Questões de Concurso Sobre lei nº 9.131 de 1995 - conselho nacional de educação em pedagogia

A reflexão sobre o currículo está instalada como tema central nos projetos político- pedagógicos das escolas e nas propostas dos sistemas de ensino, pois o currículo constitui base importante para o trabalho pedagógico. Um currículo, de acordo com o proposto pelo Parecer CNE/CEB nº 7/2010, que se pretende democrático, deve visar

O currículo pode ser definido como: “experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos alunos com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos estudantes”.

Moreira e Silva, 1994. In: PARECER CNE/CEB nº 7/2010.

A fonte em que residem os conhecimentos escolares são as práticas socialmente construídas. Segundo os autores, essas práticas se constituem em “âmbitos de referência dos currículos” e correspondem

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, art. 45, o regimento escolar:

A regulamentação do ensino na esfera estadual e municipal depende de uma legislação que inclui:

A oferta de cursos de pós-graduação lato sensu a distância, por instituição devidamente credenciada, deverá cumprir os demais dispositivos da legislação e normatização pertinentes à educação. O art. 6º da Resolução CNE/CES nº. 1, de 8 de junho de 2007, determina que o trabalho de conclusão de curso ou monografia seja

Em "A Religação dos Saberes - O desafio do século XXI", Morin (2004) dialoga com textos de inúmeros colaboradores sobre a produção do conhecimento, com pressupostos da dialógica ou lógica da complexidade, herdeira e superadora da lógica racional, da Ciência Moderna.

Considere o trecho que se segue do autor, para responder à questão abaixo.

Quando nos limitamos às disciplinas compartimentadas - ao vocabulário, à linguagem própria a cada disciplina -, temos a impressão de estar diante de um quebra-cabeças, cujas peças não conseguimos juntar a fim de compor uma figura. Mas, a partir do momento em que temos um certo número de instrumentos conceituais que permitem reorganizar os conhecimentos (...), temos a possibilidade de começar a descobrir o semblante de um conhecimento global, mas não para chegar a uma homogeneidade no sentido holista, uma homogeneidade que sacrifique a visão das coisas particulares e concretas em nome de uma espécie de névoa generalizada. Sem dúvida, é a relação que é a passarela permanente do conhecimento das partes ao do todo, do todo ao das partes (...).

Na doutrina de currículo que sustenta a proposta de organização e tratamento dos conteúdos para o Ensino Médio, tanto no Parecer CNE 15/1998, quanto nos fundamentos das Propostas Curriculares do Estado de São Paulo, encontramos a valorização de princípios coerentes com o pensamento de Morin. São eles:

Cury (2003), em artigo da coletânea Gestão Democrática da Educação, analisa o inciso VI, do artigo 206, da Constituição Federal/88, "gestão democrática do ensino público na forma da lei", estabelecendo relações entre esse princípio constitucional e o atual Conselho Nacional de Educação. Dentre outros aspectos analisados, o autor indica que, pela Lei 9.131/95, o Conselho Nacional de Educação

A LDB atual estabelece que a Base Nacional Comum Curricular definirá os direitos e os objetivos de aprendizagem no ensino médio, em consonância com diretrizes do CNE; em relação à inclusão de línguas estrangeiras tem-se que a língua inglesa é disciplina obrigatória dos currículos daquela etapa de ensino e outras línguas estrangeiras terão caráter optativo, caso do espanhol, tendo apreciações específicas dos sistemas de ensino. No caso específico da língua espanhola, a Resolução n^o 1/2012-CEDF,

O Plano Nacional de Educação, em sua Meta 1, estabelece: “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, cinquenta por cento das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE”.

De acordo com o Conselho Nacional de Educação, assinale a alternativa correta.

Como componente obrigatório no currículo da escola, o Ensino Religioso traz uma reflexão necessária para a formação do ser humano a partir das perspectivas e desafios contemporâneos. A reflexão e o questionamento do educando fazem parte do primeiro módulo temático, segundo o Centro de Referência Virtual do Professor da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais. Assinale a alternativa incorreta quanto ao Eixo temático 1:

O Conselho de Escola é um órgão colegiado fundamental que envolve representantes de todos os segmentos da comunidade escolar e local, e se constitui em um espaço coletivo para a gestão democrática educacional. Ele é a instância máxima que garante a autonomia da escola e permite, por meio de seus diversos representantes, espaços de discussão e decisões nos aspectos administrativos, pedagógicos e financeiros da unidade escolar. A sua importância se dá desde a criação de um ambiente articulador da gestão democrática escolar até a integração entre a comunidade escolar e local, criando oportunidades para que todos os segmentos participem das decisões da unidade escolar, defendendo seus interesses coletivos. 

