A Lei n° 8.069/90, afirma que a proteção integral, a
saúde, a educação, a cultura, o lazer e outros aspectos essenciais para o desenvolvimento saudável de crianças e
adolescentes correspondem aos:
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De acordo com a Lei n° 8.069/90 em seu artigo n°
31, a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional. Estes casos só são admissíveis
na modalidade de:
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