Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 12

Q2555212

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Nina Rodrigues - MA Provas: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Nina Rodrigues - MA - Professor do 6° ao 9° Ano - Ciências | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Nina Rodrigues - MA - Professor de 6° ao 9° Ano - Geografia | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Nina Rodrigues - MA - Professor de 6° ao 9° Ano - História | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Nina Rodrigues - MA - Professor de 6° ao 9° Ano - Inglês | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Nina Rodrigues - MA - Professor de 6° ao 9° Ano - Matemática | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Nina Rodrigues - MA - Professor de 6° ao 9° Ano - Educação Física |

Q2555212 Pedagogia

Qual o papel dos estados, conforme o Artigo 54 do ECA, no que diz respeito à garantia do direito à educação das crianças e adolescentes?

A

Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

B

Devem garantir recursos financeiros para a implementação de políticas públicas educacionais.

C

Devem oferecer transporte escolar gratuito para os alunos.

D

Devem promover cursos de capacitação para os professores.

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Q2555010

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Professor Ed. Infantil |

Q2555010 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei de Nº. 8.069/00 dispõe:

(20) Para efeito do ECA, considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompleto.

(30) Para efeito do ECA, considera-se adolescente aquela pessoa, entre doze e dezoito anos de idade.

(40) A criança e o Adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e a dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis

O total da(s) afirmativa(s) correta(s) é:

A

50

B

70

C

60

D

90

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Q2554758

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Orientador Educacional |

Q2554758 Pedagogia

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8069/1990, qual das seguintes afirmações melhor reflete os direitos assegurados às crianças e aos adolescentes?

A

Crianças e adolescentes têm o direito de serem ouvidos em todas as decisões judiciais ou administrativas que afetem seus interesses, mas suas opiniões podem ser desconsideradas a critério do juiz, independentemente da situação.

B

O direito à liberdade dos adolescentes é limitado até os 16 anos, após os quais podem tomar decisões independentes sobre educação, saúde e moradia, sem a necessidade de consentimento dos pais ou responsáveis.

C

O direito ao respeito consiste apenas na proteção contra abuso físico, não incluindo proteção contra discriminação, preconceito ou qualquer forma de desrespeito à sua dignidade e integridade psicológica.

D

Crianças e adolescentes têm o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

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Q2553853

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Cuidador |

Q2553853 Pedagogia

Um ambiente sensível e afetivo no tratamento de traumas em crianças e adolescentes especiais proporciona maior:

A

insegurança emocional;

B

discriminação desses indivíduos;

C

sensação de acolhimento;

D

sentimento de abandono;

E

dificuldade no processo de cura.

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Q2553845

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Cuidador |

Q2553845 Pedagogia

Acompanhar as crianças e adolescentes especiais em serviços de saúde é uma atividade de extrema importância a ser realizada pelos cuidadores. Durante esse acompanhamento, é fundamental:

A

subestimar a importância dos cuidados médicos;

B

estabelecer uma comunicação franca e transparente com os profissionais da área de saúde;

C

não relatar qualquer incidente aos profissionais de saúde;

D

ignorar as orientações médicas apropriadas;

E

negligenciar as consultas médicas de rotina.

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Q2552430

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Curuçá - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Curuçá - PA - Professor de História |

Q2552430 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) determina, em seu art. 56, que, dentro das competências dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, está à obrigação de comunicar ao conselho tutelar as seguintes irregularidades, exceto:

A

Maus-tratos envolvendo alunos.

B

Reiteração de faltas injustificadas, esgotados os recursos escolares.

C

Ausência de participação no grêmio estudantil.

D

Evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

E

Elevados níveis de repetência.

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Q2551307

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Professor de Ensino Religioso |

Q2551307 Pedagogia

A respeito da família substituta, prevista no Art. 28. da Lei nº 8.069/90 – ECA, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

B

A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

C

Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.

D

Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.

E

A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.

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Q2550893

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Professor de Educação Física 20H |

Q2550893 Pedagogia

Análise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre o estatuto da criança e do adolescente ECA, lei nº 8069/90:

I - Segundo a lei cabe a escola promover programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
II - Segundo a lei é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
III - Segundo a lei a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
IV - Segundo a lei é dever da escola velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas I, II e III estão corretas.

D

Apenas I e II e IV estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q2550892

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Professor de Educação Física 20H |

Q2550892 Pedagogia

Análise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre o estatuto da criança e do adolescente ECA, lei nº 8069/90:

I - Segundo a lei considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

II - Segundo a lei a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

III - Segundo a lei é exclusivamente dever do Estado e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente.

IV - Segundo a lei a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas I, II e III estão corretas.

D

Apenas I e II e IV estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q2550829

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Professor de Arte 20H |

Q2550829 Pedagogia

Qual das seguintes Leis é a Lei que dispõe sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)?

A

Lei nº 9.069 de 13 de abril de 1990.

B

Lei nº 13.257 de 13 de junho de 1990.

C

Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1996.

D

Lei nº 7.065 de 15 de julho de 1990.

E

Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990.

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Q2549354

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Professor 20H |

Q2549354 Pedagogia

Define-se CORRETAMENTE como Criança, de acordo com o ECA-Estatuto da criança e do Adolescente:

A

Considera criança de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade.

