Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 100

Q2359091

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de Matemática |

Q2359091 Pedagogia

Analise as informações a seguir:
I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB N.º 9.394/1996), ao tratar da composição dos níveis escolares, estabelece que a educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
II. O ensino brasileiro está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96). Acerca da sua organização e estrutura, é correto afirmar que, para o ensino fundamental e para o ensino médio, a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2358663

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de Artes |

Q2358663 Pedagogia

Analise as informações a seguir:

I. Segundo a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2357776

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Inglês |

Q2357776 Pedagogia

Leia as assertivas abaixo e marque a alternativa correta quanto ao artigo 77 da lei de diretrizes e bases da educação nacional, que trata dos recursos públicos destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

Os recursos públicos serão destinados, desde que:

I. Comprovem finalidade não-lucrativa e não distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto;
II. Apliquem seus excedentes financeiros em educação;
III. Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades;
IV. Prestem contas ao Poder Público dos recursos recebidos.

A

Todas assertivas estão corretas;

B

Somente II e III estão corretos;

C

Somente a assertiva II está correta;

D

Somente a assertiva IV está correta;

E

Nenhuma assertiva está correta.

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Q2357694

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Provas: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Matemática | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Ciências | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Ensino Religioso | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Educação Física |

Q2357694 Pedagogia

Com base na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a União incumbir-se-á de, exceto:

A

elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

B

Manter o calendário acadêmico inalterado independente de datas não letivas.

C

organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.

D

prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

E

estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

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Q2357635

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Educação Infantil |

Q2357635 Pedagogia

Qual das alternativas abaixo cita CORRETAMENTE uma das incumbências dos docentes estipuladas pelo artigo n° 13 da lei n° 9.394/96?

A

Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

B

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

C

Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

D

Promover o acesso a todos os dados e informações necessários de todos os estabelecimentos e órgãos educacionais.

E

Preparar os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

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Q2357562

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Provas: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Psicopedagogo | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - Inglês | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - História | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Educação Infantil | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - Ciências | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - Educação Física |

Q2357562 Pedagogia

De acordo com a Lei n° 9.394/96:

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Com base neste artigo, podemos afirmar CORRETAMENTE:

A

Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

B

Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude da necessidade de disponibilização de vagas.

C

Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, exceto para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo.

D

Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular, exclusivamente voltado a alunos cegos e surdos.

E

A ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, sempre que possível, na própria rede pública regular de ensino.

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Q2357200

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) Intérprete de Libras |

Q2357200 Pedagogia

Analise as informações a seguir:

I. Conforme preveem as diretrizes e bases da educação, a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2357198

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) Intérprete de Libras |

Q2357198 Pedagogia

Analise as informações a seguir:

I. Constituem princípios da Educação Nacional, conforme as Diretrizes e Bases da Educação: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
II. Constituem princípios da Educação Nacional, conforme as Diretrizes e Bases da Educação: o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a não valorização da experiência extraescolar, dado que o foco é a escola.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2357097

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de Geografia |

Q2357097 Pedagogia

Analise as informações a seguir:
I. Consoante a lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, constituem princípios da Educação Nacional a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber são princípio.
II. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2356595

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Professor de Atendimento Educacional Especializado |

Q2356595 Pedagogia

De acordo com o Art. 59. da LDB, Lei nº 9.394/96,” Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”:

I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
III. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
IV. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
V. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Estão CORRETOS:

A

I, II, III, IV, apenas.

B

II, III, IV, V, apenas.

C

I, II, III, V, apenas.

D

III, IV, V, apenas.

E

I, II, III, IV, V.

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Q2356586

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Professor de Atendimento Educacional Especializado |

Q2356586 Pedagogia

Segundo o Art. 11 da Lei nº 9.394/96, “é Competência dos municípios, entre outras”:
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

B

Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

C

Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Município.

D

Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei.

E

Oferecer a educação infantil em creches e préescolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

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Q2356563

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Psicopedagogo |

Q2356563 Pedagogia

Sobre o Art. 32. da Lei nº 9.394/96, que trata do Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, entre outros, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

B

Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

C

O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

D

O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

E

O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como conteúdo obrigatório nos currículos do ensino fundamental.

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Q2356499

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Provas: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Assistente Social | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Fisioterapeuta | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Fonoaudiólogo | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Psicopedagogo | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Professor de Atendimento Educacional Especializado |

Q2356499 Pedagogia

De acordo com o Art. 27. Lei nº 9.394/96, “os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes”, EXCETO:

A

A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

B

A consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

C

A orientação para o trabalho.

D

A orientação para fins culturais e religiosos.

E

A promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

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Q2356498

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Assistente Social |

Q2356498 Pedagogia

Com base no Art. 23. Lei nº 9.394/96, “A educação básica poderá organizar-se em”:

I. Séries anuais. II. Períodos semestrais. III. Ciclos, Alternância regular de períodos de estudos. IV. Grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios. V. Por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Estão CORRETOS:

A

I, II, III, IV, V.

B

I, II, IV, V, apenas.

C

I, II, III, V, apenas.

