Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso
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Q2197436
Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), os sistemas de
ensino deverão assegurar aos educandos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação o seguinte:
I- currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades;
II- terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
III- professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
IV- educação especial para o trabalho, visando à sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;
V- acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Estão corretas:
I- currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades;
II- terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
III- professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
IV- educação especial para o trabalho, visando à sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;
V- acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Estão corretas:
Q2197424
Pedagogia
Entre os princípios de descentralização da educação,
a municipalização crítica participativa consiste em:
Q2197421
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
nº 9.394/96) designa que os entes federados —
Municípios, Estados e Governo Federal — são
responsáveis, respectivamente, pelos níveis de
ensino:
Q2197419
Pedagogia
Sobre a legislação educacional brasileira, é correto
afirmar que:
Q2197291
Pedagogia
A nova estrutura curricular do Ensino Médio, prevista
na Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional e estabeleceu
mudanças como, a ampliação do tempo e a definição
de uma nova organização curricular, estabelece que o
novo currículo do Ensino Médio será composto:
Q2197275
Pedagogia
A Lei 11.741, de 16 de julho de 2008, que
institucionalizou e integrou as ações da educação
profissional técnica de nível médio, da educação de
jovens e adultos e da educação profissional e
tecnológica, ao alterar os dispositivos da Lei
9.394/96, para redimensionar as ações da educação
profissional técnica nesses níveis, estabelece que:
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Junco do Seridó - PB
Prova:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Junco do Seridó - PB - Professor Para Sala De Recursos Multifuncionais (SRM) |
Q2197088
Pedagogia
Com base na Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDBEN e na Resolução
CNE/CEB Nº 2/2001 que institui as Diretrizes Nacionais para a educação de alunos que apresentem
necessidades educacionais especiais, analise a situação descrita:
Estudante ‘A”, com grave deficiência mental ou múltipla, cursou o Ensino Fundamental na Escola Municipal das Laranjeriras em JUNCO/PB. Neste nível da Educação Básica, considerando a temporalidade, as intervenções pedagógicas, o apoio os resultados obtidos, ele permaneceu por 15 anos. O estudante “A” encontra-se atualmente com 20 anos de idade e verificou-se, diante dos registros das adequações curriculares e dos relatórios de aprendizagens refrentes ao processo formativo do referido estudante, que foram esgotadas as possibilidades pontuadas nos Artigos 24 e 26 da LDBEN, bem como as questões previstas no Inciso I do Artigo 32 da supracitada Lei, e diante dos resultados obtidos, o referido estudante foi certificado e se deu a conclusão de escolaridade no Ensino Fundamental, com a emissão do histórico escolar em que apresenta, de forma descritiva, as competências desenvolvidas pelo educando, bem como o encaminhamento devido para a educação de jovens e adultos e para a educação profissional.
A situação descrita expõe os procedimentos e registros escolares com relação a vida escolar do Estudante “A” no Ensino Fundamental na Escola Municipal de Laranjeiras, Junco/PB. A efetivação da conclusão desse nível de ensino e a expediação do histórico escolar apoia-se na definição e aplicação da
Estudante ‘A”, com grave deficiência mental ou múltipla, cursou o Ensino Fundamental na Escola Municipal das Laranjeriras em JUNCO/PB. Neste nível da Educação Básica, considerando a temporalidade, as intervenções pedagógicas, o apoio os resultados obtidos, ele permaneceu por 15 anos. O estudante “A” encontra-se atualmente com 20 anos de idade e verificou-se, diante dos registros das adequações curriculares e dos relatórios de aprendizagens refrentes ao processo formativo do referido estudante, que foram esgotadas as possibilidades pontuadas nos Artigos 24 e 26 da LDBEN, bem como as questões previstas no Inciso I do Artigo 32 da supracitada Lei, e diante dos resultados obtidos, o referido estudante foi certificado e se deu a conclusão de escolaridade no Ensino Fundamental, com a emissão do histórico escolar em que apresenta, de forma descritiva, as competências desenvolvidas pelo educando, bem como o encaminhamento devido para a educação de jovens e adultos e para a educação profissional.