B

O ECA define criança como aqueles de 0(zero) a 5(cinco) anos e meio.

C

Não há uma definição específica para crianças no ECA.

D

Crianças são considerados os que possuem idade menor que seis anos.

E

De acordo com o Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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Q2549351

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Professor 20H |

Q2549351 Pedagogia

Compõe os Dispositivos legais que integram, estruturam e validam a Educação Nacional. Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente.

B

PNE-Plano Nacional de Educação; LDBEN-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, BNCC- Base Nacional Comum Curricular.

C

Somente a BNCC-Base Nacional Comum Curricular.

D

No Brasil, não existe uma legislação própria do sistema educacional.

E

Somente a LDB.

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Q2548414

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Agente de Desenvolvimento Infantil - I |

Q2548414 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para candidatar-se à condição de membro do Conselho Tutelar é exigido:
I - reconhecida idoneidade moral. II - idade superior a dezoito anos. III - residir ou ter nascido e possuir familiares no município onde pleiteia o cargo. IV – Possuir curso superior completo. V – Não exercer atividades remuneradas ou se comprometer a abandoná-las, caso seja eleito.
Está(ão) correta(s):

A

Somente I.

B

Apenas II, III e IV

C

Apenas I, II e IV

D

I, II, III, IV e V

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Q2546587

Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Auxiliar de Ensino de Educação Infantil |

Q2546587 Pedagogia

Dentre as atribuições do Conselho Tutelar, uma delas é requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. Assinale a alternativa incorreta:

A

Os membros do Conselho Tutelar podem requisitar vagas nas instituições de ensino.

B

O Conselho Tutelar pode encaminhar as crianças e adolescentes para áreas de atendimento da saúde.

C

Aos membros do Conselho Tutelar é vetada a intervenção na área da saúde.

D

Aos membros do Conselho Tutelar são atribuídas as funções de acompanhamento ao serviço social.

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Q2546586

Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Auxiliar de Ensino de Educação Infantil |

Q2546586 Pedagogia

Para compor o Conselho Tutelar, são exigidos alguns requisitos básicos. Assinale a alternativa correta:

A

Reconhecida idoneidade moral; residir no território nacional.

B

Idade superior a 25 anos; idoneidade social.

C

Reconhecida idoneidade moral; residir no município; idade superior a 30 anos.

D

Reconhecida idoneidade moral; idade superior a vinte e um anos; residir no município.

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Q2546585

Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Auxiliar de Ensino de Educação Infantil |

Q2546585 Pedagogia

O Conselho Tutelar é definido pelo ECA, como:

A

Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

B

Órgão terceirizado pelo governo, encarregado de manter as leis do ECA.

C

Órgão com características não autônomas, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

D

Órgão não permanente, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

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Q2546584

Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Auxiliar de Ensino de Educação Infantil |

Q2546584 Pedagogia

A segurança das crianças deve ser assegurada nas instituições de Educação Infantil, inclusive quanto a guarda dos pequenos. Conforme o Art. 83 do ECA, nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. Nesse caso, é correto afirmar que:

A

Quando a escola realiza saídas de campo, a responsabilidade é apenas da Diretora da escola.

B

As crianças precisam de autorização para saídas de campo realizadas pela escola.

C

As professoras têm o poder de autorizar as saídas das crianças da escola.

D

As crianças não necessitam de autorização para viajar para fora da comarca, se estiverem acompanhadas de adultos.

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Q2546583

Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Auxiliar de Ensino de Educação Infantil |

Q2546583 Pedagogia

É importante ressaltar que os profissionais da educação precisam receber as famílias sem discriminação, pois, de acordo com o ECA no Art. 20, os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Assinale a alternativa correta:

A

A escola deve realizar entrevistas com as famílias, no sentido de separar as crianças por turmas, conforme sua filiação.

B

De acordo com o ECA, as crianças adotadas precisam receber atendimento especializado, pois apresentam problemas de comportamento.

C

A discriminação devido à filiação, deve ser reconhecida no Projeto Político Pedagógico.

D

A instituição escolar deve conhecer e acolher as diferentes composições familiares.

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Q2546582

Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Auxiliar de Ensino de Educação Infantil |

Q2546582 Pedagogia

O respeito às crianças e adolescentes deve estar presente no cotidiano das instituições, desse modo, o Eca destaca que, conforme o Art. 18, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. De acordo com a afirmação, é correto afirmar:

A

O professor pode gritar com as crianças em quaisquer situações.

B

Os profissionais têm o direito de sancionar medidas punitivas que exponham as crianças.

C

Crianças precisam ser protegidas das situações de violência.

D

A escola pode criar em seu regimento, punições coletivas, para não expor apenas uma criança ou adolescente.

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Q2546581

Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Auxiliar de Ensino de Educação Infantil |

Q2546581 Pedagogia

De acordo com o ECA, no Art. 9º, o poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade. Desse modo, assinale a alternativa incorreta:

A

As crianças que frequentam a creche, têm o direito de ser amamentadas.

B

Crianças que têm as mães em cárcere privado, não podem receber aleitamento materno.

C

As instituições de Educação Infantil devem propiciar um espaço adequado para amamentação.

D

É direito das mães amamentar seus filhos nas instituições.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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