Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

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Q2159404 Pedagogia
Em relação às atribuições das Universidades, determinadas na LDBEN nº 9394/96, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmações:
( ) fixar os currículos de seus cursos e programas observadas as diretrizes gerais pertinentes. ( ) estabelecer planos , programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão. ( ) fixar o número de vagas independentemente das demandas oriundas do meio aonde estão inseridas. ( ) aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes às obras, serviços e aquisições em geral.
A sequência correta, de cima para baixo, é:  
Alternativas
Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Pedagogo |
Q2159295 Pedagogia
O art.32 da LDBEN/1996, atualizado, determina que o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, e terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante dentre outros:
I o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. II a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. III o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. IV a exigência para que os sistemas de ensino desdobrem o ensino fundamental em ciclos. V a obrigatoriedade da língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas acima.
A sequência correta, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Pedagogo |
Q2159293 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/1996) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990) determinam que alunos com deficiência têm direito ao atendimento educacional especializado, preferencialmente: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Pedagogo |
Q2159281 Pedagogia
Paulo Freire defendeu ao longo de suas obras uma educação participativa, democrática, em que a escola formasse para a cidadania, como está na Constituição Federal (1988) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996). A sua metodologia, centrada no diálogo, considera que é preciso ensinar e aprender com uma visão crítica, não havendo outra forma de se construir a autonomia do aluno. Para tanto, o docente deve saber que:
I ensinar é criar as possibilidades para que o aluno construa ou reconstrua conhecimentos.
II respeitar a diversidade é fundamental para que cada aluno se aproprie da sua identidade e aja com autonomia.
III valorizar o conteúdo programático e a disciplina formal exigida pela ciência, é essencial para a formação do aluno.
IV apreender a realidade circundante e problematizá-la é tarefa mais complexa e geradora de novos saberes.
Das afirmativas acima, estão corretas, apenas: 
Alternativas
Q2157236 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) determina que a avaliação da educação infantil:
Alternativas
Q2157066 Pedagogia
Assinale a alternativa que traz somente princípios do ensino brasileiro, nos termos da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB): 
Alternativas
Q2156751 Pedagogia
Considere as afirmativas com base na Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas. Art. 3º - o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
(__)Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__)Pluralismo de ideias, de concepções pedagógicas e desapreço à tolerância.
(__)Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e não oficiais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q2155744 Pedagogia
A partir da Lei 9394/96, que estabelece as diretrizes e base da educação nacional, ganha espaço nas ações relativas à construção de currículos os desafios postos para a elaboração do projeto político pedagógico (PPP) de cada escola.
Sobre essa elaboração em um contexto de gestão democrática, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q2155737 Pedagogia
Consta no artigo 12o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
1. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
2. Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola. (Redação dada pela Lei no 12.013, de 2009).
3. Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 70% (setenta por cento) do percentual permitido em lei. (Redação dada pela Lei no 13.803, de 2019).
4. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas. (Incluído pela Lei no 13.663, de 2018).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Alternativas
Q2155685 Pedagogia
O art. 16, da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, indica que o sistema federal de ensino compreende, EXCETO:
Alternativas
Q2155679 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases (1996) aponta que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Com relação ao Município, é de sua incumbência: 
Alternativas
Q2155678 Pedagogia
Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida ___________________, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 
O texto acima refere-se ao artigo 58º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e tem entre os itens abaixo o trecho que o completa corretamente. Qual é essa alternativa?
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Pedagogo |
Q2155619 Pedagogia
A Lei 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional previa uma base nacional comum em todos os currículos da educação infantil, ensino fundamental e médio.
Com base nas afirmativas abaixo e tendo como referência o estudo do texto de Cury, Reis e Zanardi: “Base Nacional Comum Curricular: dilemas e perspectivas” (2018), são conclusões dos autores a respeito do processo de construção da BNCC, na perspectiva de estudo sobre currículos:
I - A BNCC reduz o conceito de currículo, significando apenas o “caminho” ao que se deseja ensinar.
II - A BNCC é uma proposta curricular obrigatória e imobilizadora que parte do centro do poder para todas as escolas, se contrapondo ao movimento dialético e dialógico o qual permeia a busca por soluções no interior da escola.
III - A BNCC se situa no contexto de medidas e de soluções para a superação da crise da educação que se desenvolve no interior de um sistema seletivo e meritocrático o qual não contempla todas as pessoas em um sistema capitalista.
IV - A BNCC compreende que o currículo é um produto que possibilita resultados quantificáveis o que implica em um reducionismo do processo educativo enquanto humanizador.

Estão CORRETAS as afirmativas 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Pedagogo |
Q2155617 Pedagogia
Conforme a Lei 9.394 de 20/12/1996, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, são incumbências dos estabelecimentos de ensino, EXCETO:
Alternativas
Q2155544 Pedagogia
 A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Sobre esse assunto e considerando os apontamentos da Lei n.º 9.394/1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2154867 Pedagogia
A Lei n. 9.394 de 1996, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), estabelece que o sistema educacional brasileiro deve se organizar nas três esferas administrativas: federal, estadual/distrital e municipal. Os sistemas municipais de ensino
Alternativas
Q2154864 Pedagogia
Em relação à educação infantil, a Lei n. 9.394 de 1996, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) estabelece que 
Alternativas
Q2154155 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996) estabelece, em seu artigo 9.º, inciso IV, que a União deve definir, junto aos estados, municípios e Distrito Federal, as competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Essas diretrizes devem ser utilizadas para nortear a elaboração de currículos educacionais em todas as escolas do país. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2145186 Pedagogia
“De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de _________________ anos de idade em seus aspectos físicos, afetivo, intelectual, linguístico e social, complementando a ação da família e da comunidade. E será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até _________ anos de idade; e na pré-escolas, para as crianças de _______________ anos de idade.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Assistente de Aluno |
Q2144985 Pedagogia
Um tema é frequente nos debates sobre a educação: qual a sua finalidade? Enquanto alguns defendem que o objetivo da escola é transmitir o conhecimento humano acumulado para as gerações mais novas; outros defendem que as instituições educacionais devem se concentrar em formar o estudante para a realidade, devendo se desfazer de tudo aquilo que não é significativo para cada contexto. No entanto, a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases de 1996 (LDB) resolvem essa polêmica ao estabelecer que a educação não tem apenas um ou outro objetivo. Sendo assim, tanto nesses dois textos, quanto por toda a legislação educacional brasileira em vigor, essa finalidade está presente.
Analise as afirmativas e identifique as que apresentam CORRETAMENTE a finalidade da educação prevista expressamente na LDB e na Constituição de 1988.

I - Promover o pleno desenvolvimento da pessoa, em suas dimensões cognitivas, físicas, afetivas, sociais e emocionais.
II - Garantir a todos formação comum indispensável para o exercício da cidadania.
III - Fornecer meios para a promoção e qualificação para o trabalho.
IV - Alargar as desigualdades sociais e econômicas para a construção de um país mais justo.

Sobre a finalidade da educação, está CORRETO o que se afirma em 
Alternativas
Respostas
2461: B
2462: B
2463: C
2464: B
2465: D
2466: E
2467: A
2468: B
2469: B
2470: D
2471: C
2472: B
2473: B
2474: A
2475: B
2476: D
2477: B
2478: A
2479: B
2480: D