A Lei de Diretrizes e Bases (1996) aponta que a União, os E...

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Q2155679 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases (1996) aponta que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Com relação ao Município, é de sua incumbência: 
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