A Lei nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e ...
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Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Inglês |
Q1907450
Pedagogia
A Lei nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente, no Art. 15, aponta que a
criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao
respeito e à dignidade como pessoas humanas em
processo de desenvolvimento e como sujeitos de
direitos civis, humanos e sociais garantidos na
Constituição e nas leis. O direito à liberdade
compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
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