(Disponível em: https://educacao.sedu.es.gov.br/Media/EducacaoSedu/. Acesso em: janeiro de 2024.)


Considere que a estrutura administrativa do Conselho de Escola é constituída pelo diretor escolar, membro nato, e por representantes dos segmentos da comunidade escolar e local. Infere-se que a comunidade escolar é formada pelos seguintes segmentos, EXCETO:

São componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental, expressamente previstos na Resolução nº 7, DE 14 de dezembro de 2010:

I. Língua Portuguesa; Língua Materna, para populações indígenas; Língua Estrangeira moderna Arte e Educação Física.

II. Matemática; Ciências biológicas e Ciências Humanas.

III. História; Geografia e Ensino Religioso.

É CORRETO o que se afirma em:

Segundo a Resolução nº 04/2009 CNE/CEB, a oferta do atendimento educacional especializado - AEE deve constar no Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola de ensino regular, estando previsto na sua organização:

Considerando o Parecer CNE/CEB nº 11 de 9 de maio de 2012 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio), analise as proposições a seguir.
I. Conforme esse parecer, a evolução tecnológica e as lutas sociais têm modificado as relações no mundo do trabalho, de maneira que não é mais admissível a existência de trabalhadores que realizem apenas tarefas mecânicas. II. O fato de a educação para o trabalho não ter sido tradicionalmente colocada na pauta da sociedade brasileira enquanto um direito universal fomentou a concepção da Educação Profissional diretamente ligada à “formação de mão de obra”, contexto que tem reproduzido uma dualidade no mundo do trabalho entre “elites condutoras” e a maioria da população trabalhadora. III. No contexto atual, tem-se exigido dos trabalhadores, entre outras habilidades, maior capacidade de raciocínio, autonomia intelectual e espírito empreendedor. Dessa maneira, os processos de reorganização do trabalho demandam a revisão curricular da Educação Profissional, mas não dos currículos da Educação Básica. IV. A Educação Profissional e Tecnológica é uma condição individual necessária para o ingresso e a permanência do trabalhador no mundo do trabalho, uma vez que há correspondência direta entre a qualificação ou habilitação profissional e a empregabilidade. V. Por sua natureza voltada para a formação de trabalhadores, a Educação Profissional é atualmente concebida como instrumento de política assistencialista ou de ajustamento linear às demandas do mercado de trabalho, contexto que despreza a compreensão global do processo produtivo e de seus desdobramentos pelos trabalhadores.
Apresentam uma interpretação CORRETA das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, apenas, as proposições

Com fundamento na Resolução CNE/CEB nº 6 de 20 de setembro de 2012, analise as seguintes proposições referentes à Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
I. A Educação Profissional Técnica de Nível Médio subsequente é desenvolvida em cursos destinados a quem já tenha concluído o Ensino Médio. II. Na oferta de cursos subsequentes, não devem ser introduzidos conhecimentos e habilidades inerentes à Educação Básica para fins de complementação e atualização dos estudos, mesmo que o diagnóstico avaliativo evidencie a necessidade. III. Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio devem atender às diretrizes e normas nacionais definidas para a modalidade específica, tais como Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, educação de pessoas em regime de acolhimento ou internação e em regime de privação de liberdade, Educação Especial e Educação a Distância. IV. A Educação Profissional Técnica de Nível Médio desenvolvida de forma articulada integrada é destinada a quem tenha concluído o Ensino Fundamental, com matrícula única na mesma instituição, de modo a conduzir o estudante à habilitação profissional técnica de nível médio ao mesmo tempo que conclui a última etapa da Educação Básica. V. Os currículos dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio são de responsabilidade e prerrogativa do Ministério da Educação. Tais currículos devem ser consubstanciados no plano de curso e baseados no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, devendo proporcionar aos estudantes o diálogo com diversos campos do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura.
Estão, CORRETAS, apenas as proposições

Os Conselhos de Educação, como órgãos da administração na estrutura educacional, exercem funções:

O Parecer CNE/CP n. 8/2012 destaca alguns dos princípios norteadores da Educação em Direitos Humanos, definidos no PNEDH (BRASIL, 2006) e referendados no Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (BRASIL, 2010), no sentido de contribuir com os sistemas de ensino e suas instituições de educação na elaboração das suas respectivas propostas pedagógicas. Quanto à Educação em Direitos Humanos, é CORRETO afirmar que,