Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.131 de 1995 - conselho nacional de educação em pedagogia

A Resolução CNE/CEB n° 2/2001, no art. 2° , determina que: “Os sistemas de ensino devem matricular todos os estudantes, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos. (MEC/SEESP, 2001)”.
Nesse contexto,

Segundo a Resolução CNE/CEB 07/2010, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos,
Art. 41 O projeto político-pedagógico da escola e o regimento escolar, amparados na legislação vigente, deverão contemplar a melhoria das condições de acesso e de permanência dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nas classes comuns do ensino regular (...).
Ao se intensificar o processo de inclusão nas escolas públicas e privadas busca-se a

Conforme a Resolução CNE/CEB nº 2/01, que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, as escolas da rede regular de ensino devem prever e prover na organização de suas classes comuns:
I. professores das classes comuns e da educação especial capacitados e especializados, respectivamente, para o atendimento às necessidades educacionais dos alunos.
II. distribuição dos alunos com necessidades educacionais especiais em classes específicas conforme suas condições, de modo que se ampliem positivamente as experiências de todos os alunos. III. temporalidade flexível do ano letivo, para atender às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência mental ou com graves deficiências múltiplas. IV. serviços de apoio pedagógico especializado, realizado, nas classes comuns, mediante atuação colaborativa de professor especializado em educação especial.
É correto o que se apresenta em

Conforme documento intitulado Um novo modelo em educação profissional e tecnológica - concepção e diretrizes, "Os Institutos Federais revelam-se valiosos instrumentos para a mudança da qualidade de vida de brasileiros quando reconhecem que o desenvolvimento local, regional ou nacional não pode prescindir do domínio e da produção do conhecimento. Revelam-se, portanto, espaços privilegiados para a construção e democratização do conhecimento" (Ministério da Educação, p. 23, 2010).

Considerando o enunciado, podemos afirmar que, para cumprir com essas finalidades, os Institutos necessitam:

A orientação para a organização curricular dos Cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio está expressa no parágrafo primeiro, do art. 20, da Resolução CNE/CEB 6/2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Marque abaixo qual opção não é uma orientação para a organização curricular:

Define-se altas habilidades/superdotação, de acordo com a Resolução CNE/CEB 4/2009, os alunos que apresentam

A Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001 – Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, destaca que a educação especial, como modalidade da Educação Básica, considerará

A Resolução CNE/CEB n° 4/2009 (Conselho Nacional de Educação), que “institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial”, estabelece que os centros de Atendimento Educacional Especializado (AEE) devem cumprir as exigências legais estabelecidas pelo Conselho de Educação do respectivo sistema de ensino, quanto ao seu credenciamento, autorização de funcionamento e organização. De acordo com as referidas Diretrizes Operacionais, para atuação no AEE, o professor

Conforme a Resolução CNE/CEB n° 04/2010 (Conselho Nacional de Educação), que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a parte diversificada enriquece e complementa a base nacional comum, prevendo o estudo das características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da comunidade escolar, perpassando todos os tempos e espaços curriculares constituintes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, independentemente do ciclo da vida no qual os sujeitos tenham acesso à escola. Com base na referida Resolução, é correto afirmar que a língua espanhola será ofertada

O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano, constitui o fundamento maior das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos fixadas pela Resolução CNE/CEB n° 07/2010 (Conselho Nacional de Educação). As referidas Diretrizes também estabelecem que a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. Sobre as noções de relevância, pertinência e equidade, assinale a alternativa correta, com base na mencionada Resolução.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

______________ é procedimento legal de reconhecimento de estudos realizados, de forma integral ou parcial, no estrangeiro, e que confere ao estudante o mesmo nível de ensino equivalente aos do Sistema de Ensino Brasileiro.

Levando-se em consideração a inseparabilidade entre o cuidar e o educar na Educação Básica, conforme disposto no art. 6o da Resolução CNE/CEB no 4/2010, é correto afirmar que essa inseparabilidade tem início

Levando em consideração que a Resolução CNE/CEB no 4, de 13 de julho de 2010, define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, e que ela se baseia no direito que toda pessoa tem ao seu pleno desenvolvimento.

Quando se trata da função social da escola, é preciso que se leve em conta o art. 8o da Resolução CNE/CEB no 4/2010: “A garantia de padrão de qualidade, com pleno acesso, inclusão e permanência dos sujeitos das aprendizagens na escola e seu sucesso, com redução da evasão, da retenção e da distorção de idade/ano/ série, resulta na qualidade social da educação, que é

Levando em consideração que a Resolução CNE/CEB no 4, de 13 de julho de 2010, define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, e que ela se baseia no direito que toda pessoa tem ao seu pleno desenvolvimento.

Segundo o art. 5o da Resolução CNE/CEB no 4, de 2010, “A Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e nas demais disposições que consagram

Levando em consideração que a Resolução CNE/CEB no 4, de 13 de julho de 2010, define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, e que ela se baseia no direito que toda pessoa tem ao seu pleno desenvolvimento.

No art. 11 da referida Resolução, a escola de Educação Básica é definida como “o espaço em que se ressignifica e se recria a cultura herdada, reconstruindo-se as identidades culturais, em que se aprende a valorizar as raízes próprias das diferentes regiões do País”. No parágrafo único desse artigo, consta que a concepção de escola descrita “privilegia trocas, acolhimento e aconchego, para garantir

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB número 05/2009) explicitam que as creches e as escolas de Educação Infantil devem planejar formas de avaliação que contemplem o acompanhamento do trabalho pedagógico e a avaliação do desenvolvimento da criança. Nesse sentido, as observações e registros devem ser contextualizados, isto é, tomando as crianças em suas histórias de vida, seus ambientes sociais e culturais e coconstrutoras de um processo dinâmico e complexo de desenvolvimento pessoal e social. Cabe aos professores anotarem o que observam, as impressões e ideias que têm sobre os acontecimentos, descrevendo o envolvimento das crianças nas atividades, as iniciativas, as interações entre as crianças etc. Os registros devem ser:

A Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, cita que o currículo assume como referência os princípios educacionais garantidos à educação. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um item previsto especialmente no Art. 4º.

O conselho de proteção à criança e ao adolescente, gestado nos anos de 1990, visa proteger e assistir a criança e o adolescente, buscando garantir o direito à Educação. Logo, qual é a relação entre sistema de ensino, Conselho Tutelar e rede de proteção à criança?

O acesso aos documentos do arquivo escolar deve respeitar o Parecer CNE 16/97 CN E, art.4º que dispõe que o responsável pelo manuseio e reprodução dos documentos arquivados, sob a supervisão do diretor, será o:

Observe o trecho extraído do documento Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.

(...) Com o objetivo de ampliar o acesso ao currículo, proporcionando independência aos educandos para a realização de tarefas e favorecendo a sua autonomia, foi criado, pelo Decreto nº 6.571/2008, o atendimento educacional especializado aos alunos da Educação Especial, posteriormente regulamentado pelo Parecer CNE/CEB nº 13/2009 e pela Resolução CNE/CEB nº 4/2009. Esse atendimento, a ser expandido gradativamente com o apoio dos órgãos competentes, não substitui a escolarização regular, sendo complementar a ela. Ele será oferecido no contraturno, e implementado por professores e profissionais com formação especializada, de acordo com plano de atendimento aos alunos, que identifique suas necessidades educacionais específicas, e que defina os recursos necessários e as atividades a serem desenvolvidas. Este atendimento será oferecido: