Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 1.821 questões
Ano: 2023
Banca:
Prefeitura de Iguatu - CE
Órgão:
Prefeitura de Iguatu - CE
Prova:
Prefeitura de Iguatu - CE - 2023 - Prefeitura de Iguatu - CE - Monitor de Educação Infantil |
Q2155670
Pedagogia
Tendo como referência o Estatuto da
Criança e do Adolescente, analise as
afirmativas a seguir.
I. Para os efeitos desta Lei, concebe-se como criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre 12 e 18 anos de idade.
II. É considerado como tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe; ou ameace gravemente; ou ridicularize.
III. Cabe à instituição de ensino, aos clubes e agremiações recreativas e aos estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
IV. É de incumbência dos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarem ao Conselho Tutelar os casos reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar como os de elevados níveis de repetência, salvo os de maus-tratos envolvendo seus alunos.
Estão corretas as afirmativas
I. Para os efeitos desta Lei, concebe-se como criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre 12 e 18 anos de idade.
II. É considerado como tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe; ou ameace gravemente; ou ridicularize.
III. Cabe à instituição de ensino, aos clubes e agremiações recreativas e aos estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
IV. É de incumbência dos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarem ao Conselho Tutelar os casos reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar como os de elevados níveis de repetência, salvo os de maus-tratos envolvendo seus alunos.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Auxiliar de Educação A-1 |
Q2145184
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei
nº 8.069/1990, em seu Art.18, “é dever de todos velar pela
dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de
qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. Para fins desta Lei, considera-se que,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Artes |
Q2144773
Pedagogia
É direito da criança e do adolescente:
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Ituberá - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Ituberá - BA - Professor Fundamental II - Letras Vernáculas com Habilitação em Inglês |
Q2130505
Pedagogia
Do Direito à Educação, à Cultura, ao
Esporte e ao Lazer, previsto no Estatuto
da Criança e do Adolescente, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Auxiliar de Ensino |
Q2130356
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei n° 8.069/1990), em seu Art. 16, faz parte do direito à
liberdade da criança e do adolescente, alguns aspectos,
marque dentre eles, o que estiver INCORRETO.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Piên - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Professor |
Q2129992
Pedagogia
No capítulo IV do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) fala sobre do direito à educação, à cultura,
ao esporte e ao lazer. Definindo os direitos em vários artigos e incisos. Relacione o artigo ao inciso certo, enumerando, depois assinale a alternativa CORRETA.
( 1 ) Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
( 2 ) Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente.
( 3 ) Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de...
( ) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
( 1 ) Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
( 2 ) Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente.
( 3 ) Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de...
( ) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Piên - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Professor |
Q2129991
Pedagogia
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) fala que é direito assegurar para as crianças e adolescentes,
com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária. A quem cabe esse direito?
Assinale a alternativa em que a ordem desses deveres estão CORRETAS.
Assinale a alternativa em que a ordem desses deveres estão CORRETAS.
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Ituberá - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Ituberá - BA - Professor Fundamental II - Pedagogo |
Q2129668
Pedagogia
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e dá outras
providências. (L8069 (planalto.gov.br)
Nesse contexto, julgue as informações com V(Verdadeiro) ou F (Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
I – Dentre os direitos à liberdade, conforme comprovado pelo Art. 16 da Lei enunciada, temos: Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxílio e orientação.
II – O Art. 17 do ECA institui: O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III – De acordo com o Art. 19-B. A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.
IV – De acordo com o Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
Nesse contexto, julgue as informações com V(Verdadeiro) ou F (Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
I – Dentre os direitos à liberdade, conforme comprovado pelo Art. 16 da Lei enunciada, temos: Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxílio e orientação.
II – O Art. 17 do ECA institui: O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III – De acordo com o Art. 19-B. A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.
IV – De acordo com o Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Inglês |
Q2127442
Pedagogia
Segundo a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), a criança e o adolescente têm direito à
liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento e como
sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos
na Constituição e nas leis. O direito à liberdade
compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Agente de Desenvolvimento Infantil |
Q2126335
Pedagogia
O ECA assegurou, ainda, o direito de crianças e
adolescentes à convivência familiar e comunitária,
prioritariamente na família de origem e,
excepcionalmente, em família substituta. Em
conformidade com as disposições do ECA:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Agente de Desenvolvimento Infantil |
Q2126334
Pedagogia
De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 – ECA, as
entidades que desenvolvam programas de
acolhimento familiar ou institucional deverão adotar
os seguintes princípios:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Agente de Desenvolvimento Infantil |
Q2126333
Pedagogia
Com relação ao sistema recursal previsto na Lei n.º
8.069/1990 – ECA, julgue os itens abaixo:
I- Em todos os recursos, o prazo para o Ministério Público e para a defesa será sempre de 15 (quinze) dias.
II- Os recursos terão preferência de julgamento e dispensarão revisor.
III- Os recursos serão interpostos independentemente de preparo.
Analisados os itens, assinale a alternativa CORRETA.
I- Em todos os recursos, o prazo para o Ministério Público e para a defesa será sempre de 15 (quinze) dias.
II- Os recursos terão preferência de julgamento e dispensarão revisor.
III- Os recursos serão interpostos independentemente de preparo.
Analisados os itens, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |
Q2126247
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no
artigo 3º, declara que a criança e o adolescente gozam de
todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana,
sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,
assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o
desenvolvimento
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Catolé do Rocha - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |
Q2125820
Pedagogia
Complete CORRETAMENTE as palavras que estão faltando no artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº
8069/90
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de _____________, _________, _____________, _____________, _____________e _____________, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou _____________, aos seus direitos _____________.
A alternativa CORRETA é:
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de _____________, _________, _____________, _____________, _____________e _____________, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou _____________, aos seus direitos _____________.
A alternativa CORRETA é:
Ano: 2023
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Turvelândia - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Professor de Geografia |
Q2124594
Pedagogia
Leia o trecho referente ao art. 53, da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do
Adolescente), que trata sobre o direito à educação:
É direito dos pais, ou responsáveis, ter ciência do ___________________, bem como ______________ da
definição das __________________.
Em sequência, as palavras que completam corretamente as lacunas são:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Artes |
Q2124402
Pedagogia
Acerca da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do
Adolescente, julgue as frases abaixo.
I.É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, quando for conveniente, em orfanato ou abrigo mantido pelo poder público ou privado. II.A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. III.As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os seus direitos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou em razão de sua conduta.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
I.É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, quando for conveniente, em orfanato ou abrigo mantido pelo poder público ou privado. II.A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. III.As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os seus direitos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou em razão de sua conduta.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Educação Física |
Q2119310
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Educação Física |
Q2119309
Pedagogia
Com base nos seus conhecimentos no Estatuto da Criança
e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Ensino Religioso |
Q2119102
Pedagogia
O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. Opinião e expressão.
III. Crença e culto religioso.
IV. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
V. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
VI. Participar da vida política, na forma da lei.
VII. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
Estão corretas:
I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. Opinião e expressão.
III. Crença e culto religioso.
IV. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
V. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
VI. Participar da vida política, na forma da lei.
VII. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
Estão corretas:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Bebedouro - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Bebedouro - SP - Oficial de Escola |
Q2117777
Pedagogia
Dentre os direitos fundamentais elencados nos capítulos
I e II da Lei Federal nº
8.069, de 13.07.1990, que dispõe
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, encontram-se os direitos à
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