D

I, II, III, IV, apenas.

E

I, II, III, apenas.

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Q2356431

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2024 - IF-RN - Pedagogo |

Q2356431 Pedagogia

No Art. 4º, da Lei nº 14.645/2023, que altera a LDBEN nº 9394/96, encontram-se as disposições que orientam que cabe à União, em colaboração com os Estados e o Distrito Federal, bem como, de forma articulada ao Plano Nacional de Educação, a formulação e a implementação da política nacional de educação profissional e tecnológica por meio de várias ações. Em relação a essas ações, considere os itens a seguir.

I. fomento à expansão da oferta de educação profissional e tecnológica em instituições públicas e privadas, consideradas as necessidades regionais.
II. participação ativa do setor produtivo na formação e na empregabilidade dos estudantes ativos da educação profissional e tecnológica.
III. fomento à capacitação digital na educação profissional e tecnológica, de forma a promover a especialização em tecnologias e aplicações digitais.
IV. atuação conjunta entre a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e as secretarias municipais de educação ou os órgãos privados responsáveis pela formação profissional e tecnológica.
V. instituição de instância tripartite de governança da política e de suas ações, com representação paritária dos gestores da educação, das instituições formadoras e do setor produtivo.

Estão corretas as informações dos itens

A

I, III e V.

B

I, II e IV.

C

II, IV e V.

D

II, III e IV.

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Q2356051

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2356051 Pedagogia

No Brasil, legalmente, a Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Analise o que preceitua o artigo 36 da atual LDBEN (Lei Nº 9.394/1996):

No artigo 36-A da LDBEN está previsto que o “ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas”. Dessa maneira, a educação profissional técnica poderá ser ofertada nas seguintes formas: Articulada/integrada com o ensino médio; subsequente ao ensino médio; concomitante ao ensino médio

(BRASIL, 1996).

A forma concomitante com o ensino médio é

A

organizada para possibilitar ao aluno concluinte do ensino fundamental um curso que o conduzirá à habilitação profissional técnica de nível médio. Logo, essa formação é feita na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno.

B

ofertada para o aluno ingressante no ensino médio ou para os que já estejam cursando. Nessa forma, para cada aluno, pode-se efetuar matrículas distintas para cada curso, podendo ser na mesma instituição ou em instituições diferentes.

C

organizada na mesma instituição, é destinada aos estudantes que já se encontram no segundo ano do ensino médio. Logo, sua matrícula é única, cuja especificação só se dará a partir do início no curso técnico (profissional).

D

ofertada aos estudantes que já concluíram ou estão em situação de concludentes do ensino médio, que buscam curso de formação profissional. Logo, a matrícula para cada aluno, poderá ser em instituições diferentes.

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Q2356043

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Provas: FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico em Assuntos Educacionais | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Analista de Tecnologia da Informação | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Engenheiro - Área Civil | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Médico - Área Clínica | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Nutricionista - Habilitação | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Odontólogo | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Pedagogo |

Q2356043 Pedagogia

Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996), compreendem as instituições de:

A

Ensino fundamental mantidas pelo Poder Público municipal.

B

Educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.

C

Educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

D

Educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada.

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Q2355535

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Campanha - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Assistente Social - Secretaria de Saúde | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Psicólogo - Secretaria da Saúde | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Nutricionista - Secretaria da Saúde | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Fonoaudiólogo - Secretaria da Saúde | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Educador Físico - Secretaria da Saúde |

Q2355535 Pedagogia

Mais da metade das universidades federais não cumprem a lei de ações afirmativas nos concursos para docentes, demonstram os dados da Escola Nacional de Administração Pública. [...] Só 11 universidades têm taxa de ingressantes por ações afirmativas acima de 1%. Os dados correspondem ao período de 2014 a 2019 e foram compilados do painel República em Dados, do Instituto República.org, que atua para ampliar discussões sobre o setor público no Brasil.
Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ educacao/2023/10/mais-da-metade-das-universidadesfederais-nao-cumprem-lei-de-cotas-para-professores.shtml. Acesso em: 15 out. 2023.
A lei de ações afirmativas, como instituída no Brasil, tem por objetivo

A

determinar que a representatividade racial do país seja refletida fielmente nos órgãos da Administração Pública federal.

B

inverter a atual representatividade por raça que predomina nos serviços públicos, em especial nas universidades federais.

C

questionar a autonomia universitária em relação aos concursos públicos, garantindo equidade racial do corpo docente.

D

reservar 20% de vagas de concursos públicos federais para candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos.

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Q2355502

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Campanha - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Assistente Social - Administração |

Q2355502 Pedagogia

Acerca da organização da educação nacional e tendo por referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, não cabe aos municípios

A

coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

B

exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

C

autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

D

assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

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Q2354720

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Campanha - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Especialista - Supervisor Escolar |

Q2354720 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, cuja formulação constitui atribuição federal, que é exercida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), nos termos da LDB e da Lei nº 9.131/95, têm alguns objetivos. Analise os objetivos a seguir.

I. Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.

II. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.

III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários – da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

São objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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