Questões de Concurso Sobre lei nº 9.131 de 1995 - conselho nacional de educação em pedagogia

Nos termos da Lei nº 9.131 de 1995, o Conselho Nacional de Educação: 

Em uma escola pública, a comunidade escolar deseja maior participação nas decisões administrativas e pedagógicas. Considerando os princípios da gestão democrática, qual das alternativas abaixo apresenta a ação mais eficaz e condizente com a legislação educacional para garantir essa participação de forma abrangente e efetiva?

“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei nº 9.394/1996 define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição. É por meio da LDB que encontramos os princípios gerais da educação, bem como as finalidades, os recursos financeiros, a formação e diretrizes para a carreira dos profissionais da educação. De acordo com a referida normativa, seção IV – Ensino Médio, o Art. Art. 35-A dispõe que a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes ____________________________, nas seguintes áreas do conhecimento: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Os Conselhos Escolares desempenham um papel fundamental no contexto educacional, sendo peças-chave para o fortalecimento da gestão democrática das escolas. A sua importância está intrinsecamente ligada à promoção da participação ativa de diferentes membros da comunidade escolar na tomada de decisões, contribuindo para a construção de um ambiente educacional mais inclusivo, transparente e eficiente. São fundamentais para a construção de uma educação mais participativa, transparente e adaptada às particularidades de cada comunidade. A sua atuação efetiva fortalece a gestão democrática e contribui para o desenvolvimento integral dos alunos, alinhando as ações da escola às expectativas e necessidades de toda a comunidade educativa. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996 e suas alterações posteriores, os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de instituir o Conselho Escolar, que será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:

I. Estudantes, pais ou responsáveis.
II. Membros da comunidade local, desde que tenham filhos matriculados.
III. Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.
IV. Servidores públicos que exerçam atividades administrativas na mesma esfera de administração: municipal ou estadual.

Está correto o que se afirma em

O Conselho Nacional de Educação (CNE) abordou o tema da interdisciplinaridade e da transversalidade no Parecer nº 7, de 7 de abril de 2010:

A interdisciplinaridade pressupõe a transferência de métodos de uma disciplina para outra. Ultrapassa-as, mas sua finalidade inscreve-se no estudo disciplinar. A transversalidade orienta para a necessidade de se instituir, na prática educativa, uma analogia entre aprender conhecimentos teoricamente sistematizados (aprender sobre a realidade) e as questões da vida real (aprender na realidade e da realidade). Dentro de uma compreensão interdisciplinar do conhecimento, a transversalidade torna-se uma proposta didática que possibilita o tratamento dos conhecimentos escolares de forma integrada. Assim, nessa abordagem, a gestão do conhecimento parte do pressuposto de que os sujeitos são agentes da arte de problematizar e interrogar, e buscam procedimentos interdisciplinares capazes de acender a chama do diálogo entre diferentes sujeitos, ciências, saberes e temas.

Adaptado de CNE/CEB, 2010, p. 24, in: https://normativasconselhos.mec.gov.br/


Com base no trecho, analise as afirmativas a seguir sobre os princípios da interdisciplinaridade e da transversalidade aplicados à organização do currículo escolar e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A interdisciplinaridade é uma concepção teórico-metodológica cuja ênfase incide sobre a integração de diferentes áreas do conhecimento.

( ) A transversalidade é uma abordagem epistemológica dos objetos de conhecimento em que temas e eixos temáticos são integrados às disciplinas de forma a estarem presentes em todas elas

( ) Ambas pressupõem uma concepção de conhecimento que toma a realidade como algo estável e acabado, sendo passível de análise e conhecimento em cada campo de conhecimento.

As afirmativas são, respectivamente,

As Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecidas nas resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) são regulamentadas pelo qual decreto?

A Didática e a Formação Profissional do Professor
No contexto educacional de Queimadas, PB, foi implementado um novo programa de formação continuada para os professores da rede municipal, focando no desenvolvimento de competências para o uso de metodologias ativas e tecnologias digitais. No entanto, alguns professores relataram dificuldades em aplicar esses novos conhecimentos no dia a dia escolar. Diante desse cenário, avalie as assertivas a seguir:

1. A didática, conforme definida por Libâneo (2020), é a ciência que estuda o processo de ensino-aprendizagem, fundamentando-se em teorias pedagógicas que orientam a prática docente.

