reflexões que, já naquele momento, pudessem oferecer subsídios para se pensar essa temática.

Dentro dessa perspectiva, a autora enumerou alguns procedimentos metodológicos, práticos e curriculares que poderiam, à guisa de procedimentos introdutórios, estar presentes no ensino de História indígena no Brasil.

São algumas dessas reflexões e indicações, EXCETO:

Júnia Sales Pereira (2014, in: MAGALHÃES et al., 2014, p. 188), ao defender “a obrigatoriedade de abordagem de temáticas silenciadas nos currículos escolares – como a história africana, afro-brasileira e indígena e a educação étnico-racial”, o faz considerando que, entre outras razões

Em Ensino de história e cultura africana e afro-brasileira: dilemas e desafios da recepção a 10.639/2003, Lorene Santos (2013, p. 57) assinala que nas últimas décadas o Brasil tem sido marcado pela emergência de movimentos sociais e pela intensificação de debates e discussões que visam o combate às desigualdades e a valorização da diversidade. Nesse sentido, a autora enfatiza que, para a efetivação dessas propostas, seriam necessárias mudanças ou implementações, no contexto escolar, especificamente no currículo, de uma discussão negada pela sociedade brasileira para a efetivação da referida Lei.

Em relação à efetiva implementação da Lei nº 10.639/2003, assinale a alternativa incorreta.

Verena Alberti (In: MONTEIRO e PEREIRA, 2013, p. 19), em Algumas estratégias para ao ensino de história e cultura afro-brasileira, apresenta algumas diretrizes que emergem da literatura sobre o ensino de questões sensíveis ou controversas, que seriam muito úteis, segundo a autora, para se pensar o ensino da história das relações raciais. Sobre as possíveis diretrizes apresentadas pela autora nessa perspectiva, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Para a obtenção de uma educação que possa ser útil para o ensino de história das relações raciais, a autora sugere que se dê ênfase na diversidade como contraponto à homogeneização da “vítima” ou do “sujeito passivo”. ( ) A autora afirma que para a implementação do ensino de história das relações raciais é importante que, dentre os recursos utilizados, sejam adotadas fontes que possam trazer elementos mais concretos para as práticas pedagógicas desse tema. ( ) Para a implementação da Lei nº 10.639/2003 e efetivação do ensino de história e das relações raciais no Brasil, há a necessidade de se convencer educadores e educandos de que negros e indígenas são parte da nação. ( ) A autora esclarece que é importante evitar o estudo dessa temática em nichos do currículo, sugerindo que não fosse criada uma limitação do estudo das relações raciais em apenas alguns momentos do ano escolar, em torno de algumas poucas temáticas. Assinale a sequência correta.

As leis nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, e nº 11.645, de 10 de março de 2008, que alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir no currículo a temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, determinam que

Quanto ao ensino de história da cultura africana e afro‐brasileira, assinale a alternativa correta.

O Brasil é um país multiétnico e pluricultural, portanto, todos devem ser incluídos, e ter garantido o direito de aprender e de desenvolver conhecimentos, sem precisar negar a sua identidade, nem a sua ascendência étnico/racial. Uma análise cuidadosa à luz “História e Cultura Afro Brasileira e Africana” permite afirmar que essa inclusão em prática de maneira decidida e apropriada no cotidiano da vida escolar, certamente, estaremos trabalhando com indicadores da qualidade da educação, considerando:
I. A pluralidade étnica. II. As características regionais que fazem parte da realidade brasileira. III. As discriminações socioeconômicas advindas da aculturação.
Está(ão) correta(s):

O ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, após a aprovação da Lei 10.639/03, fez-se necessário para garantir uma ressignificação e valorização cultural das matrizes africanas que formam a diversidade cultural brasileira. Portanto, os professores exercem importante papel ___________________________________.

(https://educador.brasilescola.uol.com.br/estrategiasensino/lei-10639-03-ensino-historia-cultura-afrobrasileira-africana.htm)

Marque a alternativa com dados coerentes para dar sentido ao enunciado, conforme institui a Lei nº 10.639/03.