Questões de Pedagogia - Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação para Concurso

Kelly é estudante do curso de Pedagogia de uma cidade do litoral paulista. Atualmente, ela está se dedicando à leitura do Parecer CNE/CEB nº 20/2009 relativo à Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil. No citado Parecer, ela encontrou uma recomendação relacionada ao art. 227 da Constituição Federal/88 e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), no sentido de que se tenha

Olga e algumas amigas reuniram-se a fim de estudar para o concurso de Professor de Ensino Infantil do Município de Iguape. Em dado momento, uma das participantes levantou dúvidas quanto à vinculação entre o cuidar e o educar na Educação Básica. Imediatamente, Olga, que já havia lido atentamente a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, explicou-lhe acertadamente que

Um adulto que não teve a oportunidade de realizar os estudos no ensino fundamental na idade própria procura por uma escola com a determinação de se matricular no curso de EJA – Educação de Jovens e Adultos. Entretanto não possui nenhum documento que ateste sua escolaridade anterior, embora tenha alguns conhecimentos por trabalhar na área de vendas. Neste caso, com base nas Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, Resolução CNE/CEB n° 03/10, a escola deverá

A Resolução CNE/CEB n° 04/10 define os elementos constitutivos para a organização e operacionalização das diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica. Dentre eles, pode-se citar o regimento escolar, que corresponde ao documento que

A Resolução CNE/CEB n° 7/10, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, define que: “A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais.” Nesse sentido, refere-se à educação de qualidade como um direito fundamental que deve ser relevante, pertinente e equitativa. No quadro a seguir, na primeira coluna estão indicados tais elementos e, na segunda, o seu conceito/significado.

1. Relevância

2. Pertinência 

3. Equidade

A. alude à importância de tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, assegurando a todos a igualdade de direito à educação.

B. reporta-se à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal.

C. refere-se à possibilidade de atender as necessidades e as características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as duas colunas.

Com base na Resolução CNE/CEB nº 4/ 2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, são consideradas atribuições do professor de atendimento educacional especializado, exceto:

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, art. 57, “entre os princípios definidos para a educação nacional está a valorização do profissional da educação, com a compreensão de que valorizá-lo é valorizar a escola, com qualidade gestorial, educativa, social, cultural, ética, estética, ambiental”. E, no § 1º desse artigo, afirma-se que a valorização do profissional da educação escolar vincula-se à obrigatoriedade da garantia de qualidade e ambas se associam à exigência de

Mauri (In: Coll, 1999, cap. 4) aborda a aprendizagem escolar e como os alunos aprendem na perspectiva construtivista, bem como o trabalho docente com vista ao desenvolvimento de conteúdos para a obtenção de uma aprendizagem significativa. Na mesma perspectiva de Mauri, Onrubia (In: Coll, 1999, cap. 5) ressalta a relevância de ensinar, ajudar, ajustar, dar assistência na zona de desenvolvimento proximal dos alunos. Os aspectos levantados pelos autores são de extrema importância quando pensamos na avaliação, perguntando-nos: por que os alunos não aprendem? A esse respeito, Hoffmann propõe a avaliação enquanto relação dialógica na construção do conhecimento, privilegiando a feição de mediação sobre a de informação na avaliação do aluno e buscando a compreensão da prática avaliativa dos professores. Ao abordarmos a avaliação da aprendizagem, devemos nos reportar à legislação, mais especificamente, ao art. 32, da Resolução CNE/CEB nº 07/2010, o qual corrobora essa visão de mediação ao estabelecer que a avaliação dos alunos, como parte integrante da proposta curricular e da implementação do currículo, “é redimensionadora da ação pedagógica” e “deve assumir um caráter processual, formativo e participativo, ser

Na Resolução nº 04/2009 CNE/CEB, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE, Art. 1º, temos:

“Para a implementação do Decreto nº 6.571/2008, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos”.

Pode-se afirmar que são os valores que guiam esta resolução:

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

As Diretrizes buscam promover a equidade de aprendizagem, garantindo que conteúdos básicos sejam ensinados para todos os alunos, sem deixar de levar em consideração os diversos contextos nos quais eles estão inseridos.

Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo, porque os documentos são complementares: as Diretrizes dão a estrutura e a Base apresenta:

Um aspecto fundamental quando se fala em organização do currículo escolar é a forma como se avaliam as aprendizagens que os alunos efetivam durante seu desenvolvimento.

Uma questão importante é a da relação entre a concepção de conhecimento e a forma de organizar o currículo e de avaliar as aprendizagens dos alunos.

O Conselho Nacional de Educação, em mais de um Parecer em que a avaliação do rendimento escolar é analisada, demonstra a visão de avaliação recomendada aos Sistemas de Ensino e às escolas (públicas e particulares), destacando seu caráter formativo predominando sobre o:

Na Educação Infantil, é obrigatória a matrícula de crianças que completam

A Resolução CNE/CEB nº 04/2010, em seu artigo 9º , dispõe que “A escola de qualidade social é aquela que adota como centralidade o estudante e a aprendizagem”. A seguir, elenca requisitos que cabe à escola de qualidade atender, entre eles aquele que declara a necessária consideração sobre a “(...) inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural (inciso II)”.

Para a escola ser considerada de qualidade e atender o disposto no inciso II do artigo 9º , ela deve

Segundo o Art. 6º da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, “Na Educação Básica, é necessário considerar as dimensões do educar e do cuidar, em sua _________ , buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana”.

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto. 

O parágrafo 1º do artigo 10 da Resolução CNE/CEB nº 04/2010 dispõe que “O planejamento das ações coletivas exercidas pela escola supõe que os sujeitos tenham clareza quanto: (...) III. à riqueza da valorização das diferenças manifestadas pelos sujeitos do processo educativo, em seus diversos segmentos, respeitados o tempo e o contexto sociocultural”.

Essa disposição vai a favor

Virgínia assistiu, na TV Educativa, a um programa sobre a importância da qualidade social da educação. Buscando aprofundar-se sobre o tema, Virgínia recorreu à legislação e encontrou, no art. 8º da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, que “A garantia de padrão de qualidade, com pleno acesso, inclusão e permanência dos sujeitos das aprendizagens na escola e seu sucesso, com redução da evasão, da retenção e da distorção de idade/ano/série, resulta na qualidade social da educação, que é uma

Entende-se que a gestão democrática e participativa na escola consiste em cooperar com a implementação das mudanças, auxiliando na criação de um clima favorável a todos os que direta ou indiretamente fazem parte da comunidade escolar. Trata-se de um clima no qual cada um perceba que é responsável por suas decisões e por suas ações, promovendo uma educação de qualidade. Nesse sentido, o Art. 10 da Resolução CNE/CEB nº 04/2010 dispõe que “A exigência legal de definição de padrões mínimos de qualidade da educação traduz a necessidade de reconhecer que a sua avaliação associa-se à ação planejada, coletivamente, pelos sujeitos da escola”. Ainda conforme o Art. 10, § 1º , “O planejamento das ações coletivas exercidas pela escola supõe que os sujeitos tenham clareza quanto

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São alguns dos princípios corretamente definidos pelo Art. 4º da Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010:

I. igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola;

II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III. singularidade de ideias e de concepções pedagógicas;

IV. respeito à liberdade e aos direitos;

V. coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI. garantia restrita de gratuidade do ensino público em estabelecimentos municipais.

A Resolução nº 4, de 13 de Julho de 2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, tem por objetivos, EXCETO

Conforme o Parecer CNE/CEB n° 20/2009, as instituições de Educação Infantil devem assegurar a educação em sua integralidade, entendendo