2. A formação continuada deve ser centrada na reflexão crítica sobre a prática pedagógica, promovendo a integração entre teoria e prática para a melhoria do ensino.

3. A Resolução CNE/CP nº 2/2019 enfatiza a necessidade de que os professores adquiram competências tecnológicas e metodológicas que lhes permitam enfrentar os desafios da educação contemporânea.

4. A formação inicial dos professores não é suficiente para que eles se adaptem às demandas pedagógicas atuais, sendo a formação continuada uma opção prioritária.

5. O uso de metodologias ativas depende da infraestrutura tecnológica da escola, não exigindo mudanças substanciais na abordagem pedagógica do professor.


Alternativas:

Os Conselhos Escolares na educação básica, concebidos pela Lei de Diretrizes e Bases como uma das estratégias de gestão democrática da escola pública, têm como pressuposto o exercício de poder, pela participação das comunidades escolar e local (LDB, art. 14). O Conselho Escolar é o órgão consultivo, deliberativo e de mobilização maisimportante do processo de gestão democrática na escola. Sua tarefa mais importante é acompanhar o desenvolvimento da prática educativa e, nela, o processo ensinoaprendizagem. Assim, a função do Conselho Escolar é fundamentalmente político-pedagógica. É política, na medida em que estabelece as transformações desejáveis na prática educativa escolar. E é pedagógica, pois indica os mecanismos necessários para que essa transformação realmente aconteça. Nesse sentido, a primeira atividade do Conselho Escolar é a de discutir e delimitar o tipo de educação a ser desenvolvido na escola, para torná-la uma prática democrática comprometida com a qualidade socialmente referenciada.

(Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad2.pdf. Acesso em: junho de 2024. Adaptado.)

Sobre o exposto e, ainda, considerando uma reunião do Conselho da escola, quando decidem sobre o Projeto PolíticoPedagógico e outros assuntos escolares, aprovam encaminhamentos de determinados problemas, garantem a elaboração de normas internas e o cumprimento das normas dos sistemas de ensino, decidem sobre a organização e o funcionamento geral da escola, propondo à direção as ações a serem desenvolvidas e elaboram normas internas sobre questões referentes ao seu funcionamento nos aspectos pedagógico, administrativo e financeiro; pode-se afirmar que os membros do Conselho estão exercendo a função:

De acordo com o disposto na Resolução no 2/2007 CES/CNE, a carga horária mínima para o curso de arquitetura e urbanismo, em horas, é de

O Parecer 20/2009 do Conselho Nacional de Educação define condições e cuidados para a organização curricular e pedagógica na Educação Infantil. A esse respeito, considere as afirmativas a seguir:

1. Levando em consideração as características do espaço físico e das crianças, recomenda-se a proporção de até 20 crianças por professor na creche e de 21 a 25 crianças por professor nos agrupamentos de crianças da pré-escola.

2. As instituições de Educação Infantil devem assegurar a educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo.

3. O combate ao racismo e às discriminações de gênero, socioeconômicas, étnico-raciais e religiosas deve ser objeto de constante reflexão e intervenção no cotidiano da Educação Infantil.

4. A execução da proposta curricular requer atenção cuidadosa e exigente às possíveis formas de violação da dignidade da criança.

Assinale a alternativa correta.

A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do(a):

Em conformidade com a legislação educacional, Paro (2012) destaca a relevância da participação de pais, alunos, professores, diretores, comunidade e dos Conselhos Escolares, na tomada de decisões com vistas a uma mudança qualitativa do ensino público, devendo, para isso, haver partilha do poder. A esse respeito, conforme estudos de Vergara (2009), nas organizações, “o poder se move conforme as forças do mercado e as pessoais,” e também “se move conforme os interesses em jogo”. Para a referida autora, no mundo atual, há uma nova forma de ver e lidar com o poder que está a exigir o compartilhamento assumido e construtivo do poder. Para Vergara, compartilhar pode significar

Dentre as atribuições dos estabelecimentos de ensino, a legislação educacional aponta, EXCETO: