Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 1.821 questões
Nesse contexto, a garantia de prioridade NÃO compreende:
(_)É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
(_)Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
(_)Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
(_)Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Assinale a alternativa que completa corretamente a sequência:
Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:
Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de _______, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, _______ na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus ______ fundamentais.
(BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 | Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91764/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-lei-8069-90 Acessado março/22)
Diante do exposto, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
De acordo com o ECA, em seu Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurado:
1) direito de ser respeitado pela comunidade escolar.
2) acesso à escola pública ou privada, próxima a sua residência.
3) direito de organização e participação em entidades estudantis.
4) igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
5) direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Estão corretas, apenas:
I. Informar seu superior, que encaminhará o caso ao Conselho Tutelar.
II. Impedir o aluno de frequentar a escola até que o problema seja resolvido pelas autoridades.
III. Solicitar ao Ministério Público que se faça uma intervenção na casa do aluno.
Quais estão corretas?