A situação descrita expõe os procedimentos e registros escolares com relação a vida escolar do Estudante “A” no Ensino Fundamental na Escola Municipal de Laranjeiras, Junco/PB. A efetivação da conclusão desse nível de ensino e a expediação do histórico escolar apoia-se na definição e aplicação da
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Junco do Seridó - PB
Prova:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Junco do Seridó - PB - Professor – Ensino Fundamental |
Q2197066
Pedagogia
De acordo com a LDB, a aprendizagem deve ser entendida como um processo contínuo de construção
do conhecimento, em que o principal agente é
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Junco do Seridó - PB
Prova:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Junco do Seridó - PB - Professor – Ensino Fundamental |
Q2197058
Pedagogia
O currículo da base nacional comum do Ensino Fundamental deve abranger, obrigatoriamente, conforme
o Art. 26º, da LDB, os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental organizados, em
relação às áreas de conhecimento, da seguinte forma:
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Junco do Seridó - PB
Prova:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Junco do Seridó - PB - Professor – Ensino Fundamental |
Q2197056
Pedagogia
De acordo com o Art. 6º da LDB, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na
educação básica a partir dos
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Junco do Seridó - PB
Prova:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Junco do Seridó - PB - Professor – Ensino Fundamental |
Q2197054
Pedagogia
De acordo com o Art. 4ºda Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases
da educação nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a
garantia
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Junco do Seridó - PB
Prova:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Junco do Seridó - PB - Professor – Educação Infantil |
Q2197041
Pedagogia
A educação infantil será organizada de acordo com
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Junco do Seridó - PB
Prova:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Junco do Seridó - PB - Professor – Educação Infantil |
Q2197039
Pedagogia
A legislação educacional brasileira define que na oferta de educação básica para a população rural, os
sistemas de ensino deverão promover as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da
vida rural e de cada região. Em sendo assim,
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Junco do Seridó - PB
Provas:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Junco do Seridó - PB - Pedagogo
|
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Junco do Seridó - PB - Professor – Educação Infantil |
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Junco do Seridó - PB - Professor – Ensino Fundamental |
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Junco do Seridó - PB - Professor De Educação Física |
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Junco do Seridó - PB - Professor Para Sala De Recursos Multifuncionais (SRM) |
Q2195781
Pedagogia
Em relação à organização da Educação Básica Nacional preconizada na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), destaca-se a avaliação do processo de ensino e de
aprendizagem no Ensino Fundamental e Médio. No Art. 24, na supracitada Lei, a verificação do
rendimento escolar observará os critérios listados nos itens a seguir.
I. avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com a equivalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais II. possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar; III. possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado; IV. aproveitamento de estudos concluídos com êxito; V. obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência ao final do período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
Estão corretos os itens
I. avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com a equivalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais II. possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar; III. possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado; IV. aproveitamento de estudos concluídos com êxito; V. obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência ao final do período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
Estão corretos os itens
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Professor de Educação Básica (Ensino InfantilFundamental) |
Q2191408
Pedagogia
No documento A criança de 6 anos, a linguagem escrita
e o ensino fundamental de 9 anos (MEC, 2009) são apresentados os níveis conceituais presentes na evolução psicogenética da escrita. O documento afirma que no período
silábico-alfabético a criança começa a compreender
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Professor de Educação Básica (Ensino InfantilFundamental) |
Q2191404
Pedagogia
O artigo 67 da Lei Federal n°
9.394/1996 (Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional – LDB) estabelece que os
sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação. O parágrafo primeiro do artigo 67 da
LDB, por sua vez, define que a experiência docente é
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Professor de Educação Básica (Ensino InfantilFundamental) |
Q2191390
Pedagogia
Na consolidação dos direitos das crianças e dos adolescentes, escola e família assumem um papel fundamental. Do ponto de vista legal, tanto a Constituição Federal
de 1988, quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente
e a LDB de 1996 preveem ações para as escolas e as
famílias que amparam os direitos infanto-juvenis. Nesse
sentido, de acordo com Castro e Regattieri (2009), para
concretização de tais direitos, escola e família devem
manter um espaço de
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Prova:
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Cuidador |
Q2189925
Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e alterações
propostas pela Lei nº. 12.796/2013), em seu art. 4º, é assegurado o atendimento educacional
especializado gratuito aos educandos com deficiência,
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Artes |
Q2189033
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
- Lei nº 9394/96 traz algumas previsões importantes
sobre a recuperação escolar. Sobre esse assunto,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Artes |
Q2189020
Pedagogia
A Lei nº 9.394/96, também conhecida como Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é a
principal Lei que regulamenta o sistema educacional
brasileiro. Em relação aos professores, a LDB estabelece
que eles devem:
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